Prefeitura de SP contraria governo e mantém limite de 35% de alunos nas escolas

A Prefeitura de São Paulo não tem data para permitir o aumento de estudantes em aulas presenciais na cidade nas escolas públicas e particulares. Segundo afirmou o secretário municipal de Saúde ao Estadão, Edson Aparecido, elas devem continuar a receber apenas 35% dos seus estudantes, por dia, diferentemente do que diz o decreto estadual. O Estado havia autorizado desde sexta-feira que a rede privada aumentasse seus alunos presenciais em 70%, já que a Grande São Paulo passou para a fase amarela.

Desde então, a Prefeitura não havia se pronunciado oficialmente sobre o assunto. Diretores de escolas particulares reclamavam de não poder planejar os próximos passos da abertura - e também sofriam pressão dos pais por uma definição de quantos alunos poderiam ir para a escola.

A mudança da porcentagem interfere nos planos porque, com a permissão de mais alunos, é possível aumentar a quantidade de aulas presenciais para crianças que estão frequentando a escola duas vezes por semana apenas, por exemplo. A Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar) havia divulgado a informação de que permaneceria da mesma forma até o carnaval e pretendia aumentar para 70% dos alunos depois disso.

"A vigilância Sanitária da Prefeitura definiu o protocolo de volta às aulas e autorizou uma volta gradual com 35% de ocupação das escolas, faremos o acompanhamento com nossas unidades de saúde para garantir o bem estar de alunos, professores, auxiliares e pais", disse Aparecido. Segundo ele, não é necessário haver outro decreto informando nova decisão, já que o atual está em vigor. O secretário também afirmou que não há previsão para o aumento da porcentagem de alunos que podem ir para escolas presencialmente.

Estado e Prefeitura, ambos governados pelo PSDB, têm tido entendimentos diferentes com relação à abertura das escolas desde o começo da pandemia. A capital não permitiu as aulas presenciais no ano passado, como queria o Estado, e liberou apenas atividades extracurriculares.

Ontem, no programa Roda Viva, da TV Cultura, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, afirmou que a Prefeitura precisaria publicar uma norma impedindo a progressão para 70% dos alunos. Caso contrário, já estava valendo a nova porcentagem para escolas privadas da capital e outras cidades que não tivessem decreto impedindo.

Na rede estadual, Rossieli preferiu manter em 35% porque, segundo ele, a mudança para a fase amarela ocorreu um dia antes da volta às aulas e atrapalharia a organização das escolas.

Para a professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri, a conjugação de normas sanitárias com as educacionais é complicada. "Em matéria de saúde, as regras municipais prevalecem em virtude do interesse local, que é uma previsão constitucional".

Ela explica que, por isso, a vigilância epidemiológica do município pode, sim, estabelecer as regras para todos as escolas estaduais, municipais e privadas que tiverem na sua cidade. A lógica da educação, de que cada ente federativo não interfere no outro, portanto, não vale nesse tipo de assunto. "Tudo isso causa dúvidas e, ainda, estamos vivendo situação de emergência, as decisões são tomadas em cima da hora e todos estamos aprendendo com isso".

O decreto municipal publicado no mês passado diz que "a capacidade máxima inicial de recebimento de alunos para atividades presenciais deverá ser de 35%, porcentual esse que deverá ser readequado sempre que for determinado pela Secretaria Municipal de Saúde." Foi dessa forma que começaram as aulas na rede privada da capital no dia 1º. Nas escolas municipais, o retorno presencial será na próxima semana.