Ex-secretário que fez PPP vira sócio de vencedor

Responsável por aprovar a concessão de uma fábrica de remédios à iniciativa privada, o ex-secretário Giovanni Guido Cerri é hoje sócio do mesmo grupo que venceu a concorrência durante sua gestão na Secretaria Estadual de Saúde paulista. O contrato de concessão resultou em uma dívida de R$ 74 milhões para o governo e agora é alvo de investigação do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O caso envolve a Fundação para o Remédio Popular (Furp), ligada à secretaria, que é foco de denúncias de corrupção desde 2017 e motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no início deste ano. Os deputados apuram suspeita de pagamento de propina na construção da fábrica. Há também o diagnóstico de que os termos da Parceria Público-Privada (PPP) para administrar a unidade tenham dobrado o custo dos remédios comprados pelo Estado e criado a dívida milionária.

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A CPI chegou à sociedade do ex-secretário com o Grupo NC, que controla o consórcio ganhador da licitação. Cerri saiu da secretaria em setembro de 2013, cerca de 15 dias após assinar o contrato que concedeu a fábrica de Américo Brasiliense, no interior paulista, a uma concessionária controlada pelo laboratório EMS. A empresa foi a única a participar da concorrência.

Em 2016, Cerri montou a empresa Clintech Participações S/A. O Grupo NC, dono da EMS, se tornou sócio meses depois e fez um aporte de R$ 1,5 milhão na Clintech - que, até então, tinha capital social de R$ 1 mil. Segundo registros da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), também são sócios do ex-secretário um dirigente do Grupo NC, Leonardo Sanchez Secundino, e o executivo da EMS Julio Cesar Borges.

Cerri diz que a empresa presta serviços de diagnóstico por imagem. Segundo o ex-secretário, o investimento de R$ 1,5 milhão seria para a compra de equipamentos. "São investimentos em equipamentos de diagnóstico (de imagem) na Santa Casa de São José do Rio Preto", disse Cerri, sobre o aporte. "A empresa está funcionando lá."

A ficha cadastral na Jucesp diz que a Clintech é uma "holding de instituições não financeiras". O documento também registra que o grupo fez novos aportes de R$ 1,5 milhão e R$ 7,1 milhões no ano de 2018.

O ex-secretário e o Grupo NC se tornaram parceiros novamente em janeiro deste ano. Eles foram admitidos, no mesmo dia, como sócios da empresa Criva, que trabalha na área de diagnóstico por imagem. Além deles, entraram outros cinco sócios na empresa, que passou a oferecer também os serviços de vacinação, laboratório clínico, anatomia patológica e citologia.

Os dados foram levantados pelo gabinete do presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM). Ele diz que a comissão pode encaminhar o caso para o Ministério Público. "Acho que a CPI tem de se debruçar em cima das respostas que ele deu, de como se deu esse negócio, para saber se não tem uma influência."

Sem relação

Questionado, o ex-secretário disse que não há relação entre a PPP e suas parcerias atuais com o grupo. "Isso não tem nada a ver com a época em que estive na secretaria, foi um fato recente, e é um grupo que faz investimentos no setor privado. É uma parceria que foi feita muito tempo depois que eu já tinha sido secretário", disse.

"Eles (laboratório EMS) foram os únicos que apresentaram proposta e a PPP correu por causa disso. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu não tinha relação com eles na época em que era secretário."

'Negócio é independente'

Em nota, o Grupo NC afirmou que seus investimentos nas empresas Clintech e Criva "fazem parte da sua estratégia de diversificação em algumas frentes de atuação, incluindo a área de diagnóstico de imagem, em que o dr. Giovanni Guido Cerri, professor de medicina e presidente de instituições médicas, é um dos grandes especialistas".

"O capital investido foi destinado à compra de equipamentos, ampliação da estrutura física e expansão das empresas. Esse negócio é independente, não tem nenhuma relação com a Furp", acrescentou.

A Fundação para Remédio Popular (Furp) está na lista de entidades que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cogita encerrar, segundo o atual secretário de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso na Assembleia.

Maior fabricante pública de remédios no País, a fundação produz quase 530 milhões de medicamentos por ano para a rede pública e tem quase mil funcionários. Um dos motivos para o plano de extinção, a dívida da fundação é quase toda devida à concessionária controlada pela EMS e, indiretamente, pelo Grupo NC - são R$ 74 milhões de pagamentos devidos e outros R$ 20 milhões em juros, que representam cerca de 94% do total do passivo da Furp.

Entre maio de 2015 e julho de 2016, a Furp pagou à concessionária o mesmo valor de atas de registro de preço das compras de remédios feitas pelo governo com outros fabricantes do mercado. Na média, o valor era 53% menor do que o previsto no contrato da PPP.

Após ser cobrada pela concessionária, a secretaria passou a fazer, em 2016, repasses fixos à empresa, no valor de R$ 7,5 milhões por mês, independentemente da produção. A fábrica atualmente funciona com 25% da sua capacidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.