Moro diz que cláusula contratual o afasta de empreiteiras que pegou na Lava Jato

Passados pouco mais de sete meses do seu conturbado desembarque do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro começou ontem um novo capítulo da sua carreira. Agora, pela primeira vez, na iniciativa privada. O ex-juiz federal que ganhou expressão internacional pela atuação na Operação Lava Jato é o novo sócio-diretor da consultoria de gestão de empresas Alvarez & Marsal.

Gigante americana com atuação global, a empresa conta com mais de 500 funcionários no Brasil e, além da sede em São Paulo, tem escritórios no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.

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O Estadão conversou com o executivo Marcos Ganut, líder do setor que vai alocar o ex-ministro, e com o próprio Sergio Moro para entender o novo trabalho.

As negociações, conta Ganut, levaram cerca de cinco semanas e envolveram rodadas de conversas com equipes no Brasil e no exterior. Com a contratação, Moro se junta a outros nomes egressos do setor público que já trabalham na consultoria - incluindo ex-procuradores e servidores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

"Essa já é uma prática bastante robusta globalmente na empresa. Nós temos, por exemplo, pessoas que vieram do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com um background também de ter vivido de um ângulo diferente do processo de investigação", explica Ganut. "Não é uma novidade para a empresa. Claro que a gente está falando de uma figura que tem uma expressão ainda maior para o nosso mercado", completa.

Na A&M, Moro vai atuar na área de Disputas e Investigações. O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance.

"A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Tem que trabalhar dos dois lados", diz o novo sócio-diretor da consultoria.

Segundo o ex-ministro, a migração ao setor privado não afasta sua atuação na defesa de uma agenda anticorrupção. Mas o objetivo agora é 'ajudar as empresas a fazer a coisa certa'.

"As empresas não precisam esperar o Congresso ou o governo para dizer o que precisa ser feito", afirma. "No fundo, a minha ida a uma empresa como a Alvarez & Marsal segue a mesma linha do que eu sempre defendi: que é importante nós adotarmos políticas de integridade e anticorrupção. O caminho do setor privado é um caminho absolutamente louvável também, não há nenhum demérito em relação a se trabalhar por esses objetivos no setor público", disse.

O anúncio de sua contratação, no último domingo (29), levantou a discussão sobre um possível conflito de interesses. Isso porque o rol de clientes atendidos pela consultoria inclui empresas investigadas na Operação Lava Jato. A Alvarez & Marsal foi designada, por exemplo, como agente de recuperação judicial da Odebrecht — empreiteira que firmou acordo de leniência com a força-tarefa de Curitiba e viu 77 de seus executivos fecharem delação premiada, inclusive o patriarca Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo Odebrecht, que foi condenado por Moro em diferentes ações penais. Também trabalha na reestruturação da Queiroz Galvão e atende ainda a OAS e a Sete Brasil.

Moro e Ganut afirmam que a questão foi pensada antes da assinatura do contrato e, para evitar questionamentos, incluída uma cláusula que proíbe expressamente a atuação do novo sócio em qualquer caso que inclua empresas envolvidas em processos que já passaram por suas mãos nos tempos de magistratura.

"Tanto eu quanto a Alvarez & Marsal concordamos expressamente com essa cláusula para evitar qualquer tipo de questionamento", afirma Moro. "Nós estamos aqui para fazer a coisa correta e não o contrário".

Além disso, segundo os executivos, a empresa funciona através de um modelo de unidades de negócios setorizadas e com equipes independentes.

"O setor que atende essas empresas da Lava Jato é outro setor que não aquele que eu vou trabalhar", adianta o ex-ministro, que avalia que houve uma 'confusão desnecessária' em torno da contratação.

Na mesma linha, Ganut afirma que o objetivo com a contratação de Moro foi atender a uma demanda das próprias empresas em busca de consultorias especializadas para adequação aos padrões de integridade e compliance globais.

"Em nenhum momento a gente fez nenhum desenho pensando em qualquer discussão decorrente ou remanescente de Lava Jato. A agenda é muito pró-privado, dentro de um ambiente de negócios onde a gente já atua, já tem presença global. A chegada dele só faz fortalecer esse movimento. A figura dele de combate à corrupção trazida para o setor privado tem um valor enorme e acho que esse é o contexto da contratação dele", diz.

Na nova rotina, quando estiver superada a pandemia e com ela o home office, o ex-juiz e ex-ministro deve enfrentar a ponte aérea internacional pelo menos uma vez por mês. Apesar da atuação global, por ora, segundo Moro, o plano é continuar em Curitiba. "Vou colocar uma plaquinha aqui: filial da Alvarez & Marsal", brinca.

Perguntado sobre os planos políticos e eventuais pretensões eleitorais para a disputa presencial em 2022, Moro desconversa e diz que 'não é o momento de pensar nisso'.

"O foco hoje, a agenda, é trabalhar no setor privado, assistindo as empresas para fazer a coisa certa na condução dos seus negócios. Sobre projetos políticos, esse não é foco", diz. "Como cidadão a gente permanece discutindo e defendendo as pautas nas quais nós acreditamos. Acho que qualquer projeto que se discute precisa levar em consideração essa agenda anticorrupção também", observa.

Leia abaixo a entrevista completa:

ESTADÃO: Há dois anos, o Sr. ainda era juiz federal, depois passou pelo cargo de ministro de Estado e agora está assumindo como sócio-diretor de uma consultoria global. Para quem vem da magistratura, que é uma carreira relativamente estável, como foram todas essas mudanças?

SERGIO MORO: Eu fui juiz criminal por mais de 20 anos, depois fui Ministro da Justiça e Segurança Pública e, especialmente nos últimos anos, a dedicação foi muito intensa ao enfrentamento da corrupção, como juiz da Lava Jato e depois como ministro da Justiça, buscando no segundo caso implementar políticas anticorrupção. Indo agora para o setor privado, a minha intenção basicamente é continuar fazendo um papel similar, mas no âmbito do setor privado. Minha crença em particular é que o setor privado brasileiro tem muito a contribuir em relação a esta temática de adoção de políticas de integridade e a Alvarez & Marsal é uma empresa internacionalmente renomada, com um grande time. Recebi com muita satisfação este convite para trabalhar em conjunto. Ou seja, é ajudar as empresas a fazer a coisa certa. Isso pode fazer a diferença independentemente do governo, do Congresso. As empresas não precisam esperar o Congresso ou o governo para dizer o que precisa ser feito. Precisa fazer a coisa certa, precisa ter sistemas de compliance efetivos, precisa ter investigações corporativas quando necessário.

ESTADÃO: E o que muda agora com a ida ao setor privado?

SERGIO MORO: O Brasil foi uma referência, durante a Lava Jato, com uma onda anticorrupção aqui na América Latina e que de certa maneira também chegou no mundo todo por conta das operações de cooperação internacional com a Suíça, com a Dinamarca, com a Noruega, com os Estados Unidos. As empresas brasileiras que querem ter negócio lá fora estão percebendo cada vez mais a necessidade de buscar as melhores práticas com inspiração dos standarts norte-americanos, europeus. A Lava Jato representou um despertar muito forte no Brasil em relação a esta preocupação das empresas com a integridade, também do setor público. Hoje estamos vendo alguns eventuais reveses no setor público, mas o setor privado pode caminhar com as próprias pernas. E até a minha percepção é a de que as empresas querem ir muito além das exigências que estão sendo feitas pelo setor público. Isso a gente tem visto de uma maneira muito clara, por exemplo, no setor ambiental: as empresas querendo adotar políticas de conformidade mesmo diante de posturas eventualmente questionáveis no âmbito do setor público. A mesma coisa para essas políticas de integridade: as empresas querem se antecipar a problemas e para isso precisam ter sistemas de compliance, sistemas de prevenção a corrupção dentro do seu meio ou na interação do setor público com o privado que podem fazer a diferença, podem fazer com que o País avance muito no setor privado e isso já pode fazer uma grande diferença no que se refere à diminuição da corrupção.

No fundo, a minha ida a uma empresa como a Alvarez & Marsal segue na mesma linha do que eu sempre defendi: de que é importante nós adotarmos políticas de integridade e anticorrupção. O caminho do setor privado é um caminho absolutamente louvável também, não há nenhum demérito em relação a se trabalhar por esses objetivos no setor público. A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Tem que trabalhar dos dois lados. Prevenir certamente é a melhor política. Isso, na minha percepção, também é bom para os negócios. Além de garantir que a empresa não se envolva em riscos reputacionais ou riscos de danos, porque muitas destas empresas que se envolveram de alguma forma em problemas criminais tiveram até risco de desaparecimento, sofreram grandes baques financeiros, no meu entendimento, no médio e no longo termo, é bom também para os negócios, atrai investimentos. Não é só uma questão de fazer a coisa certa, mas é bom também para os lucros.

ESTADÃO: E o escritório de advocacia em Curitiba, como fica?

SERGIO MORO: Eu estou no escritório inclusive. Vou colocar uma plaquinha aqui: filial da Alvarez & Marsal. Na verdade esse escritório é da minha esposa, tem que pedir para ela.

ESTADÃO: Quando e como foram as negociações para assumir esse cargo?

MARCOS GANUT: Como firma global, dentro das várias iniciativas que a área de Disputas e Investigações atua globalmente, surgem naturalmente oportunidades e discussões de negócios em que a gente tem que trazer talentos para dentro de casa — talentos estes que vão atuar em uma plataforma global. Dentro deste pensamento a gente tomou conhecimento de que o Moro estaria procurando um caminho na iniciativa privada e assim foi a chegada dele aqui.

Nós soubemos no mercado, somos mais de cinco mil pessoas pelo mundo, estamos conectados com esses departamentos, com o mundo de investigação, com o mundo de tecnologia, etc., soubemos que existiria a oportunidade, porque o Moro estava olhando para o setor privado. E aí foi uma investida da Alvarez & Marsal para acessar o Moro e apresentar as possibilidades de negócio. Percebemos que havia uma conciliação do interesse dele com aquilo que a gente já faz e as conversas foram avançando. Levou umas cinco semanas, entre acessá-lo e a gente conseguir fechar o acerto dele, levou-se uns 35 a 45 dias. Houveram (sic) várias rodadas com o time daqui e com o time internacional.

A gente já tinha feito algumas contratações relativamente recentes pessoas com experiências de procurador de estado, de Departamento de Justiça pelo mundo. Isso não é uma novidade para a empresa. Claro que a gente está falando de uma figura que tem uma expressão ainda maior para o nosso mercado e, estrategicamente pensando, estamos olhando para um negócio que cresce a passos largos.

ESTADÃO: Qual será exatamente a sua função na área de Disputas e Investigações da consultoria?

SERGIO MORO: A perspectiva é atuar globalmente. Isso não significa que não vai ser atendido o mercado brasileiro, vai sim. Mas a ideia principal é atuar globalmente, porque é uma empresa global. A própria equipe aqui no Brasil, embora também focada nos projetos para atender as empresas brasileiras, corriqueiramente está envolvida em projetos internacionais. Até porque nessa área de integridade e de compliance existe uma progressiva uniformização de standarts buscando os níveis mais altos. Isso dá vantagem a uma empresa global como a Alvarez & Marsal.

MARCOS GANUT: Na parte de disputas, a gente atua em disputas de infraestrutura, disputas de contratos de concessão, disputas societárias, econômicas, contábeis, de transações. A parte de investigação eu separaria em dois blocos, mas isso pode derivar em uma série de serviços: o bloco de práticas, políticas e prevenção e, quando algumas vezes isso não é efetivo, exige alguma intervenção sobre o incidente. Aí nós estamos falando em de fato fazer uma investigação corporativa, uma resposta a um ciberataque, por exemplo.

ESTADÃO: Quais são hoje as principais demandas das empresas clientes nesta área de 'Disputas e Investigações' da consultoria?

MARCOS GANUT: A gente tem demandas diversas. Empresas que querem as suas boas práticas de integridade, não só na gestão do dia a dia de negócios, mas gestão ambiental, gestão da forma de lidar com reguladores e agentes, gestão na forma de pagamentos.

ESTADÃO: Como será composta a remuneração?

MARCOS GANUT: Ele tem dedicação exclusiva para a Alvarez & Marsal. Ele é remunerado pelo trabalho que ele participa. Ele não tem nenhum benefício financeiro, direto ou indireto, de qualquer trabalho de outros setores. A remuneração dele está vinculada aos projetos nas unidades de Disputa e Investigação.

ESTADÃO: Ontem o Sr. se manifestou pela primeira vez sobre a admissão como sócio-diretor da Alvarez & Marsal e logo disse que não vai atuar em casos de potencial conflito de interesses. Dá para explicar melhor o que poderia configurar um caso do tipo? Como pretende, se é que pretende, contornar esse tipo de situação envolvendo empresas cujos executivos o Sr. colocou no banco dos réus?

SERGIO MORO: Tem havido uma confusão desnecessária. A Alvarez & Marsal não é uma empresa de advocacia, não é uma empresa dedicada a realizar defesa dessas empresas perante a Justiça, é uma empresa de reestruturação, de transformação dessas empresas. No fundo, é uma consultoria que está ali a orientar as empresas a fazer a coisa certa, inclusive se antecipar a este tipo de problema. Ajudar as empresas a implementarem sistemas efetivos de compliance, promover investigação corporativa quando a própria empresa identifica malfeitos? Não tem nada a ver esta crítica que foi feita na linha de que, por exemplo, eu estaria me juntando a Alvarez & Marsal para defender a Odebrecht. Primeiro, meu próprio contrato prevê que eu não atue em casos que possam envolver eventual conflito de interesses. Segundo, o setor que atende essas empresas da Lava Jato é outro setor que não aquele que eu vou trabalhar. E também a perspectiva é uma atuação global. Eu vou ficar aqui em Curitiba, mas estão previstas idas a São Paulo, aos Estados Unidos, idas a outros países. Existe uma clientela mundial. Não tem qualquer relação com essas empresas da Lava Jato. E, como eu disse, o trabalho não é de defender as empresas, é de fazer com que elas atuem da maneira correta. Qualquer situação de potencial conflito será afastada. Essa cláusula é expressa no contrato e tanto eu quanto a Alvarez & Marsal concordamos expressamente com ela para evitar qualquer tipo de questionamento. Evidentemente que nem eu, nem a Alvarez & Marsal, ninguém ia fazer nada ilegal. É uma empresa que tem reputação. Eu tenho a minha reputação, eu tenho a minha credibilidade, assim como a empresa. Nós estamos aqui para fazer a coisa correta e não o contrário.

MARCOS GANUT: Esses serviços prestados a empresas investigadas na Lava Jato são feitos por outras unidades de negócio da Alvarez & Marsal, as áreas de administração judicial e de reestruturação de empresas, que têm o seu time, que têm os seus sócios que tomam conta do negócio. Apesar de fazerem parte da Alvarez & Marsal, nós estamos falando de estruturas distintas, com objetivos distintos. Independente da chegada do Moro na Alvarez & Marsal, isso já é uma prática de muito tempo dentro da companhia. A gente vive em um mundo corporativo com um layer muito robusto de conflitos e, quando identificados determinados conflitos, permitem a gente aceitar ou não trabalhos ou fazer a segregação adequada. Aqui a gente tem um elemento complementar, no caso do ministro, porque além de estar separado em uma outra business unit, não vai atuar, conforme todas as condições contratuais.

A gente tem uma coordenação global bastante forte no nosso time de Disputa e Investigação e a gente obviamente debateu essa questão quando surgiu a oportunidade de conversar com o Moro. Em nenhum momento a gente fez nenhum desenho pensando em qualquer discussão decorrente ou remanescente de Lava Jato. A agenda é muito pró-privado, dentro de um ambiente de negócios onde a gente já atua, já tem presença global. A chegada dele só faz fortalecer esse movimento. A figura dele de combate à corrupção trazida para o setor privado tem um valor enorme e acho que esse é o contexto da contratação dele.

ESTADÃO: Já conheceu a equipe? Já foi alocado em um primeiro projeto?

SERGIO MORO: Estão sendo construídas agendas para atendimento aos clientes e para conhecimento das equipes. Como é uma empresa robusta, com várias unidades e mais de 500 funcionários só no Brasil, é algo que evidentemente leva o seu tempo.

MARCOS GANUT: A gente acaba compondo as equipes. Tem um time de tecnologia, disputas econômicas, infraestrutura, ambiental. O Moro vai ser também um executivo que tem a possibilidade de buscar nesses vários recursos as competências necessárias dependendo de cada tipo de serviço, de cada indústria que a gente atende. O nosso desafio agora é agenda. A gente tem um número importante de reuniões internas com os times, incluindo o internacional, e projetos que já estão acontecendo e os que estão chegando. Esta é a dinâmica bastante intensa que a gente vem acertando desde segunda-feira.

ESTADÃO: Sua nova missão afasta planos políticos ou não há cláusula de impedimento do contrato com a consultoria? O que o Sr. programa para 2022 no plano político?

SERGIO MORO: O foco hoje, a agenda, é trabalhar no setor privado, assistindo as empresas para fazer a coisa certa na condução dos seus negócios. Sobre projetos políticos, esse não é foco. Não é o momento de pensar nisso. Como cidadão a gente permanece discutindo e defendendo as pautas nas quais nós acreditamos. Acho que qualquer projeto que se discute precisa levar em consideração essa agenda anticorrupção também.

ESTADÃO: Embora negue pretensões eleitorais, o Sr. diz que deseja continuar contribuindo ao debate público. Como?

SERGIO MORO: Você não precisa ser juiz, procurador, policial, ministro, presidente, para fazer a coisa certa. As empresas, os seus dirigentes, os seus líderes têm condições de andar por sua própria conta. No Brasil, hoje, a principal expectativa é esta. A confiança maior de que o setor privado avance nessa área com maior velocidade e atendo a estes parâmetros internacionais.

ESTADÃO: Apesar dessa nova fase na iniciativa privada, o Sr. ainda é protagonista de inquéritos e processos importantes envolvendo figuras públicas. Um dos mais relevantes é o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Recentemente ele abriu mão de prestar depoimento e, com isso, o inquérito está chegando ao fim. Já se avalia que o estrago para o presidente foi mais político do que jurídico. Quando o Aras pediu a abertura do inquérito ao Supremo, ele apontou também possível denunciação caluniosa e crime contra a honra. Teme que esse inquérito possa se virar contra o Sr.?

SERGIO MORO: Tenho muito orgulho e tenho muito conforto em relação às decisões que tomei na Lava Jato, foi a maior operação contra a corrupção da história do Brasil. E também em relação às minhas decisões e ações no Ministério da Justiça, inclusive quanto a minha saída. Expus ali as minhas razões. É uma investigação que corre nas mãos de outras pessoas, não tenho responsabilidade sobre elas. Mas eu estou bastante tranquilo.