Crise federativa faz STF decidir em favor dos Estados

Na última sexta-feira, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), gravou um vídeo para agradecer à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que determinou à União reativar leitos hospitalares no Estado para tratamento de covid-19. Na gravação, Dias reconhece ser "estranho" e "impensável" ter de apelar à Corte para obter ajuda da União em tarefa que compete a ela, mas os dados mostram que a prática é cada vez mais comum.

A crise federativa estabelecida no Brasil faz com que o Supremo tenha de fazer escolhas em temas que vão da saúde ao desbloqueio de verbas estaduais. Na maioria das vezes, as decisões favorecem os Estados.

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Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o STF julgou ao menos 52 processos que colocaram o governo federal de um lado e os governos locais de outro. Levantamento feito pelo Estadão com base nas notícias publicadas pelo órgão mostra que 43 desses casos tiveram desfecho favorável aos Estados.

Esse índice de 83% é mais um sinal do que especialistas já chamam de "federalismo do confronto", onde a União, em vez de atuar como parceira dos demais entes - como prevê a Constituição -, resolve bater de frente com eles, transformando em embate o que deveria ser cooperação.

Só nos últimos seis dias, Bolsonaro recebeu duas cartas assinadas por governadores rebatendo declarações dadas por ele sobre transferência de recursos e pedindo providências para agilizar o processo de vacinação contra covid-19 no País. Pressionados, mesmo governadores aliados, como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), já mudam o tom em relação ao Planalto diante do caos no sistema de saúde e da inércia do presidente diante da alta de casos e de mortes.

No mesmo dia em que o apelo por mais vacinas foi feito por 14 governadores, Bolsonaro chamou de "idiotas" os que pedem por mais vacinas e disse: "Só se for na casa da tua mãe. Não tem vacina para vender no mundo." Antes ainda afirmou ser hora de parar com "frescura e mimimi" por causa da pandemia.

O professor de Ciência Política Cláudio Couto, da FGV-SP, afirma que o modelo adotado por Bolsonaro foge de qualquer outro período democrático da história recente brasileira. "Se tanto, teríamos algo mais ou menos próximo no federalismo da República Velha, em que os governadores eram muito poderosos em seus Estados, articulados com os coronéis, mas corriam o risco constante das salvações (intervenções) nacionais, caso criassem problemas para o governo federal", explica.

Descoordenação

Segundo Couto, a "descoordenação intergovernamental" atual conseguiu alterar a forma como o STF age quando provocado por governadores. "A tendência frequente era o Supremo decidir em prol de normas federais. Mas, nas ações que opõem Bolsonaro e governadores, a tendência tem sido oposta, visto que o governo federal não atua em sua esfera de competências e sabota quem tenta fazê-lo."

Entre os processos julgados a favor dos Estados estão casos em que o STF determina à União, por exemplo, descongelar o Fundo Nacional de Segurança Pública, ressarcir gastos estaduais com refugiados e retirar Estados do cadastro de inadimplentes.

A professora Cibele Franzese, também cientista política da FGV, diz que, até a gestão Bolsonaro, os governadores não exerciam participação ativa na agenda política. "No governo Lula, tínhamos uma relação intergovernamental direta da União com os municípios, dando um bypass (drible) nos Estados. Agora, são eles os grandes interlocutores da crise", afirma.

Para Cibele, o fato de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tomar a liderança na questão da vacina exemplifica a crise federativa atual. "É um caso atípico. Em outros países, o governo central é que lidera as ações, com exceção dos Estados Unidos sob Donald Trump." Mas, segundo a professora, o ápice do cenário atual foi a apresentação de uma queixa-crime por calúnia contra o presidente pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA), semana passada. "Trata-se de um ponto de inflexão no federalismo brasileiro. Revela que não existe accountability (responsabilização) no nosso sistema."