Principal órgão do governo Lula para clima teve apenas uma reunião
Anunciado como "o principal órgão da governança climática brasileira" pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), o CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima) só teve uma reunião até hoje.
O órgão foi relançado em 14 de setembro de 2023, quando contou com a presença de nove ministros. Na ocasião, o governo anotou críticas ao antecessor Jair Bolsonaro (PL) por deixar o comitê "inoperante", mas na prática fez o mesmo: essa foi a única reunião do CIM realizada desde então.
A ata do encontro informa que foram colocados em votação e aprovados outros dois encontros - em novembro de 2023 e abril deste ano. Nenhum deles ocorreu.
Nem mesmo ante o desastre ambiental no RS há previsão de nova reunião.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que, na reunião de setembro, foram criados grupos de trabalho que estão "continuamente na elaboração de propostas e resoluções que serão apresentadas ao pleno do comitê".
Não há, contudo, registro dos encontros dos grupos de trabalho tampouco a pasta informou quando haverá nova reunião do comitê.
No papel, o CIM reúne 17 ministérios e coordena as ações relativas à Política Nacional de Mudança do Clima; define diretrizes para o combate à emergência climática e orienta iniciativas no país de adaptação e mitigação.
No único encontro até hoje, a ministra Marina Silva "ressaltou a importância da retomada efetiva" do CIM, enquanto o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Sergio Luiz de Carvalho Xavier, disse que o comitê é a "instância fundamental para enfrentar um dos grandes desafios da governança climática, que é a gestão sistêmica de soluções".
Depois disso, o assunto não entrou mais na agenda pública da ministra.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também saudou o comitê como "importante marco na agenda sobre mudança do clima".
O comitê é presidido pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), que foi apenas protocolar no primeiro e único encontro.
A retomada do CIM foi sugerida durante a transição de governo.
O grupo interministerial que tratou do meio ambiente recomendou a reativação do comitê como uma ação "relevante e urgente" pela necessidade do "imediato estabelecimento de uma instituição, que seja estável e permanente, para garantir a efetividade das ações de curto, médio e longo prazo de governança climática".
Também foi destacada a importância de o comitê seguir "as melhores práticas de governança climática internacionais".
Não avançou
Até agora o governo também deixou no papel as promessas de criar uma Autoridade Nacional de Segurança Climática, vinculada ao gabinete da ministra Marina Silva, e o Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo presidente Lula (PT).
Foi a própria ministra Marina Silva quem anunciou as duas iniciativas tidas como "essenciais" em janeiro de 2023, quando tomou posse, mas nenhuma delas foi efetivada.
O grupo da transição também destacou as duas ações como prioritárias em mais uma crítica a Jair Bolsonaro ao afirmar que "a gestão de riscos e prevenção a desastres climáticos também foi desarticulada" no seu governo.
Reunião de duas horas
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, outra iniciativa que o governo Lula anunciou como contraponto à gestão Bolsonaro, só se reuniu duas vezes até hoje, todas no ano passado.
O primeiro encontro foi em 24 de outubro e durou quase sete horas. Na ocasião, o presidente do Comitê Gestor, João Paulo Capobianco, secretário executivo de Marina Silva, destacou "a importância da retomada das reuniões".
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também presente anunciou um aporte de R$ 10 bilhões no fundo.
Depois disso, o colegiado se reuniu apenas mais uma vez, em 1º de novembro, e durante apenas duas horas.
As informações sobre as agendas foram coletadas por Sérgio Praça, professor e pesquisador da Escola de Ciências Sociais (CPDOC) da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O que diz o Ministério do Meio Ambiente
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente reafirmou que o CIM é "o principal órgão de governança climática do país".
A pasta disse ainda que "o governo continua trabalhando em diversas outras frentes, como propostas para uma autoridade nacional de segurança climática e o Conselho Nacional sobre Mudança do Clima".
Quanto ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o ministério disse que "foi relançado em agosto pelo governo federal após quatro anos de virtual paralisação" sem comentar sobre terem ocorrido apenas duas reuniões.
"Em 2023, o Fundo Clima contratou 27 operações, com recursos de R$ 733 milhões, até então a maior contratação de sua história. As operações no ano passado geraram 1.867 empregos e evitaram a emissão de 4,3 milhões de toneladas de gás carbônico, equivalente às emissões dos carros na região metropolitana de São Paulo durante dez meses", disse.
Procurado, o ministro Rui Costa disse, por meio da assessoria, que as datas que constam na ata de setembro como sendo convocações para próximos encontros do CIM eram apenas uma "previsão" e que o comitê "se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente".
O documento, contudo, informa que o encontros de novembro de 2023 e abril de 2024 foram colocados em votação. "O presidente do CIM perguntou se todos concordavam , não houve comentários e as datas propostas foram aprovadas", registra a ata.
"Desde a recriação, foram constituídos 4 Grupos de Trabalho, que se reúnem regularmente para discutir e elaborar propostas. As atividades do Comitê seguem em curso. Os resultados dos GT's serão apreciados pelo Pleno do Comitê, em nova reunião, quando eles estiverem concluídos para apresentação", afirmou, sem também estabelecer o calendário.
Reportagem
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