Governo pede ao STF suspensão de ordem de bloqueio do Telegram

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de bloqueio do Telegram. A suspensão do aplicativo de mensagens foi determinada ontem pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O AGU (Advogado-Geral da União), com fundamento no artigo 103, inciso I, da Constituição, bem como na Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, vem, perante essa Suprema Corte, requerer medida cautelar incidental, a fim de que se confira interpretação conforme ao art. 12, III e IV, da Lei nº 12.965/2014, para assentar que as penalidades neles previstas não podem ser decretadas em caso de desatendimento de ordem judicial. Trecho do documento

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A medida cautelar impetrada pela AGU trata-se de um pedido liminar que busca antecipar os efeitos da decisão antes de um julgamento pelo pleno do Tribunal. A intenção é evitar que o aplicativo fique inativo no Brasil.

Moraes ordenou ontem a suspensão do Telegram em todo o Brasil sob o argumento de que a plataforma tem ignorado ordens do Supremo desde o ano passado, especialmente em relação aos perfis de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre e foragido nos Estados Unidos. Para Moraes, o aplicativo tem demonstrado "total desprezo à Justiça brasileira".

Moraes tomou a decisão a pedido da PF (Polícia Federal). A ordem do ministro é para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome "todas as providências necessárias para a efetivação da medida" em até 24 horas e, em caso de descumprimento, o Telegram estará submetido a uma multa de R$ 500 mil por dia.

A decisão do ministro atinge diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores: candidato à reeleição, o chefe do Executivo tem um canal com 1.086 milhão de seguidores no aplicativo, que é visto como a boia de salvação dos militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.

No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde Moraes é vice-presidente, o clima antes da decisão era de irritação com a ferramenta. O Telegram já ignorou o TSE duas vezes. A primeira tentativa de contato foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso em 16 de dezembro de 2021, quando ainda era presidente da Corte, e a segunda carta foi enviada por Edson Fachin em 8 de março deste ano.

Bolsonaro: "Bloqueio é inadmissível"

Durante participação em evento em Rio Branco (AC), nesta sexta-feira (18), Bolsonaro classificou o bloqueio do Telegram de "inadmissível" e disse que a decisão de Moraes poderia causar até óbitos no Brasil.

Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram... Ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil, a partir do banimento, por falta de um contato. Presidente Jair Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, também se manifestou e disse que buscava uma solução para recorrer à decisão do ministro do STF. Ele disse que "milhões de brasileiros" estão sendo "prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática".

"Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", escreveu no Twitter.

Telegram terá de cumprir medidas

Moraes afirma que o Telegram vem descumprindo ordens judiciais desde agosto do ano passado. Naquele mês, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou na plataforma informações sigilosas sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o objetivo de questionar a segurança das urnas eletrônicas. O STF mandou o aplicativo remover a postagem, mas não foi atendido.

Em janeiro, Moraes determinou que o Telegram bloqueasse três perfis de Allan dos Santos, àquela época já foragido nos Estados Unidos. Como não houve reposta, Moraes emitiu a ordem novamente em fevereiro, com a ameaça de bloquear o Telegram se os perfis não fossem excluídos em 24 horas.

Desta vez o aplicativo excluiu os perfis, mas Allan dos Santos criou um novo no mesmo dia. Moraes ordenou o bloqueio desta nova conta no dia 8 de março. Ele já havia determinado desde janeiro, também, que o Telegram fornecesse os dados cadastrais do jornalista e cortasse todas as formas de monetização ou arrecadação de doações ao bolsonarista por meio da plataforma, mas ambas as instruções foram ignoradas.

O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais"
Alexandre de Moraes, no despacho em que mandou bloquear o Telegram

Segundo afirmou a PF, o Telegram é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

Para reverter o bloqueio, o Telegram terá de cumprir uma série de medidas determinadas por Moraes:

• Informar os dados cadastrais dos perfis ligados a Allan dos Santos, inclusive os que já foram bloqueados.
• Tomar medidas para impedir que o jornalista crie novos canais na plataforma.
• Cortar todas as formas de financiamento a Allan dos Santos por meio do aplicativo, como monetização e arrecadação de doações, além de informar quanto dinheiro o jornalista já arrecadou com suas contas.
• Remover a publicação de Bolsonaro com o vazamento do inquérito sobre a invasão hacker ao TSE
• Bloquear a conta do jornalista Cláudio Lessa, conforme ordem emitida pelo STF em fevereiro

Fundador pede desculpas

O fundador e presidente executivo da empresa, o russo Pavel Durov, usou seu próprio canal oficial no app para pedir desculpas pela "falha de comunicação" com a Suprema Corte. O executivo diz ter cumprido as ordens judiciais brasileiras e pediu um prazo maior para apontar um representante oficial no país.

"Parece que tivemos um problema com emails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu banir o Telegram por não responder", diz Durov. "Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor".