Panama Papers: como escândalo chega ao Brasil e à América Latina

No Brasil, há menção a parentes ou pessoas ligadas a sete partidos. No resto da América Latina, são mencionados nos "Panama Papers" o presidente argentino, Mauricio Macri, o jogador de futebol Lionel Messi, um primo do presidente do Equador, empresários relacionados ao presidente do México, Enrique Peña Nieto, e à campanha de Keiko Fujimori, candidata à Presidência do Peru.

A "BBC Mundo", serviço em espanhol da BBC, fez um resumo das principais revelações na América Latina, separadas por país. É importante lembrar que contas offshore não são por si só ilegais, desde que devidamente declaradas ao Fisco: podem ser uma forma de investir-se em bens e ativos no exterior. Muitas vezes, porém, contas em paraísos fiscais são usadas para evadir impostos ou ocultar o real dono do dinheiro depositado.

Brasil

Os papéis do "Panama Papers" mostram 107 empresas offshore vinculadas a pessoas ou empresas envolvidas nas investigações da operação Lava Jato, informa o portal UOL, um dos que fez a investigação dos documentos brasileiros.

Os documentos mostram também que o escritório de advocacia panamenha Mossack Fonseca criou ou vendeu empresas offshore a políticos de sete partidos brasileiros ou parentes deles. Na lista estão membros ou familiares de políticos do PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. O PT não aparece.

Uma das offshores que aparecem operadas por um banqueiro suíço é atribuída ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que enfrenta acusações de corrupção. Em comunicado, ele negou ter contas no exterior.

A análise dos documentos concluiu que algumas das empresas offshore operadas pela Mossack estão vinculadas a grandes empreiteiras brasileiras envolvidas no escândalo da Lava Jato e acusadas de pagar subornos por contratos milionários na Petrobras.

A Mossack Fonseca entrou, em janeiro, no radar das autoridades brasileiras que investigam corrupção na Petrobras. Acreditava-se que a empresa estaria ajudando a ocultar a posse de um tríplex no Guarujá que, segundo Ministério Público no Paraná, pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi encontrada relação entre a Mossack e o tríplex.

Argentina

Segundo os documentos, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, integrou o diretório de uma sociedade offshore registrada nas ilhas Bahamas, no Caribe, desde 1998. Macri foi diretor e vice-presidente da Fleg Trading Ltd.

A sociedade funcionou até o fim de 2008, quando Macri era prefeito de Buenos Aires. Os documentos revelam que o pai de Macri, Franco, era presidente da Fleg Trading e seu irmão, Mariano, era secretário.

"É uma operação legal", disse Macri na segunda-feira. Ele atribuiu a criação da sociedade a seu pai. "A sociedade deixou de operar em 2008 porque não fez investimentos. Está tudo perfeito, não há nada estranho", disse o presidente em uma entrevista ao Canal C e LaVoz.com.ar.

Também aparece nos documentos Daniel Muñoz, secretário e homem de confiança do ex-presidente Néstor Kirchner. Muñoz também trabalhou durante dois anos como assistente da ex-presidente Cristina Kirchner.

A família da ex-presidente se desvinculou da investigação sobre sociedades em paraísos fiscais. Por meio de um comunicado, os Kirchner afirmaram que não têm "nenhuma conta, sociedade nem nenhum tipo de bem no exterior" e destacaram a situação de Macri.

Os dados revelam nomes de 570 argentinos, entre os quais o jogador Lionel Messi, que afirma ter regularizado a situação de uma sociedade panamenha constituída, segundo os documentos, para cobrar seus direitos de imagem.

Em um comunicado, a família Messi diz que são "falsas e injuriosas as acusações de que ele teria formado uma rede de evasão fiscal e lavagem de capitais". Os Messi informaram que a sociedade panamenha (Mega Star Enterprises) é uma "empresa totalmente inativa, que jamais teve fundos nem contas correntes abertas".

Chile

AFP
Jogador chileno nega ter usado offshore para não pagar impostos

O nome com mais destaque nos documentos é Alfredo Ovalle Rodríguez, que presidiu a organização patronal mais importante do país entre 2006 e 2008. Ele também foi presidente da Sociedade Nacional de Mineração do Chile (Sonami) de 2005 até sua demissão, em 2009, devido a vínculos com o ex-diretor de finanças da DINA, a polícia secreta dos tempos da ditadura de Augusto Pinochet.

Em 2002, Ovalle Rodríguez e Raimundo Langlois Vicuña passaram a ter poderes sobre a Sierra Leona SA, uma empresa panamenha criada em 1987. Ambos são diretores do Grupo Minero Laz Cenizas e, segundo os documentos, usaram a Sierra Leona para investir em mineração e distribuição de alimentos no Chile, para receber dividendos de seus investimentos e para abrir contas bancárias em diferentes países.

Ovalle Rodríguez não respondeu ao pedido de entrevista do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). A BBC Mundo tentou entrar em contato com o Grupo Minero Laz Cenizas, presidida por ele, sem sucesso.

Também veio à tona o caso do ex-jogador da seleção chilena Iván Zamorano, que negou na segunda-feira estar evadindo impostos. "Como jogador profissional, meu dinheiro sempre teve origem conhecida por todos e foi tributado nos devidos países, de acordo com a leis vigentes em cada um deles", disse em declaração a meios locais.

Colômbia

Há mais de 850 colombianos citados nos papéis da Mossack Fonseca. "Entre os clientes há servidores e ex-servidores públicos, políticos de todas as tendências e, principalmente, empresários", disse a Connectas, meio colombiano que participou da investigação.

Eles destacam o empresário Carlos Gutiérrez Robayo, concunhado do ex-prefeito de Bogotá Gustavo Petro. "De 2007 a 2014, Gutiérrez Robayo criou uma rede de 12 empresas offshore e três fundações no Panamá e nas Ilhas Virgens Britânicas", segundo os documentos.

Gutiérrez Robayo disse que não cometeu nenhuma irregularidade e que não está sendo investigado. Também afirmou que nunca fez negócios com Petro.

Equador

O principal nome que figura nos documentos no Equador é Pedro Miguel Delgado Campaña, ex-presidente do Banco Central e primo do presidente do país, Rafael Correa. Em 2012, a Austrobank Panama S.A., subsidiária do Grupo Eljuri - um dos principais conglomerados empresariais do Equador e, de acordo com o vazamento, cliente da Mossack Fonseca -, processou uma hipoteca em nome de Delgadi e sua mulher, então vice-cônsul-geral do Equador em Miami.

A hipoteca de US$ 190 mil era para comprar uma casa em North Miami Beach. Neste momento, Delgado era presidente do Banco Central. O primeiro escritório de advogados contactado pela Mossack Fonseca se negou a processar o crédito. "Algo não cheira bem", disse. Mas a Mossack Fonseca encontrou outro advogado que registrou a hipoteca em Miami.

A Secretaria (ministério) de Inteligência do Equador negou que seu titular, Rommy Vallejo, esteja envolvido nos fatos revelados pelos Panama Papers. "Negamos enfaticamente as falsas publicações que colocam em dúvida a honra do secretário Rommy Vallejo e da instituição que dirige", disse a secretaria em comunicado.

Os documentos mostram relação de Vallejo com Javier Molina, que foi assessor externo da secretaria entre 2014 e 1015 e representante da Mossack Fonseca em Quinto até 2011.

Honduras

Nos documentos aparece o nome de César Rosenthal, filho de Jaime Rosenthal, um dos empresários mais ricos de Honduras e ex-vice-presidente do país. Jaime Rosenthal foi investigado por não pagar impostos e, no início de 2016, os Estados Unidos pediram sua extradição por lavagem de dinheiro.

César Rosenthal aparece nos papéis ligado a uma empresa offshore que tinha um avião que foi confiscado e inspecionado na Guatemala como parte da investigação da família por lavagem de dinheiro.

Segundo os documentos, Rosenthal era o único dono e presidente da Renton Management SA, empresa criada no Panamá em fevereiro de 2014 para comprar o avião. Rosenthal não respondeu ao pedido para que comentasse as informações.

México

É mencionado Juan Armando Hipojosa, proprietário do grupo Higa e envolvido no chamado "escândalo da Casa Branca", que respingou no presidente mexicano Enrique Peña Nieto e sua mulher, Angélica Rivera.

Chamado por alguns meios mexicanos de "o contratista favorito" do mandatário, Hinojosa obteve contratos de US$ 750 milhões de agências do governo mexicano, segundo o Panama Papers.

De acordo com o portal Aristegui Noticias, que participou da análise de documentos, Hinojosa transferiu pelo menos US$ 100 milhões usando nomes de sua mãe e sua sogra por meio de empresas criadas pela Mossack Fonseca.

Isso ocorreu logo após a polêmica por sua mansão presidencial descoberta no final de 2014. Foi descoberto que a primeira-dama havia iniciado um processo de compra de uma mansão de US$ 7 milhões construída por uma das sociedades de Hipojosa.

Em seguida ela disse que havia conseguido um empréstimo de uma das sociedades de Hinojosa e havia dado entrada de 30% pagando com dinheiro obtido durante sua carreira como atriz de novelas.

Um mês depois do governo declarar que não havia ocorrido conflito de interesse na compra da mansão, Hinojosa transferiu milhões de dólares a empresas offshore na Nova Zelândia. Nem o Grupo Higa nem Hinojosa Cantú se manifestaram após as revelações.

A BBC Mundo tentou sem sucesso contactar o Grupo Higa. Enquanto isso, o presidente da TV Azteca, Ricardo Salinas Pliego, usou duas empresas offshore, de acordo com a Aristegui Noticias.

Uma delas para comprar obras de arte nas Ilhas Virgens Britânicas e outra para controlar a propriedade de uma embarcação com bandeira das Ilhas Cayman. O grupo Salinas respondeu: "Todas as operações financeiras do senhor Ricardo Salinas Pliego foram feitas respeitando o direito", afirmou.

O governo mexicano assegurou que o serviço de administração tributária "fará revisão, nos casos em seja procedente, dos referidos contribuintes, tratando-se de cidadãos ou empresas com obrigações fiscais no México".

Panamá

Riccardo Francolini foi funcionário ou diretor de três empresas estatais, incluindo a Caja de Ahorros, e faz parte do círculo privado do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli. Em janeiro de 2015, a Mossack Fonseca negou ser agente de duas empresas offshore de propriedade de Francolini porque a empresa panamenha o considerava uma pessoa politicamente exposta.

Ele era o único proprietário de Jamefield Investment nas Ilhas Virgens Britânicas. Foi também presidente e coproprietário, com sua mulher, Iraida García, da Gladden Corporation, registrada nas Bahamas em 1998. Francolini não respondeu aos pedidos de comentário da ICIJ nem a meios locais.

Peru

Os documentos revelados nos Panama Papers incluem dois importantes nomes da política peruana, dois dos principais financiadores da candidatura de Keiko Fujimori, favorita no primeiro turno das eleições presidenciais que ocorrem neste domingo, 10 de abril.

Um é Jaime Yoshiyama Tanaka, ex-ministro do governo de Alberto Fujimori e chefe da campanha presidencial de Keiko Fujimori em 2011, e o outro é seu sobrinho, Jorge Yoshiyama Sasaki.

Yoshiyama Sasaki e Carlos Rubiños Zegarra são os donos legais da sociedade Tauton Enterprises LTD, constituída em outubro de 2010 nas ilhas Virgens Britânicas por meio da Mossack Fonseca.

Segundo o IDL-Reporteros, meio que investigou documentos relacionados ao Peru, a Oficina Nacional de Procesos Electorales, que supervisiona os gastos e receitas dos partidos políticos durante a campanha eleitoral, informou em janeiro que Yoshiyama Tanaka e seu sobrinho Jorge colocar na campanha fujimorista US$ 61.821 e US$ 61.519, respectivamente.

A BBC Mundo tentou, sem sucesso, entrar em contato com Christian Peralta, assessor de imprensa da campanha da Fuerza Popular. O também candidato presidencial e ex-ministro Pedro Pablo Kuczynski aparece nos documentos divulgados.

Também é citado o famoso chef Gastón Acurio. Segundo os Panama Papers, duas sociedades offshore de Acurio foram registradas pela Mossack Fonseca nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá, e outra vinculada a seu principal empório gastronômico, Acurio Restaurantes, também criada no Panamá e logo transferida para outro paraíso fiscal: Delaware, nos EUA.

Acurio confirmou ao Ojo Público, meio peruano que investigou os papéis, ser dono das sociedades offshores e admitiu que por meio delas comprou duas embarcações de luxo. "Comprei um barco nas Ilhas Virgens e para isso você tem que ter fundos, ou seja, tem que ser o proprietário desta empresa que é proprietária do barco (...). Acho que não tem nada de errado nem ilegal em comprar um barco, seja ele pequeno, médio ou grande", disse.

Uruguai

Segundo os documentos, o escritório do uruguaio Juan Pedro Damiani, presidente do time de futebol Peñarol e membro do comitê de ética da Fifa, tinha relação empresarial com três pessoas implicadas no escândalo da Fifa.

São eles o uruguaio Eugenio Figueredo, ex vice-presidente do órgão mundial, e outros dois argentinos, Hugo e Mariano Jinkis. Os Jinkis, pai e filho, foram acusado de pagar subornos para conseguir direitos de transmissão de partidas na América Latina.

Os documentos indicam que o escritório de advocacia de Damiani representou empresas offshores ligadas aos Jinkis e a sete empresas vinculadas a Figueredo. Em resposta à investigação do ICIJ, o comitê de ética da Fifa iniciou uma investigação preliminar sobre a relação de Damiani com Figueredo.

Um porta-voz do comitê disse que Damiani informou sobre seus negócios com Figueredo no dia 18 de março, um dia depois de os jornalistas enviarem a ele questões sobre o trabalho de seu escritório com empresas relacionadas ao ex-vice-presidente da Fifa.

"Nossa empresa não manteve relação comercial ou realizou negócios com ou para o senhor Eugenio Figueredo, nem para nenhuma das outras pessoas mencionadas nas reportagens", disse Damiani a meios locais.

Venezuela

A palavra "Venezuela" aparece em 241 mil documentos, que foram analisados por uma dezena de jornalistas no país, de diferentes veículos (como Armando.info) e várias ONGs (como Transparencia Venezuela).

A maioria do que foi revelado até agora tem relação com funcionários do governo Nicolás Maduro, que não se pronunciou sobre as informações. O caso que gerou mais comentários foi o de Adrián Velásquez, chefe da segurança do ex-presidente Hugo Chávez, já morto, que no dia 18 de abril de 2013, quatro dias depois da vitória de Maduro nas eleições presidenciais, formou uma empresa na República de Seychelles chamada Bleckner Associates Limited por meio da Mossack.

Velásquez e sua mulher, Claudia Patricia Díaz Guillén, ex-presidente do Escritório Nacional do Tesouro da Venezuela e ex-militar, moram agora na República Dominicana, segundo informam meios venezuelanos.

Outros funcionários do governo, assim como das Forças Armadas e Petróleo de Venezuela, registram empresas - algumas sem atividade comercial, segundo os repórteres - em paraísos fiscais.

*Colaboraram Juan Paullier, do México, Natalio Cosoy, da Colômbia, Gerardo Lissardy, do Brasil, e Daniel Pardo, da Venezuela

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