Investimentos do governo Bolsonaro em Defesa Civil caem 43% em 2021

O governo de Jair Bolsonaro (PL) reduziu em 43% os recursos para a Defesa Civil. Ao longo de 2021, foram empenhados R$ 918,6 milhões para a área responsável pela preparação do país para eventos climáticos extremos, menos que o montante de R$ 1,63 bilhão destinado no ano passado. Nesta temporada de chuvas, o Brasil ainda não chegou ao ápice da estação, mas as intempéries já provocaram danos. No extremo sul da Bahia e em Minas Gerais, mais de 300 mil pessoas sofreram com as enchentes das últimas semanas.

A falta de investimentos no setor significa que este ano terá o menor gasto da União com a Defesa Civil pelo menos desde 2016, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal compilados pela reportagem.

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A área não foi contemplada pelo duto das emendas RP-9, o chamado "orçamento secreto". Revelado pelo Estadão, o esquema criado por Bolsonaro para garantir apoio político, sem transparência sobre a distribuição do dinheiro, não empenhou recursos para a Defesa Civil. Os investimentos da União na área foram fortalecidos apenas por emendas de bancadas estaduais: o Congresso destinou R$ 30,8 milhões; outros R$ 4,1 milhões chegaram via emendas individuais.

À reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela área, disse "condenar qualquer tentativa de uso político da tragédia" e afirmou ter destinado pouco mais de R$ 1 bilhão para a área em 2021 - a diferença se deve ao critério adotado pela pasta, que inclui o pagamento dos chamados "restos a pagar" no cálculo - recursos empenhados em anos anteriores e quitados agora.

Emergência

Até o momento, 63 municípios do sul da Bahia já decretaram situação de emergência por causa das chuvas. Ao menos 7,4 mil pessoas estão desabrigadas em decorrência das enchentes na região. Outras 21,5 mil estão desalojadas, o que significa que tiveram de deixar suas casas, mas não precisaram recorrer a abrigos providenciados pelas prefeituras. As chuvas também tinham resultado em 14 mortes até a sexta-feira passada, e deixado ao menos 276 feridos. As cidades mais afetadas são Itamaraju, Jucuruçu, Prado, Itanhaém e Medeiros Neto.

Em Minas, as chuvas deixaram ao menos 2.024 desabrigados e 9.871 desalojados, além de 49 feridos e cinco mortos. O número total de pessoas afetadas era de pouco menos de 16 mil, segundo o mais recente boletim da Defesa Civil mineira, divulgado anteontem. Os municípios mais atingidos são os dos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce.

No Orçamento da União, as ações de Defesa Civil estão agrupadas sob o guarda-chuva do programa orçamentário 2218 - "Gestão de riscos e desastres". Além desta rubrica principal, o levantamento do Estadão considerou outros programas relacionados, como o de código 1027 ("Prevenção e preparação para desastres") e 1029 ("Resposta aos desastres").

A reportagem considerou um conjunto de 15 ações orçamentárias relacionadas ao assunto, mas a mais relevante é a ação de código 22BO ("ações de proteção e Defesa Civil"). Dos pouco mais de R$ 900 milhões já empenhados (isto é, reservados para gastar) pela União para a área da Defesa Civil, a maior parte (R$ 727,3 milhões) foi para a rubrica.

A ação 22BO inclui desde os repasses para os municípios baianos e mineiros atingidos pelas chuvas recentes até a Operação Carro-Pipa (OCP), tocada pelo MDR em parceria com o Comando do Exército. A operação distribui água para a população de regiões rurais afetadas pela estiagem. A Operação Carro-Pipa foi uma das menos impactadas pela queda de investimentos em Defesa Civil: o volume de recursos executado pelo MDR em parceria com o Comando do Exército é de cerca de R$ 485 milhões até o momento em 2021, ante R$ 521 milhões em 2020 — uma redução de cerca de 7%.

Na semana passada, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu a situação de emergência em vários municípios mineiros e baianos - o que abre caminho para o envio de recursos extras para as cidades. O dinheiro é usado para restabelecer serviços básicos, para desobstruir vias e para comprar mantimentos para os atingidos, por exemplo.

Para os municípios do sul da Bahia e de Minas foram destinados cerca de R$ 14 milhões até o momento, segundo informou o MDR, em nota ao Estadão. Em todo o País, eram 60 municípios com situação de emergência reconhecida pela pasta até quinta-feira passada.

Deficiências

No Brasil, a Defesa Civil está organizada na União, nos Estados e nos municípios. O conjunto dos órgãos que integram esta estrutura é conhecido como Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A lei federal que organiza o sistema foi criada em 2012, mas segue sem regulamentação até hoje — um problema que persistiu nos mandatos presidenciais de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem emitindo alertas sobre a falta de critérios objetivos e de planejamento na distribuição de dinheiro para projetos de prevenção de desastres naturais. Em fevereiro de 2020, por exemplo, uma auditoria relatada pelo ministro Augusto Nardes concluiu que a União estava direcionando recursos para áreas menos necessitadas, em detrimento de outras onde as carências eram maiores. A auditoria do TCU encontrou ainda situação precária em muitos órgãos municipais de Defesa Civil — a maioria das cidades não possui um plano municipal de redução de riscos.

Em resposta à reportagem, o MDR afirmou que "episódios extremos provocados pelo clima acontecem em todo o mundo e não há ações que poderiam ter evitado o aumento do nível dos rios e alagamentos das áreas, tal o volume de precipitações registradas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.