Lei de Orçamento da Itália cria bônus maternidade permanente

ROMA, 28 NOV (ANSA) - Uma mudança significativa na Lei de Orçamento da Itália passou em um acordo na comissão que analisa o tema nesta terça-feira (28).   

O texto, que ainda precisa ser aprovado em votação, transforma em permanente o chamado "bônus bebê", que prevê uma ajuda mensal do governo para famílias de baixa renda que tenham ou adotem um filho, mas reduz o valor estipulado do primeiro ano pela metade.   

Se passar, o texto prevê que, para 2018, sejam pagos 80 euros por mês para as famílias - até 960 euros por ano para os nascidos em janeiro - e, a partir de 2019, esse valor mensal cai para 40 euros - um máximo de 480 euros por ano. Para receber o benefício, a família tem que receber uma quantia igual ou menor a 25 mil euros por ano.   

A medida muda o texto apresentado pelo governo italiano ao Senado com o Orçamento para o ano que vem. Na primeira versão, havia a exclusão do benefício, o que gerou muitas críticas até de partidos aliados ao governo.   

- Fundo para saúde: Após cortar a proposta de um "super voucher" na saúde para as pessoas de baixa renda, a comissão aprovou a criação de um Fundo destinado para os gastos com a saúde das regiões.   

Segundo o autor do projeto, Luciano Uras, a ideia é permitir "uma maior equidade e acelerar o acesso aos serviços sanitários por parte das pessoas mais vulneráveis, e para a superação de medidas de relevância econômica menos toleradas pelos cidadãos-usuários, sobretudo aqueles em condições de baixa renda [...] está instituído um Fundo para a redução da cota fixa em uma receita equivalente a 60 milhões de euros anuais". (ANSA)
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