Site bolsonarista viola lei com venda de token 'MITO22' para financiar campanha

O site "Mito 22", supostamente de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), vende um token homônimo na internet a pretexto de colaborar com a produção de material de campanha, como camisetas e bandeiras. O token é um produto financeiro de tecnologia similar à das moedas digitais, e tem sido comercializado desde o último sábado (5). No Telegram, um grupo sobre o produto reúne 32 mil participantes.

Consultado pelo Estadão, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou desconhecer a iniciativa. Por meio de nota, destacou que a legislação proíbe o uso de criptomoedas para custeio de bens e serviços de campanha. Além disso, a arrecadação de qualquer tipo de doação para pré-candidatos só é permitida a partir da segunda quinzena de maio, por meio de regras específicas.

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O site usa uma foto de Bolsonaro e o mote "Deus, Pátria e Família" em sua página inicial.

"O MITO22 busca ajudar que o governo do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro continue e possa mais uma vez afastar os esquerdistas de nossas vidas", diz o texto de apresentação. "Somos completamente contra e qualquer ideologia comunista (sic). Teremos como objetivo lançar uma plataforma online para venda de artigos (camisas, bonés, bandeiras, faixas, bottons, quadros e outros) para arrecadar fundos e investir em projetos dos proprios (sic) integrantes da moeda na campanha de Bolsonaro", diz o texto de apresentação.

Procurados pela reportagem, o Palácio do Planalto e o PL não se pronunciaram até o momento.

Apresentam-se como desenvolvedores do "MITO22" Carlos Alberto e Erick Sobral. Apesar de usar a imagem de Bolsonaro e outras referências, a dupla de "soldados", como se autointitulam, nega ter relações com o presidente ou com o PL e recusou-se a comprovar a própria identidade, tampouco deu entrevista. O Estadão entrou em contato com os organizadores do site por meio de mensagens no Telegram, onde participou do grupo do produto com mais de 30 mil integrantes.

Riscos

Há outras questões pouco claras sobre a iniciativa. O token é transacionado por meio da corretora digital PancakeSwap, que não adota o padrão regulatório KYC (Know Your Customer), utilizado no sistema financeiro tradicional para evitar a entrada de recursos de origem ilícita nas transações. A plataforma também não exige a vinculação do usuário a um CPF, o que pode permitir compras realizadas por empresas, outra violação legal.

Os criadores do token supostamente faturam com as taxas que incidem sobre a movimentação do ativo. Nas primeiras 24 horas de negociação, cobrava-se 10% sobre compras e vendas. Depois, o porcentual foi reduzido para 5%. De acordo com o compromisso firmado durante o chat acompanhado pelo Estadão,

Carlos Alberto e Erick Sobral prometeram distribuir, a cada uma hora, 80% dos ganhos aos investidores, além de alocar os 20% restantes na confecção dos materiais gráficos. O acordo de remuneração, no entanto, ainda não foi cumprido desde o lançamento do produto, às 20h do último sábado. Eles atribuíram o descumprimento da recompensa acordada com os investidores a um erro de programação e prometeram corrigi-lo.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral da USP de Ribeirão Preto Rubens Beçak, a candidatura de Bolsonaro e o PL podem acabar sendo alvo de ação na Justiça Eleitoral mesmo sem ligação direta com o projeto.

"Se a campanha se beneficiar desse material de alguma forma, há corresponsabilidade. Se não houver comprovação de como foram feitas essas doações quando se verificar a prestação de contas, elas também tendem a gerar um ilícito", afirmou.

Diferentemente de uma moeda digital, um token não dispõe de seu próprio blockchain, tecnologia capaz de registrar todas as transações efetuadas com o ativo digital na internet. Por isso, o "MITO22" utiliza o sistema da Binance, uma das principais corretoras de criptomoedas do mundo.

Para comprá-lo é necessário ter unidades da moeda digital desenvolvida pela empresa, a BNB (Binance Coin), hoje cotada a quase R$ 2 mil. O token foi lançado ao preço de US$ 0,014, mas era negociado a US$ 0,001 às 8h desta segunda-feira (8), após uma queda de 92%. Segundo os desenvolvedores, existem 22 milhões de unidades no total.

No entanto, apenas 45% estão disponíveis para compra, de acordo com o prospecto apresentado aos investidores. O restante permanece sob controle dos criadores para auferir lucro e ser empregado em mecanismos de manutenção do valor do ativo.

À reportagem, o perfil identificado como Carlos Alberto afirmou ser um investidor autônomo e que atende pelo sobrenome Silva.

"Como você sabe, estamos também num meio político. Seria muito leviano de minha parte abrir mão da minha segurança", disse, ao justificar a recusa em comprovar a própria identidade.

Em uma conferência de áudio realizada na noite da última quinta-feira, 3, antevéspera do lançamento do token, com cerca de 30 membros do grupo do Telegram, participantes pediram ao homem que ligasse a câmera e mostrasse o rosto, para reforçar a confiança na legitimidade do negócio. Os apelos não foram atendidos.

"Rosto não é garantia de honestidade, não é garantia de caráter. A gente tem como exemplo o Lula, que sempre foi em rede nacional. E observem aí o que ele fez com o nosso Brasil", esquivou-se.

De acordo com especialistas em criptomoedas consultados pelo Estadão, não há garantias de que os recursos das transações serão, de fato, alocados nas atividades propostas pelos idealizadores do Mito22.

"Pode ser um grupo que vê um movimento de apoio a um candidato e apela para a tecnologia das criptos para ganhar dinheiro para si. Geralmente, esse tipo de projeto se associa a escritórios de advocacia ou a auditores externos para se provar como legítimo", avalia o especialista em renda variável da Renova Invest Nicolas Farto.

Carlos Alberto e Sobral afirmam que há auditoria, mas, questionados, apresentaram apenas o link do site BscScan, que mostra o código fonte do token e seus registros de compra e venda.

"Isso não é uma auditoria terceirizada, que consolida os dados. O investidor comum não consegue ligar os pontos", explica o gestor de fundos privados em criptomoedas e fundador da Financial Move, Tasso Lago.

A dupla também apresentou planos para depois da campanha eleitoral, como a criação dos Quartéis Estaduais do Mito, locais onde apoiadores de Bolsonaro se reuniriam para discutir ideias e organizar manifestações de rua.

Durante o chat em que apresentou o token, Carlos Alberto prometeu apoiar financeiramente ações em defesa do presidente: "Estamos comprometidos com a comunidade. Se você possui um projeto em favor de Bolsonaro, conte conosco para contribuir e fazermos a campanha juntos. Esse projeto pode ser uma faixa para levar a um estádio ou pintar uma rua ou o muro de casa".