Lisboa terá referendo contra aluguéis para turistas
LISBOA, 12 JUL (ANSA) - A cidade de Lisboa, em Portugal, poderá ter um referendo para abolir de forma imediata e total os aluguéis de curta duração para turistas na capital do país.
O chamado Movimento pelo Referendo à Habitação conseguiu as cinco mil assinaturas necessárias e continuará recolhendo outras até a manifestação agendada para o dia 28 de setembro.
Após o ato, as assinaturas serão entregues à Câmara Municipal de Lisboa, que também precisará expressar a sua opinião em relação ao assunto. Em caso de voto positivo, as questões vão ser levadas ao Tribunal Constitucional.
Um dos objetivos do projeto é alterar as normas sobre os aluguéis de curta duração para que as autoridades locais, no prazo de 180 dias, ordenem o cancelamento de todos os inscritos em imóveis residenciais.
Outro ponto desejado pelo movimento é que os aluguéis de curto prazo não sejam mais permitidos no futuro.
Na base das reivindicações do referendo está, entre outras coisas, uma sentença da Corte suprema da nação que estabeleceu que "no regime de propriedade horizontal", se uma "determinada fração se destinar a habitação, deve ser interpretada no sentido de que nelas não são permitidas locações de curta duração".
Esta decisão teve como objetivo harmonizar opiniões contrárias emitidas por tribunais inferiores. (ANSA).
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