Entenda as suspeitas que levaram à ação contra o líder do governo no Senado

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso que autorizou a operação contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, cita cinco casos suspeitos que fazem parte da investigação da Polícia Federal.

O deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador, também é alvo da ação que apura suspeitas de que ambos tenham recebido propina de construtoras ligadas a obras do Ministério da Integração.

Os fatos investigados estão ligados à época em que Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Bezerra colocou o cargo de líder do governo no Senado à disposição do presidente Bolsonaro, que avalia essa hipótese.

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A operação, batizada de Desintegração, teve origem em delações premiadas de investigados pela Operação Turbulência. Essa operação anterior foi responsável por identificar o proprietário do avião que caiu em 2014 matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

A identificação do empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho como dono da aeronave, levou a PF a operações financeiras suspeitas feitas por empresas dele e a outros dois empresários investigados que também firmaram acordo de delação premiada: Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

Os três passaram a ser investigados sob suspeita de integrar um esquema de desvio de recursos de obras federais, intermediando repasses de empreiteiras a políticos.

Foram eles que relataram os pagamentos suspeitos ao senador Fernando Bezerra Coelho, após fecharem acordo de delação premiada.

A investigação apura supostos pagamentos feitos a Bezerra por quatro empreiteiras: OAS, Constremac, Barbosa Mello e S.A Paulista. Segundo os delatores, os repasses ao senador somam R$ 5,5 milhões.

Entenda as suspeitas contra Fernando Bezerra e seu filho.

Empréstimo falso em 2012

O delator João Carlos Lyra diz que em 2012 um aliado do senador pediu um empréstimo de R$ 1,5 milhão, que foi repassado em diversos pagamentos feitos a empresas e aliados políticos de Bezerra Coelho.

Posteriormente, em 2013, o empréstimo feito ao senador foi pago pela construtora Barbosa Mello, que operava junto com a OAS alguns dos trechos da obra de transposição do rio São Francisco. Segundo o delator, o pagamento foi feito por meio de notas fiscais falsas emitidas à construtora por uma empresa ligada a ele.

Contratos de fachada

A OAS também teria feito outros repasses ao senador por meio de uma empresa ligada ao delator João Carlos Lyra, segundo ele conta no acordo de colaboração com a Justiça.

Segundo Lyra, a empresa ligada a ele firmou contratos de fachada com a OAS apenas para justificar os repasses. Algumas das notas eram vinculadas às obras de transposição do São Francisco, segundo o delator.

Apenas em 2012, o delator aponta ter repassado cerca de R$ 1.165.000 a pessoas ligadas ao senador e, em 2014, houve um repasse de R$ 670 mil a Bezerra Coelho, em dinheiro que foi entregue a intermediários.

Novo empréstimo em 2014

Os delatores João Carlos Lyra e Eduardo Freire Bezerra Leite contam que em 2014 receberam um novo pedido de empréstimo, que também deveria ser pago pela OAS, no valor de R$ 1,7 milhão. O valor, segundo os delatores, foi entregue em dinheiro a intermediários de Bezerra e destinadas, por meio de cheques, a possíveis aliados políticos do senador em pagamentos de menor valor.

Mas, como a construtora não honrou a dívida, Lyra diz que passou a cobrar o senador diretamente pelo pagamento.

O delator diz ter participado de reunião com Bezerra na residência do senador em Recife e que, posteriormente, gravou uma reunião com um intermediário do senador, na qual foi discutido o pagamento da dívida.

Construtora paulista

O delator João Carlos Lyra também relata o pagamento de R$ 330 mil pela Construtora S.A Paulista, que integrava um consórcio responsável por trechos das obras de transposição do São Francisco.

Segundo delator, o pagamento foi feito em dinheiro, que foi entregue na sede da construtora, em São Paulo, quando Lyra estava na companhia de um intermediário do senador.

Mais R$ 2 milhões em dinheiro

O quinto caso relatado nos depoimentos dos colaboradores diz respeito a um repasse de R$ 2 milhões em dinheiro que teria sido entregue na sede da construtora Constremac, em São Paulo, ao delator João Carlos Lyra.

O dinheiro, segundo Lyra, foi repassado por meio de transferências bancárias a destinatários indicados por um intermediário do senador.

O que diz o senador

Hoje, após a deflagração da operação, Bezerra Coelho afirmou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e disse considerar que houve excesso na decisão judicial que autorizou a operação.

"Não havia nenhuma necessidade dessas diligências nas minhas residências e nos meus locais de trabalho", afirmou o senador.

O argumento do senador de que houve excesso na operação é baseado na manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo, que opinou não serem necessárias ações de busca e apreensão contra ele.

"Decisão judicial a gente cumpre e depois você recorre e discute ao longo do processo", disse Bezerra.

A PGR foi contrária à realização de busca e apreensão contra o senador, com o argumento de que não haveria indícios de que ele conservasse consigo provas sobre os fatos investigados.

Mas o ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou a posição da PGR e autorizou as buscas, afirmando que "na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos", diz o ministro na decisão.

* Em dezembro de 2022 o inquérito foi defitivamente arquivado após decisão do STF