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Governo da Itália aprova lei anticorrupção

19/12/2018 14h02

ROMA, 19 DEZ (ANSA) - O governo italiano aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei para combater a corrupção, com placar de 304 votos a favor, 106 contra e 19 abstenções. A votação do projeto, realizada no Palácio Montecitório, sede da Câmara dos Deputados em Roma, foi rejeitada pelo partido Forza Italia. A legenda deextrema-direita Irmãos da Itália (FDI), por sua vez, optou por se abster.   

O texto é dividido em duas partes: uma relativa às regras que se destinam a melhorar a prevenção, investigação e repressão de crimes contra a administração pública. O outro relacionado com as partes.   

Com isso, a nova lei prevê que condenados por corrupção sejam proibidos de forma vitalícia de estipular contratos com o governo ou de ocupar cargos públicos, no caso de sentenças superiores a dois anos de prisão. Se a condenação for inferior, o veto valerá por um período de cinco a sete anos. Caso o réu seja reabilitado pela Justiça, poderá voltar a ter contratos com o poder público, mas apenas depois de 12 anos. A medida também abre a possibilidade de se usar agentes infiltrados para "provocar" casos de corrupção. "Nada será como antes, até agora, os honestos foram tratados como tolos, mas agora tudo muda", afirmou o vice-premier e ministro de Desenvolvimento Econômico da Itália, Luigi Di Maio.   

Já o ministro da Justiça, Alfonso Bonafede, ressaltou que a aprovação da lei é apenas o começo de uma "reforma do processo penal".   

Polêmicas - A tramitação do projeto foi motivo de polêmicas entre os dois partidos da base aliada, o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e a ultranacionalista Liga. A primeira delas se deu após o M5S ter ameaçado derrubar o governo se não fosse incluída no projeto de lei uma norma para restringir as possibilidades de prescrição. A regra prevê que crimes não possam mais prescrever depois de uma sentença em primeira instância, tanto em caso de condenação como de absolvição, mas não havia sido acordada com a Liga. No entanto os dois lados chegaram a um acordo para a norma valer apenas a partir de 2020. Já a segunda polêmica ocorreu quando uma emenda que reduz as punições para crimes de peculato foi aprovada em voto secreto à revelia do governo. A medida havia sido proposta pela Liga em uma comissão e rejeitada, mas foi reapresentada em plenário por um deputado independente e acabou aprovada. No entanto, na versão atual ela foi removida do projeto. (ANSA)
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