AGU diz ao STF que governo buscou 'decisão segura' sobre vacinação de crianças

Em resposta a despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Jair Bolsonaro enviou na noite desta quarta-feira, 5, à corte máxima, manifestação alegando que foram tomadas "todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável" sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização.

A posição foi externada após o Ministério da Saúde divulgar, durante a tarde, os detalhes da imunização de crianças - 20 dias depois de a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso da vacina da Pfizer para crianças e após declarações do chefe da pasta, Marcelo Queiroga, de que as mortes pela doença nessa faixa etária estão em nível que não demanda "decisões emergenciais".

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No documento protocolado na corte às 23h51, a Advocacia-Geral da União sustentou que a realização da consulta e da audiência pública sobre o assunto - rechaçadas por especialistas e pela comunidade científica - teve o objetivo de "agregar conhecimento técnico com aquele proveniente de representantes da administração pública, legislativo, sociedades científicas e sociedade civil, aumentando a segurança" da decisão sobre a imunização de crianças.

A AGU havia sido instada a se manifestar no âmbito de uma ação movida por partidos de oposição que, desde outubro de 2020, cobram medidas mais efetivas para a imunização da população contra o novo coronavírus. Após a Anvisa aprovar a vacina da Pfizer para crianças, o PT pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos.

Vinte dias depois do aval da Anvisa, o Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, a autorização para a aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, sem exigência de prescrição médica, como o governo havia indicado em um primeiro momento. O intervalo da aplicação das duas doses pediátricas será de 8 semanas e a imunização começa ainda em janeiro. A pasta não fixou uma data específica para o início da vacinação.

Consideração o anúncio feito pelo Ministério da Saúde, a AGU defendeu ao Supremo que seja reconhecida a "perda do objeto" das ações que tratavam da inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

A política da imunização das crianças contra com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrentou resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.

Após a Anvisa avalizar a vacinação de crianças, Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores técnicos da autarquia. O discurso foi acompanhado pela base aliada do chefe do Executivo. Neste domingo, 19, servidores relataram novas ameaças em razão do tema - diretores já haviam sido ameaçados em outubro, de morte, por e-mail por um homem do Paraná.