Deputada do Texas propõe lei pra multar masturbação masculina em protesto contra restrições ao aborto

A deputada democrata Jessica Farrar, do Texas, no sul dos Estados Unidos, encontrou uma forma pouco usual de dar uma resposta ao que ela vê como leis restrivas de aborto no Estado: propôs uma lei que proíbe a masturbação masculina.

Ela argumenta que o objetivo da lei é proteger crianças que ainda estão por ser geradas. A lei quer proibir "todas as ejaculações fora da vagina de uma mulher ou criadas fora de uma instalação médica ou de saúde". Quem for pego burlando a regra teria de pagar uma multa de US$ 100.

Se um homem ejacula sozinho, por exemplo, pela masturbação, isso seria considerado um "ato contra uma criança que ainda não nasceu".

Pode até soar absurdo - mas a intenção da deputada é esquentar o debate sobre o aborto.

Proposta

Jessica Farrar apresentou o projeto de lei número 4260 na semana passada. Ela sabe que ele nunca sairá do papel. E é pouco provável que vá muito longe antes de ser derrubado. Mas ela argumenta que sua proposta não é mais extrema do que as leis que restringem os direitos de mulheres que eventualmente optariam pela interrupção de uma gravidez no Estado do Texas.

Legisladores do Estado recentemente propuseram uma lei que obriga mulheres que optaram por um aborto a escolher se queriam enterrar ou cremar os restos do embrião.

Durante uma sessão em que se discutiu a proposta, o senador Don Huffines disse: "Por muito tempo, Texas permitiu que os mais inocente entre nós fossem jogados fora como lixo".

Mas Farrar decidiu dar um novo significado a essa tese. "Isso me fez pensar...talvez o que é bom para a mulher, também seja bom para o homem", afirmou à BBC.

"Se estamos adotando essas medidas por causa da 'santidade da vida', então nós não podemos desperdiçar nenhuma semente."

Mas sua ideia não passou em brancas nuvens - e houve muitos que a criticaram por isso. "Um plano estúpido", afirmou um crítico no Twitter, dizendo que apenas o embrião fertilizado precisa de proteção e perguntando se ela usaria a lei também para a menstruação de mulheres.

"A vida começa na concepção", disse ele.

Restrições

O Texas tem uma das legislações mais restritas sobre aborto nos Estados Unidos - ainda que a Suprema Corte tenha derrubado, no Estado, a probição de abortos induzidos por drogas após sete semanas de gestação.

Mas as restrições ainda fazem as clínicas de aborto serem extremamente escassas no Estado. De acordo com o jornal Texas Tribune, havia apenas 19 clínicas disponíveis na região em junho de 2016, a maioria delas concentrada nas áreas urbanas.

Isso faz com que 95% dos municípios dentro das amplas fronteiras do Texas não tenham uma clínica. Nos 885 quilômetros entre San Antonio e El Paso (distância aproximada entre São Paulo e Vitória-ES) não há nenhuma clínica de aborto.

Farrar também cita sua revolta com o processo desgastante e invasivo a que mulheres que optam pelo aborto são submetidas no Estado. Elas têm de, por exemplo, ouvir palestras sobre as implicações morais do aborto, ver imagens de fetos, fazer um ultrassom para ouvir a batida do coração do bebê e receber avisos sobre como aborto pode estar relacionado a câncer de mama - ainda que essa possibilidade já tenha sido descartada.

"Está claro que isso é uma tentativa de manipulação", disse Farrar, que até sugere na sua proposta algo "equivalente" para os homens, como um "exame retal digital".

"É como se as mulheres nunca tivessem pensado sobre isso (aborto). O fato é: apenas ela sabe o que aconteceu em sua vida", disse.

Entre as mulheres do Estado, muitas têm outra visão. O grupo New Wave Feminists (Feministas na Nova Onda, na tradução livre) do Texas, por exemplo, diz que quer apoiar a mulher, mas acredita que um feto tem direitos também.

"Muitos diriam que o feto é o membro mais vulnerável da família humana e, apesar disso, porque ele é pequeno, mais fraco e não pode nos pedir para parar, nós decidimos que está tudo bem descartá-lo da maneira como acharmos melhor", afirma a organização.

As mulheres do Texas, porém, não são as únicas a enfrentar legislações mais conservadoras sobre aborto nos Estados Unidos.

Ativistas antiaborto e seus simpatizantes ganharam força no governo de Donald Trump, que tem se distanciado da postura "pró-escolha" do governo de Barack Obama.

Várias novas restrições têm sido propostas por deputados em vários cantos do país. Entre elas, está a de obrigar mulheres em Oklahoma a pedir permissão aos seus parceiros para aprovar seu aborto.

No Brasil, a interrupção da gravidez só é permitida em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto.

Nas demais situações, a gestante que fizer aborto pode ser presa por até três anos, enquanto médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados a até quatro.

'Incubadoras' humanas

O homem que propôs a lei em Oklahoma defende que uma mulheres grávida seria uma "hospedeira" de uma criança ainda não nascida.

Ideias como esta preocupam Farrar. "Nós estamos lidando com mais propostas de medidas que tratam a mulher como uma 'incubadora'", disse ela, que foi eleita deputada no Texas pela primeira vez em 1994.

No Texas, o direito à vida de uma criança que ainda não nasceu se sobrepõe à ordem de "não-ressuscitação" nos casos dos fetos de mulheres grávidas.

Um ordem judicial dessas determina que médicos não tentem trazer um paciente de volta à vida se ele parar de respirar ou se seu coração não estiver mais batendo - por causa do dano que isso já causou ao paciente.

Agora, uma legislação proposta forçaria as mulheres a carregarem um feto "inviável" - como um feto anencéfalo, por exemplo - até o nascimento, se a condição só for descoberta depois de 20 semanas de gestação.

Outra lei prevê até mesmo que o médico não revele a condição do feto - se for "inviável" - à família se ele sentir que a mulhere pode optar pelo aborto.

Elizabeth Graham, diretora da organização antiaborto Texas Right to Life (Texas Direito à Vida, na tradução livre), defende a preservação da vida do feto.

"Os critérios atuais que permitem que crianças não nascidas com deficiências sejam selecionadas para morrer não são apenas vergonhosos para o Estado, como também moralmente inconcebíveis", disse.

Já Farrar alega que é importante resolver questões mais urgentes, como o fato de o Texas ter a maior taxa de morte materna do mundo desenvolvido.

"Acho que o motivo pelo qual estamos onde estamos é porque as pessoas toleraram essas coisas até agora. Eu espero que minha proposta possa acordar as pessoas", finalizou.