Projeto de lei que obrigava uso de coletes salva-vidas em lanchas foi rejeitado no Senado em maio

Um projeto de lei que visava tornar obrigatório o uso de coletes salva-vidas em passageiros de embarcações abertas, como escunas e lanchas como a que naufragou nesta manhã na Bahia, tramitava desde 2012 no Congresso e foi rejeitado em maio deste ano pelo Senado.

A regulamentação vigente, feita pela Marinha, coloca os coletes entre os itens de segurança obrigatórios desses veículos, mas não impõe que eles sejam usados durante a navegação.

A proposta de obrigatoriedade, que chegou ao Senado em novembro do ano passado como Projeto de Lei da Câmara 71 (PLC 71), foi rejeitada e arquivada depois de passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Autor do parecer que rejeitou a medida, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse à BBC Brasil que os parlamentares da comissão, depois de consultar a Marinha, entenderam que "já existia legislação nesse sentido", referindo-se à previsão dos coletes como itens de segurança obrigatórios.

"Vai da vontade de cada um usar ou não, você não pode obrigar", afirmou.

Questionado sobre a lei que obriga os passageiros em embarcações da região amazônica a vestir coletes enquanto embarcados, o senador ponderou que esses são deslocamentos longos, que podem durar mais de um dia, enquanto travessias como a que é feita entre Vera Cruz e Salvador, em que aconteceu o acidente nesta quinta, são curtas.

A lancha transportava 129 passageiros e quatro tripulantes. Até a publicação desta reportagem, 18 mortes haviam sido confirmadas.

'Temeridade'

Em entrevista por telefone, de Salvador, o parlamentar disse já ter feito a travessia e destacou que o local em que aconteceu o acidente é um canal estreito, entre corais, e avaliou como uma "temeridade" a liberação pela Capitania dos Portos da navegação nesta quinta-feira, já que o mar continuava agitado.

Entre 2011 e 2014, Alencar foi secretário de infraestrutura do Estado na gestão de Jaques Wagner (PT). O senador afirma que, naquela época, quando as condições climáticas estavam adversas, ele com frequência ordenava a suspensão do transporte entre Mar Grande e a capital.

Ele acrescenta que a Capitania dos Portos faz um trabalho minucioso de fiscalização das embarcações na região, que verifica se elas estão em condições de transportar passageiros, inclusive checando têm número de coletes suficiente.

Segundo sobreviventes, havia muitos passageiros sem coletes salva-vidas na lancha que naufragou.

O parlamentar lamentou o que aconteceu nesta quinta-feira e disse que em 60 anos nunca viu acidente parecido na travessia.

O senador pondera que, depois do naufrágio na Baía de Todos os Santos, o debate em torno da proposta do PLC rejeitado pela Casa pode voltar, mas compara uma eventual lei que obrigue o uso dos coletes nessas embarcações com medidas que, em sua avaliação, muitas vezes não são obedecidas pelos brasileiros.

"Tem lei para usar capacete, cinto de segurança, mas muita gente não usa. Aqui na Bahia muita gente anda de moto sem capacete, por exemplo."