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Busca da PF gera embate entre Senado e Supremo

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)  - Pedro França/Agência Senado - 19.abr.2016
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Imagem: Pedro França/Agência Senado - 19.abr.2016

Daniel Weterman, Breno Pires e Rafael Moraes Moura

Brasília

20/09/2019 07h28

A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que vasculhou nesta quinta-feira (19) gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), abriu uma nova crise entre os Poderes. Após a ação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu e disse que questionará a ofensiva na Corte.

Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) --também alvo da operação--, são suspeitos de receberem R$ 5,538 milhões em propinas, segundo a PF.

Alcolumbre, porém, contestou a realização de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do parlamentar --na época dos fatos investigados, Bezerra não tinha mandato de senador. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contrária a essa medida, solicitada pela PF.

O episódio desgastou as já conturbadas relações entre STF e Senado. Na Casa, parlamentares pressionam Alcolumbre para autorizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ministros do tribunal —a CPI da Lava Toga. Outro foco de tensão são os pedidos de impeachment protocolados no Senado contra integrantes da Corte.

A ação da PF que teve como alvo Fernando Bezerra Coelho pegou de surpresa senadores, que manifestaram preocupação com o futuro da articulação política do Palácio do Planalto na Casa e com uma eventual saída do líder do cargo.

Após colocar o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, Bezerra foi até à residência de Alcolumbre para tentar esclarecer os fatos. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Serra (PSDB-SP) participaram da conversa. Alcolumbre se disse surpreso com a investigação e com a ação da PF no Senado. E criticou o fato de a busca ter sido determinada individualmente por Barroso.

Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto nesta quinta, nem em redes sociais nem na transmissão ao vivo que costuma fazer às quintas-feiras.

Apesar das críticas dos senadores a Barroso, há precedentes na Corte. Ministros do STF já autorizaram em decisões monocráticas operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso. Em 2017, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, autorizou a atuação de policiais federais nos gabinetes dos então deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Rocha Loures (MDB-PR).

'Desnecessária'

"A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014", disse Alcolumbre, em nota.

Mais cedo, em declaração a jornalistas, o presidente do Senado afirmou considerar a ação desta quinta uma "diminuição do Senado Federal". "Eu não vou deixar que isso aconteça."

Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram avisados da operação pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e colocaram a Polícia Legislativa à disposição da PF, medida considerada praxe. Os policiais passaram a manhã nos gabinetes de Bezerra Coelho, no Senado, e no de Fernando Filho, na Câmara. No encontro com o senador, Alcolumbre manifestou solidariedade.

'Republicana'

Em nota divulgada após as críticas de Alcolumbre, Barroso disse que a decisão que autorizou a operação "foi puramente técnica e republicana" e que a investigação de fatos criminosos pela PF e a supervisão de inquéritos policiais pelo STF "não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição".

"A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais", escreveu o ministro.

A ação autorizada por Barroso foi deflagrada com base em diversos elementos, incluindo delações de investigados na Operação Turbulência —entre eles, o empresário João Lyra, dono da aeronave envolvida no acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então presidenciável Eduardo Campos (PSB) em 2014.

A PF apresentou registros de transações bancárias para demonstrar a transferência de recursos aos investigados, bem como elementos de prova que indicam o recebimento dos valores, entre 2012 e 2014, pagos por empreiteiras, em razão das funções públicas exercidas pelos parlamentares.

Também foi juntada gravação de conversa entre um delator e um operador que discutiam a forma de pagamento de um empréstimo. Barroso determinou a realização de buscas em 52 endereços.

Defesa

O advogado André Callegari, que defende Fernando Bezerra e Fernando Filho, disse que "causa estranheza que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação".

Para o advogado, a operação foi "retaliação" pela atuação do senador contra "abusos" de órgãos de investigação".

"Primeiro, teve uma declaração dele (Bezerra) sobre o Moro ser esquecido", disse Callegari, ao citar frase do senador ao jornal "O Estado de S. Paulo" segundo a qual, uma vez fora do governo, o ex-juiz poderia ser esquecido em 60 dias.

"O senador tem defendido a não abertura da CPI da Lava Toga, tem sido incisivo em pontos relativos a investigações sem prova robusta, tem criticado a atuação de auditores da Receita em relação a fatos aos quais eles não têm atribuição", afirmou.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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