Sem acordo com governo sobre programa ambiental, indíos prometem bloquear BR-163

A falta de entendimento entre órgãos do governo federal e povos indígenas que tiveram suas terras atravessadas pela BR-163, no Pará, poderá levar à paralisação do tráfego da estrada, principal rota rodoviária de escoamento de grãos do País. A ameaça de lideranças indígenas, que prometem levar os 1.200 índios da região para a rodovia, tem origem na ausência de uma solução sobre as compensações ambientais assumidas pelo governo, por causa dos impactos da estrada nas terras indígenas da região.

"Desde o ano passado, estamos tentando buscar uma solução pra isso. Nosso povo está sendo prejudicado todos os dias. O governo prometeu renovar o programa, e não fez mais nada. O povo indígena está muito cansado. Se isso não resolver, o jeito vai ser fechar a estrada. Não aguentamos mais isso", disse ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Dotô Takakite, liderança caiapó da terra indígena Menkragnoti, localizada na parte sul do Pará, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu.

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Dotô, que atua como relações públicas do Instituto Kabu, organização localizada no município de Novo Progresso (PA), tem se reunido com outras lideranças locais para cobrar do governo a renovação do chamado Plano Básico Ambiental (PBA) indígena. Nesta semana, por meio de videoconferência, as lideranças indígenas tiveram uma reunião com representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Depois de duas horas de conversa, porém, não houve acordo.

Na prática, os índios cobram a renovação das ações previstas entre 2020 e 2024. O plano está ativo desde 2008 e teve uma renovação em 2014, que venceu no fim do ano passado. Em novembro de 2019, o governo prometeu dar uma solução ao caso, mas nada foi concretizado até hoje. Os índios não cobram dinheiro, mas o financiamento de projetos, como plantio e colheita de castanha, processamento de farinha, fruticultura e artesanato.

A Funai, porém, que faz a intermediação dos índios com o Dnit, responsável pela estrada federal, tem apresentado resistências para efetivar a renovação, afirmam os indígenas.

A reportagem questionou a fundação sobre o assunto. Por meio de nota, a Funai afirmou que, para avançar com a renovação do programa, "se faz necessária cautela para averiguar se as medidas propostas e realizadas tiveram efetividade, bem como se as medidas propostas para serem incrementadas ou renovadas possuem o devido nexo causal, razoabilidade e proporcionalidade".

A Funai questiona os custos da renovação. "Ressalta-se que, até o momento, houve o repasse de cerca de R$ 39 milhões para execução do PBA-CI (Plano Básico Ambiental do componente indígena) da BR-163/PA desde o seu início em 2008, e a renovação proposta pelos indígenas foi orçada pelo Dnit em R$ 68 milhões, para o período de 5 anos", declarou.

Melillo Dinis do Nascimento, advogado do Instituto Kabu, que representa o caiapó da região, diz que o governo tem apresentado todo tipo de obstáculo e questionado para travar o acordo com os indígenas. "Na prática, desde o ano passado, nada aconteceu sobre os programas e os índios estão sem qualquer apoio neste momento, e ainda mais fragilizados por causa da pandemia do coronavírus", disse. "Vivem hoje uma situação completamente precária. Disseram que fariam um aditivo neste ano com os indígenas, até chegar a uma solução final. Estamos em julho e nada foi concluído até hoje", comentou.

Nos cálculos dos indígenas, os números são bem menores. Seus programas teriam um custo anual de aproximadamente R$ 5 milhões.

O Dnit declarou que, em 29 de junho, assinou um termo aditivo para repassar R$ 2,3 milhões para dar continuidade a alguns programas ambientais, enquanto ocorrem as discussões para a renovação. O recurso foi empenhado, porém, não foi liberado porque depende de autorização da Funai.

A reportagem teve acesso a um ofício do Dnit, concluído no mês passado, no qual o órgão avalia os programas ambientais indígenas. No documento, o Dnit questiona uma série de iniciativas já previstas e diz que "salta aos olhos que as propostas de renovação do PBAI, ora encaminhadas pelos indígenas, reúnem um montante de R$ 68 milhões, aproximadamente, sobretudo se considerarmos que ao longo da instalação do empreendimento foram repassados aproximadamente R$ 39 milhões à Funai para executar os mesmos programas".

O órgão ligado ao Ministério da Infraestrutura afirma que "é de suma importância a apresentação da prestação de contas detalhada por parte daquela Fundação para viabilizar a análise do que poderá vir a constar do PBAI 'renovado', sobretudo porque o que está em questão é a continuidade do processo de mitigação/compensação de impactos, e não de um novo início destas ações".

Segundo o Dnit, "é razoável assumir que estejam mitigados a quase totalidade dos impactos advindos da instalação da rodovia, o que conduz à conclusão de que o rol de ações necessárias deve ser cada vez menor".

O órgão menciona, por exemplo, que aberturas de novos ramais de acesso a novas aldeias (Kawatum, Krimej e Menkragnoti Velho), os quais foram iniciados por gestões anteriores do Dnit, "não fazem parte das obrigações pactuadas no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento" e "não estão no rol de obrigações assumidas pelo Dnit".

"Nas propostas de renovação do PBAI encaminhadas pela Funai, não foi possível identificar relação de nexo causal das ações com os impactos do restante das obras de instalação do empreendimento", conclui o órgão federal.

A BR-163 tem passado por constantes obras de ampliação e pavimentação nos últimos anos, principalmente em seu trecho no Pará, e é uma das prioridades do governo em seu plano de concessão federal, por ligar o Mato Grosso aos portos fluviais da região Norte do País. O governo estima que a rodovia receba investimentos de R$ 1,9 bilhão.

Ao comentar a dificuldade de se chegar a um acordo, a Funai declarou que "o licenciamento ambiental utiliza como ferramenta a avaliação de impacto ambiental para a adequada mitigação e/ou compensação dos impactos decorrentes do empreendimento, e não para cumprir o papel de Estado, o que muitas vezes se confunde".

O Ministério da Infraestrutura e o Dnit afirmaram que "o diálogo sempre esteve aberto, sendo que existe um processo contínuo de tratativas e avaliações de todas as partes" e que, na reunião desta semana, "diversos encaminhamentos foram acordados".