MP que altera Código Florestal pode ser reeditada, diz ministra

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, admitiu nesta quinta-feira (30) a frustração com a possibilidade de a Medida Provisória 867 perder a validade por não ser votada no Senado até segunda-feira (3), prazo máximo de avaliação.

Segundo ela, a proposta aprovada ontem na Câmara, que altera o Código Florestal e prorroga o prazo do PRA (Programa de Regularização Ambiental) para dezembro deste ano, deve ser reeditada pelo governo.

"Conversei com [presidente do Senado] Davi Alcolumbre, ele estava ainda avaliando e, se for preciso, [reeditar a MP] é uma coisa que está na mesa de discussão. Se não tiver um entendimento que possa ter uma votação, que é dificílima [a votação], a MP pode ser reeditada, sim", afirmou a ministra, após participar da cerimônia de 30 anos de Embrapa Territorial, em Campinas (SP).

Tereza Cristina rebateu as críticas de que a MP 867, alterada com a inclusão de 35 emendas, muda as regras do Código Florestal e anistia produtores de regiões brasileiras que deveriam recompor áreas de reserva em suas propriedades.

"A MP coloca às pessoas resolverem seus problemas ambientais, com o PRA. E resolve o problema de quem, lá no passado, tinha outra legislação. A lei não volta para prejudicar as pessoas", afirmou.

Tem muita coisa falada que falseia a verdade e isso é ruim para o país e para o setor. Não vamos inventar e mentir que estamos revendo o Código Florestal, quando isso não é verdade

Tereza Cristina, ministra da Agricultura