Órgão antitruste italiano critica imposto sobre Airbnb

ROMA, 27 NOV (ANSA) - A Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado (Agcm), órgão antitruste da Itália, afirmou nesta segunda-feira (27) que a taxa imposta pelo governo sobre os "aluguéis breves", que tem como principal alvo o serviço de hospedagens Airbnb, pode prejudicar os usuários.   

Em um documento enviado à Câmara dos Deputados, ao Senado, ao Ministério de Economia e à Agência de Entradas, a Agcm afirma que a cobrança é "potencialmente capaz de alterar as dinâmicas de concorrência entre os diversos operadores, com possíveis consequências negativas para o consumidor final".   

Em seu posicionamento, a agência reconhece que a medida tem como objetivo combater a evasão fiscal, mas ressalta que ela é "desproporcional" e "única no panorama europeu". A taxa entrou em vigor em 1º de junho e prevê que todos os sites estrangeiros sem filial na Itália paguem um imposto automático de 21% sobre o valor total de cada reserva, o que encarece apartamentos e quartos em serviços de aluguéis breves, que têm período inferior a 30 dias e envolvem apenas pessoas físicas.   

A retenção do dinheiro deve ser feita pelos próprios intermediários (os sites), e não pelos proprietários dos imóveis. Além de equilibrar o tratamento fiscal dado aos diferentes serviços de hospedagem, a regra pretende desacelerar o esvaziamento populacional vivido pelos centros históricos de muitas cidades italianas, como Veneza, já que menos pessoas podem se sentir tentadas a alugar seus imóveis para turistas.   

Mas, para o órgão antitruste, a iniciativa arrisca "desencorajar a oferta de formas de pagamento digitais pelas plataformas, que simplificaram e incentivaram as transações online, contribuindo para um crescimento geral de todo o sistema econômico". A Agcm pede mudanças na regra para que ela seja "menos onerosa para os sujeitos envolvidos".   

O posicionamento da agência foi comemorado pela Codacons, principal entidade de defesa dos direitos do consumidor na Itália. "A taxa sobre o Airbnb introduzida pelo governo deve ser revista para não criar alterações no mercado e danos aos usuários. Caso contrário, apresentaremos recursos inclusive nas instâncias europeias", diz uma nota da associação.   

Já a Federalberghi, que representa o setor hoteleiro, afirmou que as empresas italianas estão sujeitas a uma das cargas fiscais "mais pesadas do mundo" e não compreenderiam a adoção de medidas para facilitar a vida dos "evasores". "O governo faz bem em manter a linha dura em matéria de disciplina fiscal dos aluguéis breves", acrescentou. (ANSA)
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