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Aziz diz que convocações devem ser feitas com base em documentos enviados à CPI

Senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid - Edilson Rodrigues/AFP
Senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid Imagem: Edilson Rodrigues/AFP

Matheus de Souza e Amanda Pupo

De Estadão Conteúdo, em Brasília e São Paulo

11/05/2021 11h06

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), reforçou nesta terça-feira, 11, que os convocados a depor no colegiado neste primeiro momento estão na condição de testemunhas, e não de investigados. Essa questão tem sido levantada pelos senadores em razão do adiamento do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Há um temor, por parte da oposição, que Pazuello tente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que lhe dê salvaguarda para não responder a perguntas de senadores na comissão. Por um entendimento do STF, investigados em CPI podem recorrer ao silêncio durante o depoimento — algo que a maioria dos senadores da comissão quer evitar.

Repasses ao Estados

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a apresentar, neste início de trabalhos da CPI da Covid, o pedido para investigar os repasses federais a Estados e municípios. O presidente da Comissão, senador Omar Aziz, afirmou que a convocação será apreciada, mas que é necessário esperar o recebimento das informações dos Estados para direcionar os trabalhos.

"O que nós tínhamos acordado aqui era que nós estávamos esperando as informações dos Estados, para que, em cima das informações dos Estados, a gente pudesse fazer as convocações necessárias. Como nós demos 5 dias de prazo e a maioria está pedindo um pouco mais, porque tem que detalhar todos os gastos, não adianta o cara chegar aqui dizer que recebeu 400 milhões e gastou 400 milhões sem dizer em que, tanto em Estados e municípios" afirmou o presidente do colegiado.

Aziz ressaltou estar de acordo com Girão sobre a necessidade de convocação dos dirigentes estaduais, mas que é preciso ter dos dados para que sejam realizados os trabalhos. "Vossa excelência está cheio de razão, eu não discordo um centímetro do que você disse, só vamos aguardar essas informações para que a gente possa se debruçar", afirmou, dizendo que não irá "passar o pano" em cima de ninguém.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.