Decisão sobre bloqueio do Telegram não cabe ao Supremo, dizem analistas

Especialistas ouvidos pelo Estadão disseram que a decisão do ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o Telegram no Brasil não deveria ter partido da Corte. Na opinião de Ana Paula de Moraes, advogada de direito digital, o mais coerente é que decisões viessem de um juiz de primeiro grau "para que a Corte Superior fizesse a análise e revisão das decisões" e não ocorram excessos.

Christian Perrone, head de direito e govtech do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), classificou como "surpreendente" o fato de a decisão ter sido tomada por um ministro do STF: "Historicamente, ordens de bloqueio a serviços na internet vieram de juízes de primeiro grau."

Relacionadas

AGU pede ao STF medida cautelar contra ordem de bloqueio do Telegram

Bolsonaro classifica bloqueio do Telegram como 'inadmissível'

Ministro da Justiça diz buscar solução para suspender bloqueio do Telegram

'Direito de comunicação'

O professor titular de Direito Público da USP, Floriano de Azevedo Marques, classificou como polêmica a decisão. "Porque para coibir uma conduta ilícita ela acaba por cercear o direito de comunicação de uma porção de usuários que não estavam praticando condutas ilícitas. Não há dúvida de que na conduta do meio há ilicitude reiterada e deliberada que é de não ter representante no Brasil, tendo sido dada oportunidade de cumprir isso."

Ucranianos

A suspensão do Telegram pode afetar a vida de ucranianos que vivem no Brasil. A plataforma é a principal ferramenta de troca de mensagens no país deflagrado pela invasão da Rússia. "O Telegram na Ucrânia é como o WhatsApp para os brasileiros", disse Anastasiia Syvash, ucraniana que vive em Salvador. Ela relata que a rede social ficou popular no país por causa da segurança de não ter conversas invadidas.

O dono da plataforma, Pavel Durov, é um russo que se opôs ao governo Vladimir Putin, e, por isso, fugiu para o Oriente Médio. "Ele se opõe ao governo e tem ascendência ucraniana", disse Syvash. "Por isso nos sentimos seguros em usar." O aplicativo foi banido na Rússia em 2018, mas a suspensão foi revogada em 2020.

Cidadãos de outra nação do Leste europeu também podem ser afetados pela decisão de Moraes. Nativos de Belarus no Brasil terão problema em obter informações sobre o país.

O Telegram é o principal meio de circulação de notícias, já que há forte repressão a jornalistas independentes no país. "Sou contra o espalhamento de discurso de ódio e fake news. Mas em Belarus, o Telegram não tem bem esse papel", disse Volha Yermaleya, representante da Embaixada Popular de Belarus no Brasil.