Em aprovação-relâmpago, urgência de projeto que criminaliza aborto durou 23s; veja
A aprovação da urgência do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação durou apenas 23 segundos na Câmara dos Deputados. Durante a abertura da deliberação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não disse qual era o número e a ementa do requerimento que foi apreciado, de forma simbólica.
Após a aprovação do projeto de lei, alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. A celeridade gerou reclamações do PSOL e do PCdoB, que são contrários à iniciativa. De acordo com Lira, a urgência foi votada de forma simbólica após um acordo dos líderes partidários da base governista e da oposição.
O que aconteceu e próximos passos
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Caso a matéria seja aprovada pela Câmara, o aborto nos casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto passa a ser homicídio simples. O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos em lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.
O texto ainda precisará passar pelo Senado e, caso aprovado, pela sanção ou veto do presidente. Em último caso, o tema pode ser levado ao STF para decidir sobre sua constitucionalidade.
Outra votação rápida e simbólica que aconteceu nesta quarta foi a do requerimento de urgência ao projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso.
A apreciação durou apenas oito segundos e gerou protestos do Novo, PSOL, Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, PCdoB e o PV e o PSB. As siglas reclamaram que não tiveram tempo de registrar as orientações contrárias no plenário.
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