TCE-SP vê risco de estouro do limite de gastos com pessoal e faz alerta a Doria

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) enviou ao governador João Doria (PSDB) nesta terça-feira, 18, um alerta sobre as despesas de pessoal Poder Executivo Estadual. O presidente da Corte de Contas, Antonio Roque Citadini, indicou a Doria que adote "providências para evitar a extrapolação" do limite legal de tais gastos.

Análises dos dados referentes ao período entre janeiro e abril de 2019 teriam indicado que as despesas com pessoal correspondem a 45,59% da Receita Corrente Líquida do Estado. O valor equivale a mais de 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, indicou o TCE.

O governo do Estado de São Paulo divulgou nota sobre a questão.

"O Estado de São Paulo se pauta pela responsabilidade fiscal e nunca ultrapassou os limites prudencial e máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, desde o primeiro dia de gestão, o governo toma medidas atento a sua responsabilidade fiscal. Tanto que editou decreto de contingenciamento de R$ 5,7 bilhões para enfrentar o déficit herdado de R$10 bilhões em suas contas".

"Embora a Receita tenha crescido 2,2% no acumulado, em comparação ao mesmo período do ano passado, em relação à Lei Orçamentária, estamos 0,4 % abaixo do esperado, o que corresponde a uma perda de R$ 319 milhões".

"O Estado criou ainda um Comitê Gestor de Gastos que totaliza economia de R$ 900 milhões e realiza processo de extinção de três estatais e fusão de outras duas, após receber autorização da Assembleia no último mês. Vale lembrar que a análise do TCE se refere ao 1º quadrimestre, deste ano que inclui despesas, não só de pessoal, referentes a outra gestão. Somente de bônus policial, referente aos segundo e terceiro trimestre de 2018, foram pagos R$ 233 milhões. Neste ano, também foram nomeados mais de 3,5 mil policiais militares e técnico científicos, com um investimento total de R$ 69,6 milhões. Na Educação, 187.655 mil professores e servidores receberam bônus que totalizou R$ 425,4 milhões, superior à quantia de 2018 (R$ 315,3 milhões) e até maio foram contratados 17.815 novos professores."