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Foro para Flávio Bolsonaro causa embate no MP do Rio

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) - Sergio Moraes/Reuters
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Imagem: Sergio Moraes/Reuters

Caio Sartori, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

Rio e São Paulo

19/09/2019 07h38

Promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção --núcleo que investiga o caso Queiroz no Ministério Público do Rio-- se manifestaram contra parecer da procuradora Soraya Taveira Gaya que defende foro especial para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Segundo os promotores, "no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral".

"Portanto, há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função", afirmaram os promotores do Gaecc em nota divulgada na terça-feira (17).

O comunicado cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio do ano passado, segundo a qual a prerrogativa de foro aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. "A interpretação dada por nossas Cortes Superiores para o chamado foro privilegiado tornou-se cada vez mais restrita", dizem os promotores.

Soraya Gaya, também do MP do Rio, se disse favorável a Flávio ter foro na investigação que apura práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em seu gabinete na época em que o hoje senador era deputado estadual.

O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, não tem competência para julgar o caso, já que o parlamentar tinha mandato na Assembleia Legislativa do Estado quando os fatos sob apuração ocorreram.

O parecer está na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que vai decidir se Flávio tem direito a ir para a segunda instância ou se deve continuar na alçada do juiz Flávio Itabaiana. A procuradora que assinou o parecer pertence à segunda instância e não faz parte do grupo de investigadores que analisava os dados de Flávio.

Competência

Ainda conforme os promotores de primeira instância, "nem mesmo a peculiaridade de exercícios consecutivos de mandatos eletivos em cargos diversos" justificaria a aplicação do foro.

"A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou caso similar, no qual o réu alternou os cargos de governador e deputado federal, firmando o entendimento de que, independentemente do novo mandato, pela nova interpretação do STF a competência passa a ser do primeiro grau de jurisdição."

Em abril, promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção pediram a quebra de sigilo de Flávio, de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras dezenas de pessoas ligadas ao gabinete do então deputado estadual e empresas. A quebra foi autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana.

A investigação está paralisada há pouco mais de dois meses, após o presidente do Supremo, Dias Toffoli, acatar pedido da defesa de Flávio e suspender processos em todo o país em que houve o compartilhamento de dados da Receita Federal, do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial.

Caso o foro especial para Flávio seja concedido, defensores do senador e de Queiroz —suspeito de ser operador de um esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual— acreditam que poderão anular decisões de Itabaiana.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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