As suspeitas sobre Fabio Wajngarten, chefe da Secom de Bolsonaro investigado pela PF

Fabio Wajngarten, chefe da comunicação do governo de Jair Bolsonaro, passou a ser alvo de uma terceira investigação sobre sua atuação à frente da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

O novo inquérito, desta vez no âmbito penal, foi aberto pela Polícia Federal na terça-feira (04/01). A instituição apura a suspeita de três crimes: corrupção, peculato (desvio de recursos públicos) e advocacia administrativa, ou seja, "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".

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Ele nega todas as acusações e diz que a investigação servirá para provar sua inocência. Bolsonaro afirma que o secretário "está mais forte do que nunca".

O caso de Wajngarten veio à tona a partir de uma série de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo desde meados de janeiro.

O veículo revelou que ele, mesmo com cargo público, segue como o principal sócio de uma empresa que presta consultoria e recebe dinheiro de TVs e empresas de publicidade contratadas pela secretaria comandada por ele. Esse cenário implicaria conflito de interesse.

Com a ação da PF, Wajngarten passa a ser oficialmente investigado e pode ser indiciado. A investigação atende a um pedido do procurador Frederick Lustoza, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília.

O prazo inicial para a conclusão da investigação criminal é geralmente de 30 dias, mas esse período pode ser prorrogado se o delegado responsável pela investigação demandar.

Caso seja indiciado, ele pode ser alvo de uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, por extensão, de uma condenação ou absolvição judicial.

Ele também é alvo de outras duas apurações. Uma delas é conduzida pela Comissão de Ética Pública da Presidência sob suspeita de conflito de interesses público e privado.

Esse órgão é consultivo e tem a tarefa de aconselhar o presidente da República sobre a conduta de ministros e altos funcionários, sem poder de retirar alguém do cargo, por exemplo.

A outra investigação corre no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), e apura suspeita de que o secretário tenha direcionado verbas de propaganda da Secom para emisoras de TV mais alinhadas ao governo Bolsonaro. Ele é investigado sob suspeita de improbidade administrativa.

Segundo a Folha de S.Paulo, na gestão de Wajngarten, as clientes de sua empresa a FW Comunicação e Marketing passaram a receber porcentagens maiores da verba de propaganda ligada à secretaria.

Quais são as acusações contra ele?

A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. O conflito de interesses pode configurar ato de improbidade administrativa; a lei, nesse caso, prevê penalidades como a demissão do agente público.

Wajngarten nega irregularidades e diz que se afastou da gestão da empresa antes de assumir o cargo, conforme determinado pela Casa Civil, responsável pelos trâmites da posse dos servidores públicos. Ele segue como dono de 95% da FW. Sua mãe controla os 5% restantes.

A Folha de S.Paulo diz também que Wajngarten omitiu informações sobre a empresa à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O jornal teve acesso a uma cópia da declaração confidencial de informações, preenchida pelo secretário e entregue ao órgão consultivo.

Nela, segundo a publicação, Wajngarten omitiu o ramo de atuação de empresas de sua família e negócios mantidos por eles "antes e no momento em que ocupou a função pública".

A prática pode vir a ser considerada uma violação à Lei de Conflito de Interesses, sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Folha de S. Paulo, a FW mantém contratos com pelo menos cinco empresas que receberam recursos do governo federal, entre elas, duas emissoras de TV cuja participação no bolo da publicidade federal cresceu durante o 1º ano da gestão de Bolsonaro.

Além das emissoras, a empresa de Wajngarten também presta serviços a agências de publicidade que atendem contas do governo.

Durante o mandato de Wajngarten, uma das agências também viu sua participação nas verbas de publicidade da Secom crescer em 36%, tornando-se a que mais recebeu verbas da pasta: R$ 70 milhões. Os dados foram levantados pela Folha de S.Paulo nas planilhas da Secom.

Depois que assumiu a Secom, Wajngarten deixou a FW Comunicação e Marketing a cargo do empresário Fábio Liberman ? o irmão dele, Samy Liberman, é o atual nº 2 na hierarquia do órgão.

Os valores pagos pelas emissoras a Wajngarten são relativamente pequenos. Uma das TVs disse contratar a empresa dele desde 2004. Em 2019, pagou R$ 109 mil à FW, em troca de serviços como o mapeamento de anunciantes.

O que Wajngarten e Bolsonaro dizem sobre as acusações?

Desde que a primeira reportagem sobre o caso foi publicada, o chefe da Secom vem negando veementemente qualquer irregularidade e passou a acusar o jornal de divulgar "fake news".

Após a abertura do inquérito pela PF, Wajngarten disse que este era "mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado pelo Ministério Público Federal".

Em nota à imprensa, ele disse que esta "será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão" e que ficará comprovado não haver "qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação - da qual me afastei conforme a legislação determina - que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório".

Wajngarten afirmou ter um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento.

Depois da primeira reportagem da Folha de S.Paulo, Bolsonaro declarou que manteria o secretário em seu cargo.

"Se for ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, do que eu vi até agora, está tudo legal com o Fabio. Vai continuar (no cargo), é um excelente profissional. Se fosse uma porcaria, igual a alguns que têm por aí, ninguém o estaria criticando."

Qual é a trajetória de Fabio Wajngarten?

Ele é um empresário paulistano de pouco mais de 40 anos. É formado em Direito, e em 2002 concluiu uma pós-graduação em Serviços de Marketing na ESPM em São Paulo. Seu pai, Mauricio Wajngarten, é um cardiologista conhecido em São Paulo.

Sua empresa tem o nome fantasia de Controle da Concorrência. Além dos levantamentos de audiência, a empresa faz também o que se chama de "checking" no mercado de publicidade ? isto é, verificar se as peças publicitárias contratadas foram realmente veiculadas.

Wajngarten conheceu Bolsonaro em 2016, e o auxiliou durante o período da campanha eleitoral. Também levou o então deputado federal a eventos da comunidade judaica em São Paulo — um exemplo foi um jantar da instituição filantrópica Hadassah Brasil, da área de saúde.

Segundo publicitários e jornalistas que trabalham com a comunicação pública, a chegada de Wajngarten à Secom realmente ajudou a esfriar os ânimos do setor — com quem o governo vivia em atrito nos primeiros tempos.

"Todo o mercado comemorou a chegada dele (Wajngarten), justamente porque ele é um empresário da comunicação. Antes, tivemos quatro meses de um clima cinza, nublado. Os generais brecavam tudo, desconfiavam de tudo e de todos. Não sabiam a diferença entre pesquisa qualitativa e quantitativa, não sabiam o que é um plano de mídia", diz um publicitário de uma das principais agências que atendem o governo, sob condição de anonimato.

"O Santos Cruz pensava que o BV (Bônus de Veiculação) era crime. Tivemos de mostrar a ele que não era, que estava na lei", diz o profissional. "A gente torce para que isto (a situação na Secom) se acalme, para que se use o bom senso", completa. O BV é uma comissão paga às agências de publicidade na compra de espaços de mídia.

Outros profissionais consultados pela BBC News Brasil dizem que Wajngarten pouco cuida do dia a dia da Secom e da relação com as agências de publicidade — este papel é exercido principalmente pelo publicitário Glen Lopes Valente, que chefia a área de Publicidade e Promoção da Secom.

Wajngarten, enquanto isso, prefere ficar ao lado do presidente da República e aconselhá-lo na relação com os jornais, além de fazer sugestões sobre como responder a crises.

Wajngarten mantém contato com a cúpula das principais TVs abertas do país há bastante tempo. Com o apoio dos canais Record, SBT, Band e Rede TV, ele comandou a tentativa frustrada de emplacar, no Brasil, uma alternativa ao Ibope na aferição de audiência do país, por meio do instituto alemão GfK.