Por que o Japão decidiu voltar a caçar baleias apesar da proibição internacional

O Japão anunciou que vai deixar a Comissão Baleeira Internacional (IWC, na sigla em inglês) e retomar a caça comercial do mamífero em julho, medida que vem sendo criticada por grupos de ambientalistas.

A caça comercial de baleias foi banida pela IWC em 1986, depois que algumas espécies foram quase extintas.

Por muitos anos, o Japão capturou baleias supostamente com fins científicos - ainda que a carne dos animais mortos sob essa prerrogativa acabasse sendo usada comercialmente -, algo que era amplamente criticado por conservacionistas.

Autoridades do Japão, que é membro da IWC desde 1951, dizem que comer baleias é parte da cultura local.

O anúncio desta quarta-feira já era esperado, mas grupos de conservação ambiental alertam que a medida terá sérias consequências.

Isso significa que o Japão será capaz de caçar livremente espécies protegidas atualmente pela IWC, como a baleia-de-minke.

O que diz o anúncio?

O porta-voz do governo, Yoshihide Suga, disse que a caça comercial de baleias estaria restrita às águas territoriais japonesas e às zonas econômicas.

Como resultado, o Japão vai deixar de caçar o animal nas águas da Antártida e no hemisfério sul, perspectiva que havia sido bem recebida por grupos de conservação antes da medida ser confirmada oficialmente.

O comunicado do governo japonês afirma que a IWC não está comprometida o suficiente com uma de suas metas, de apoiar a caça comercial sustentável.

E acusa o órgão de focar apenas no objetivo de conservar os números.

Algumas comunidades na costa do Japão caçaram baleias por séculos, mas o consumo só cresceu no país após a Segunda Guerra Mundial, quando os animais eram a principal fonte de carne.

Nas últimas décadas, a procura despencou.

Qual a foi a reação?

Em comunicado conjunto, a ministra das Relações Exteriores da Austrália, Marise Payne, e a ministra do Meio Ambiente, Melissa Price, disseram estar "extremamente desapontadas" com a decisão do Japão.

"A Austrália continua decididamente contrária a todas as formas de caça comercial e 'científica' de baleias", acrescenta o texto.

Antes do anúncio oficial, Nicola Beynon, chefe de campanhas da Humane Society International na Austrália, afirmou que o Japão estaria "operando completamente fora dos limites do direito internacional".

"Este é o caminho de uma nação baleeira pirata, com um desrespeito preocupante às normas internacionais."

O Greenpeace do Japão insistiu para o governo reconsiderar a medida e advertiu para o risco de críticas como anfitrião da cúpula do G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) em junho de 2019.

"Está claro que o governo está tentando se esconder fazendo este anúncio no fim do ano, longe dos holofotes da mídia internacional, mas o mundo está vendo", afirmou Sam Annesley, diretor-executivo do Greenpeace do Japão.

"O anúncio de hoje está fora de sintonia com a comunidade internacional, sem falar na proteção necessária para preservar o futuro dos nossos oceanos e essas criaturas majestosas."

Como funciona a proibição à caça comercial de baleias?

Em 1986, os membros da IWC concordaram em estabelecer uma moratória à caça para permitir que o estoque de baleias se recuperasse.

Países que exploram a atividade esperavam que a proibição fosse temporária, até que se chegasse a um consenso sobre o número de baleias que poderia ser capturado para caça.

Em vez disso, o banimento foi praticamente permanente. Nações como Japão, Noruega e Islândia argumentam que a caça a baleias é parte da cultura local e, por isso, deveria ser mantida de forma sustentável.

Hoje, o estoque de animais é cuidadosamente monitorado. Enquanto algumas espécies continuam em perigo, outras não são mais consideradas nessa situação - como a baleia-de-minke, a principal espécie caçada no Japão.

Em setembro, o governo japonês tentou convencer a IWC a permitir a caça comercial de baleias estabelecendo cotas para a captura do animal, mas a proposta foi rejeitada.

O Japão pode simplesmente sair da IWC?

O país ainda estará sujeito a certas leis internacionais, mesmo deixando a IWC.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar obriga os países a cooperarem para a conservação das baleias "por meio de organizações internacionais apropriadas para sua conservação, gestão e estudo".

O texto não diz, no entanto, que organizações seriam essas.

O Japão poderia até tentar criar um outro organismo internacional, se conseguisse apoio de um número suficiente de países, ou se juntar a um grupo já existente, como a Comissão de Mamíferos Marinhos do Norte do Atlântico (Nammco), nascida a partir da frustração de alguns membros com a IWC, que reúne a Noruega, Islândia, Groelândia e Ilhas Faroé.

O Japão hoje caça baleias?

Sim, o país tem capturado baleias nos últimos 30 anos como parte de seu programa científico, autorizado pela IWC como uma exceção ao banimento.

Como os animais abatidos com fins científicos podem ter a carne posteriormente vendida, críticos afirmam que a prática é uma espécie de fachada para o que, na realidade, se configura como exploração comercial da caça ao mamífero.

O Japão captura algo entre 200 e 1,2 mil baleias por ano sob a justificativa de que, com isso, está investigando os níveis populacionais dos animais, para verificar se estão ameaçados ou não.

Por que a IWC não aceita os pedidos de flexibilização da regra?

O Japão tem reiteradamente tentado reverter a moratória à caça e costurar um novo acordo que estabeleça cotas para uma caça sustentável.

A última tentativa foi em setembro, em uma reunião realizada em Florianópolis, no Brasil.

O país propôs um pacote de medidas, que incluía a criação de um Comitê para a Caça Sustentável de Baleias e a fixação de cotas sustentáveis de captura para "espécies/níveis abundantes".

A proposta foi rejeitada em votação. Desde então, estava se falando sobre a possível saída do país da organização para que ele pudesse teoricamente deixar de se submeter às suas regras.