Oposição recorre ao TCU para barrar troca de cartões do Bolsa Família
No recurso ao TCU, os parlamentares alegam que os cartões antigos ainda estão funcionando e que a mudança com recursos públicos é eleitoreira e serve para impulsionar a imagem de Bolsonaro, candidato à reeleição.
O extinto programa Bolsa Família foi criado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário de Bolsonaro na disputa. No ano passado, o presidente acabou com o benefício para colocar no lugar o Auxilio Brasil para ser a marca do governo na campanha deste ano.
Os parlamentares pedem uma medida cautelar do TCU para impedir esses gastos com novos cartões e que seja suspensa a substituição dos do Bolsa Família que estejam em perfeita capacidade operacional para os beneficiários. Como antecipou o Estadão, o Ministério da Cidadania pediu mais dinheiro para a troca. A proposta na época era rodar 10 milhões de cartões. A mudança é feita pela Caixa Econômica Federal, por meio da ação orçamentária "Agentes Financeiros da União".
Quando o governo transferiu o Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o modo de pagamento manteve-se o mesmo: cartão magnético bancário do antigo programa. De acordo com a lei que criou o novo auxílio, o pagamento poderá ser feito em conta de poupança social digital, contas correntes de depósito à vista, contas especiais de depósito à vista, contas contábeis e outras espécies de contas que venham a ser criadas.
No recurso, os deputados estimam que, em média, 80% das famílias hoje beneficiadas pelo Auxílio Brasil já eram contempladas pelo Bolsa Família. De acordo com os parlamentares da oposição, o governo se movimenta para desativar os cartões com o objetivo de "apagar" qualquer menção ao antigo Bolsa Família e, com isso, promover ampla divulgação do Auxílio Brasil às vésperas do pleito eleitoral de 2022.
Eles citam que a negociação com a Caixa é para emitir mais de 18 milhões de novos cartões, ao custo aproximado de R$ 18 cada unidade. "É inevitável observar a promoção de interesses eleitorais e escusos por meio da medida, praticada pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro e demais representados", escrevem os 13 deputados que assinam o pedido ao TCU.
Os deputados dizem ainda que, enquanto o governo quer gastar R$ 324 milhões para "promover propaganda eleitoral com a roupagem do Auxílio Brasil, o Brasil amarga o número de mais de um milhão de famílias na fila para recebimento do benefício". Os parlamentares ponderam que o recurso não questiona a emissão de cartões magnéticos para novos beneficiários.
Os R$ 324 milhões seriam suficientes para pagar benefício do programa para 65,9 mil famílias por um ano, levando em conta o valor médio pago pelo governo federal.
Procurado, o Ministério da Cidadania ainda não se manifestou sobre o recurso na oposição ao TCU. No início de maio, a Pasta informou que estava em negociação com a Caixa "para definição de valores e da estratégia mais adequada de atendimento dos beneficiários do Auxílio Brasil com o novo cartão o mais breve possível".
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