MPF denuncia desembargadora do TJ-BA e advogados por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais um grupo de investigados da Operação Faroeste, que mira um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. A desembargadora Ilona Reis e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertinência em organização criminosa.

O grupo foi alvo das sexta e sétima fases da operação, abertas do último dia 14. Na ocasião, foi decretada a prisão da desembargadora Ilona Reis, que está detida preventivamente desde o dia 19.

"Os elementos probatórios reunidos durante as investigações revelam que ao menos quatro pessoas se associaram, com estabilidade e permanência entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, com o objetivo de obter vantagens, sobretudo econômicas, mediante a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", ressalta a denúncia enviada nesta quarta, 30, ao STJ.

O Ministério Público Federal pede ao STJ que determine a perda da função pública dos denunciados e o perdimento do produto e proveito dos crimes, no valor mínimo de R$ 300 mil - correspondente à soma da lavagem no esquema apurado.

Além disso, a Procuradoria quer que o grupo seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil, valor que corresponde ao montante de dinheiro veiculado na engenharia financeira operada pela organização criminosa.

"Os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem são difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade", diz o Ministério Público Federal.

Segundo a peça assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, os quatro denunciados faziam parte de um grupo criminoso que era organizado em quatro núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social. O último teria a suposta função de blindar os integrantes do grupo.

A denúncia indica que a organização criminosa teria sido montada pela desembargadora Ilona Reis, sendo os advogados Marcelo Junqueira e Fabrício Bôer os principais operadores. Ainda segundo a Procuradoria, cabia a Júlio César Cavalcanti Ferreira - advogado que fechou delação com o Ministério Público Federal - 'pagar e confeccionar as decisões, dentro dos parâmetros ilícitos acordados entre os integrantes do grupo'.

"Em linhas gerais, a desembargadora Ilona Reis teve atuação central na organização criminosa em questão, exercendo o comando do grupo. Não obstante, a subsistência do grupo criminoso dependia da articulação e operacionalização dos ilícitos, a qual se dava, majoritariamente, pelo intermediador Júlio César", diz um dos trechos da peça.

Ainda segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia vincula à Ilona Reis a movimentação suspeita de R$ 1,496 milhão, 'pelo recebimento de R$ 24.061,64 do zelador Reinaldo Santana Bispo, que, pela função que exerce, não teria como dispor desse valor'.

"O zelador recebeu R$ 1 mil da JJf Holding de Investimentos e da Geciane Maturino Eireli, empresas de lavagem de dinheiro utilizadas por Adailton Maturino", diz a PGR.

Esse último é apontado como suposto idealizador de esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado.

O Ministério Público Federal aponta ainda que o advogado Marcelo Junqueira tornou-se o operador da magistrada, 'agindo sob as ordens e atendendo os interesses dela'. Segundo a Procuradoria, ele negociava diretamente as decisões judiciais e atuava na operacionalização do recebimento dos valores em espécie pelo grupo criminoso. "Júlio era o responsável por redigir decisões judiciais, assinadas por Ilona, para beneficiar outro braço da organização criminosa que agia no Oeste baiano, liderado por Adailton Maturino", registrou ainda o MPF.

Já com relação a Fabrício Bôer, a Procuradoria diz que além de operador do esquema, o advogado "teve atuação decisiva na negociação de pronunciamento judicial e na entrega de propinas a Júlio César".

"As investigações foram suficientes para estabelecer um contexto probatório que aponta que a organização criminosa capitaneada pela desembargadora Ilona Reis foi uma das vias de disseminação de corrupção por meio de venda de atos judiciais para legitimação de terras no Oeste baiano, numa dinâmica operacional que contou com atuações criminosas dos advogados Júlio César, Marcelo Junqueira e Fabrício Bôer", diz a PGR.

Segundo o MPF, a organização criminosa de Ilona atuou em pelo menos três processos judiciais.

Na denúncia, a Procuradoria diz que "a intenção não é impor qualquer tipo de responsabilização objetiva à magistrada apenas por sua atuação judicante em matéria complexa, mas apontar evidências de que o entendimento dela teve como elemento catalisador as cifras bilionárias que orbitam os conflitos fundiários do Oeste da Bahia e potenciais vantagens indevidas a serem captadas".

A reportagem busca contato com os citados e deixou o espaço aberto para manifestações.