MSF se recusa a assinar código de conduta italiano para ONGs

ROMA, 31 JUL (ANSA) - A entidade Médicos Sem Fronteiras (MSF) anunciou nesta segunda-feira (31) que não assinará o código de conduta criado pela Itália para disciplinar a atuação de ONGs em resgates de refugiados e migrantes forçados no mar Mediterrâneo.   

A decisão foi anunciada pelo diretor-geral da MSF no país, Gabriele Eminente, após uma reunião na sede do Ministério do Interior, em Roma. "Todos os pontos não problemáticos do código serão respeitados, como sempre fizemos. Apreciamos a abordagem construtiva do Ministério, mas o documento não ressalta que nosso objetivo é salvar vidas", disse.   

Segundo Eminente, há dois itens em particular que impedem a adesão de Médicos Sem Fronteiras: a possibilidade de receber policiais a bordo para eventuais investigações e a proibição de transferir pessoas resgatadas para outros navios sem autorização da Guarda Costeira italiana.   

Além de MSF, outras três ONGs participaram da reunião com o governo, a Save The Children, a Moas e a Jugend Rettet, sendo que apenas as duas primeiras assinaram o documento. Outras organizações, como a SOS Méditerranée, sequer apareceram no Ministério do Interior.   

A decisão de criar um código de conduta foi tomada por causa do aumento no número de refugiados e migrantes forçados que desembarcaram nos portos italianos em 2017. Até a manhã desta segunda, a quantidade era de 94.802, 1,1% a mais que o registrado no mesmo período de 2016.   

No entanto, quando o código começou a ser debatido, o crescimento em relação ao ano passado era superior a 20%. Além disso, partidos populistas e de extrema direita acusam algumas ONGs de atuarem muito perto da costa da Líbia, incentivando as pessoas a se arriscarem no Mediterrâneo, e até de agirem em conluio com traficantes de seres humanos.   

O código de conduta é formado por 13 compromissos, sendo que o principal deles proíbe as ONGs de entrarem nas águas territoriais líbias, a não ser em "situações de grave e iminente perigo". Também é vetado "facilitar" a partida de barcos clandestinos e atrasar a transmissão de sinais de identificação.   

As entidades também precisam provar sua capacidade técnica de efetuar resgates no mar (inclusive para conservar eventuais cadáveres); informar seu país de origem quando um salvamento acontece fora da área oficial de buscas; manter a Guarda Costeira da Itália atualizada sobre as operações de socorro; informar o governo sobre suas fontes de financiamento; e, "no limite do possível", recuperar as embarcações improvisadas nas quais as pessoas salvas viajavam.   

O descumprimento das normas do código de conduta pode levar à "adoção de medidas por parte das autoridades italianas contra os respectivos navios, no respeito da legislação internacional e nacional". Isso valerá mesmo para as ONGs que não assinaram o documento.   

Em 2016, o Centro de Coordenação de Resgate Marítimo (MRCC) da Guarda Costeira em Roma, responsável por guiar as operações no Mediterrâneo Central, dirigiu 1.424 intervenções, totalizando 178.415 pessoas salvas. Desse total, 46.796 foram resgatadas por navios de ONGs, o que representa 26,2%. (ANSA)
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