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Aras se coloca contra pedido de afastar presidente e relatora da CPMI das Fake News

Augusto Aras, procurador-geral da República - Isac Nóbrega/PR
Augusto Aras, procurador-geral da República Imagem: Isac Nóbrega/PR

Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura

São Paulo e Brasília

14/07/2020 10h39

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra um pedido apresentado por parlamentares bolsonaristas para afastar o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) dos cargos de presidente e relatora da CPMI das Fake News.

Os deputados federais Beatriz Kicis, Alê Silva, General Girão, Aline Sleutjes, Carlos Jordy, Luiz Ovando e Carla Zambelli, todos do PSL, foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a substituição dos dirigentes da comissão e a invalidação de reuniões e depoimentos determinados por eles. O grupo alega perseguição a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo os parlamentares aliados ao governo, a suspeição na condução da CPMI teria ficado demonstrada em reuniões e entrevistas concedidas por Ângelo Coronel e Lídice da Mata à imprensa.

Em parecer enviado ontem, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, Aras considerou que os trabalhos ocorreram "dentro dos parâmetros da legalidade". "Dado o caráter eminentemente político da atividade parlamentar ora examinada, a ela são inaplicáveis as regras de suspeição previstas no direito processual comum", escreveu Aras.

O PGR destacou ainda a importância de garantir a "independência dos parlamentares para exercerem os seus mandatos com autonomia, liberdade e transparência".

Aberta em setembro do ano passado para investigar a disseminação de informações falsas, sobretudo nas eleições de 2018, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News não poupou ofensivas ao governo federal e à militância digital bolsonarista. O caso mais recente foi a divulgação de relatório que revelou investimentos do Planalto para veicular anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado", como páginas que difundem notícias falsas, promovem jogos de azar e até sites pornográficos.

Antes disso, deputados e senadores do colegiado aprovaram a convocação de assessores do presidente, incluindo o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, o assessor especial da Presidência, Felipe Martins, além de integrantes do chamado "gabinete do ódio". A oposição conseguiu ainda chamar ex-aliados do governo, a exemplo dos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), que acusaram os filhos do presidente de controlarem uma rede usada para disseminar notícias falsas e promover campanhas difamatórias contra adversários políticos na internet.

Na semana passada, Angelo Coronel também entrou com um requerimento para que o Facebook apresente o conteúdo de contas ligadas à família Bolsonaro que foram retiradas do ar. A plataforma derrubou uma rede de fake news e perfis falsos ligados a integrantes do gabinete do presidente, a seus filhos, ao PSL e aliados.

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