Por que os próximos dias serão decisivos para o governo Bolsonaro

Depois de uma semana marcada por protestos contra o bloqueio de recursos na área de educação, indicadores ruins na economia e a revelação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, o governo do presidente Jair Bolsonaro terá de enfrentar questões decisivas nos próximos dias.

Os testes para o Planalto acontecem enquanto ainda ecoa, nas discussões de aliados e de opositores, a informação de que o presidente distribuiu em grupos de WhatsApp um texto dizendo que o Brasil é "ingovernável" e que o país "está disfuncional".

A mensagem repassada por Bolsonaro, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira, 17, também atinge o Congresso - onde estão os principais desafios do governo.

"Se não negocia com o Congresso, é amador e não sabe fazer política. Se negocia, sucumbiu à velha política", diz o texto. "A continuar tudo como está, as corporações vão comandar o governo Bolsonaro na marra e aprovar o mínimo para que o Brasil não quebre, apenas para continuarem mantendo seus privilégios."

Nesse contexto, a BBC News Brasil explica, em três pontos, os principais desafios de Bolsonaro nos próximos dias.

1 - Negociações sobre a reforma da Previdência

Com a expectativa de que o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente seu relatório na primeira quinzena de junho, a equipe econômica do governo trabalha, nos últimos dias de maio, para evitar mudanças muito profundas no texto original.

Moreira tem dito que pretende encontrar alternativas para as regras de transição contidas na proposta para aposentadorias e pensões. Ele se reuniu no domingo, 19, com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e técnicos da área para discutir o tema.

Como uma eventual mudança na transição pode reduzir a economia de mais de R$ 1 trilhão prevista com a reforma, o relator pretende encontrar outras formas de compensar essa redução. Ou seja, aumentar a arrecadação do governo nos próximos anos ou diminuir as despesas previstas.

Nesta semana, a agenda da comissão especial prevê audiências públicas para discutir pontos específicos da proposta. Enquanto isso, integrantes do Executivo e da equipe do relator seguem negociando as mudanças.

Como a reforma da Previdência é considerada o grande desafio de Bolsonaro no Congresso e uma medida necessária para colocar as contas públicas em dia, todos os passos têm sido acompanhados de perto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Há um grande receio de que problemas na relação de Bolsonaro com o Congresso afetem a disposição dos parlamentares de votar um tema tão impopular quanto a proposta que torna mais rígidas as regras de aposentadoria e pensão.

A primeira manifestação de Bolsonaro no Twitter nesta segunda-feira foi sobre o tema.

"A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros", escreveu.

2 - Medidas Provisórias no Congresso Nacional

Bem antes de a reforma da Previdência eventualmente chegar ao plenário da Câmara, os deputados já têm em mãos outras medidas importantes para o Executivo, o que desafia o governo Bolsonaro a organizar sua base de apoio no Congresso.

Só nesta semana, a Câmara tem oito medidas provisórias para analisar. A mais polêmica delas é a MP 870, que reorganiza a estrutura do governo e que diminuiu de 29 para 22 a quantidade de ministérios. O ponto dela que gera discussão é, na verdade, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Originalmente, o texto estabelecia que o Coaf estaria na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas durante a tramitação no Congresso foi feita alteração para que órgão fique vinculado ao Ministério da Economia. Essa mudança foi uma reação de parlamentares que avaliam que o ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, teria ganhado poder excessivo com as alterações na Esplanada feitas por Bolsonaro.

As medidas provisórias entram em vigor quando são publicadas - por isso já foi possível diminuir a quantidade de ministérios -, mas precisam de aprovação do Congresso para continuar em vigor. Essa MP, por exemplo, perde a validade no início de junho e precisa ser aprovada tanto pelo deputados quanto pelos senadores nas próximas duas semanas para não caducar.

Entre as MPs a serem analisadas pela Câmara também está a que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, que perde a vigência já em 27 de maio e ainda é herança do governo Michel Temer, mas considerada importante pela atual equipe econômica.

Tradicionalmente, os parlamentares usam as votações para dar recados ao governo. Muitas vezes podem derrubar uma proposta ou emperrar a votação para dar sinais de insatisfação com o Palácio do Planalto.

No Congresso, o governo também corre o risco de ver o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil ser suspenso. Um parecer da Câmara aponta que a ampliação do porte de armas feita por decreto de Bolsonaro é ilegal e, no Senado, outro parecer diz que o presidente extrapolou seus poderes no decreto.

3 - Efeito das manifestações pró-Bolsonaro

A convocação de apoiadores de Bolsonaro para atos em defesa do governo no próximo domingo, 26, também deixa dúvidas sobre os possíveis efeitos dessas manifestações, além de uma apreensão em relação ao tamanho da adesão e do tom das mensagens que serão transmitidas nas ruas.

Depois dos protestos contra os cortes na Educação, ainda não está claro como esses atos favoráveis ao presidente poderiam ser explorados pelo Planalto e até que ponto podem ser interpretadas de uma forma ruim pelos parlamentares.

O que torna o cenário mais delicado no que diz respeito à relação com outros políticos é exatamente a mensagem repassada pelo próprio presidente na semana passada, que diz que os interesses de corporações estão por trás do que acontece no país e que afirma que o Brasil nunca foi "governado de acordo com o interesse dos eleitores".

Em entrevista à BBC News Brasil, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), disse que "Bolsonaro ainda não entendeu que seus atos são considerados importantes".

"Ele precisa, urgentemente, trocar seus assessores diretos. As pessoas que o cercam alimentam a visão conspiratória que o está afundando", afirmou a deputada.