Biden eleito presidente: O que é fato nas alegações de fraude eleitoral que Trump quer levar à Justiça

O democrata Joe Biden foi declarado presidente eleito dos Estados Unidos, mas o atual mandatário, Donald Trump, ainda planeja uma ampla batalha judicial para contestar os resultados em Estados cruciais para o pleito.

Seu advogado, Rudolph Giuliani, afirmou ao canal Fox News que Trump estaria errado em conceder a vitória a Biden porque "há fortes evidências de que a eleição foi roubada em pelo menos 3 ou 4 Estados, e possivelmente 10".

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A campanha de Trump ainda não apresentou nenhuma dessas "fortes evidências" de fraude, mas planeja entrar nesta segunda-feira (9/11) com diversas ações judiciais em Estados diferentes.

Eis o que sabemos até agora.

Pensilvânia

Giuliani afirmou que ações judiciais serão impetradas contra uma suposta falta de acesso de observadores da apuração dos votos no Estado.

Observadores eleitorais são pessoas que acompanham a contagem dos votos, com o objetivo de garantir a transparência do processo. Eles são permitidos na maioria dos Estados, caso tenham se registrado antes do dia da eleição.

Neste ano, algumas localidades adotaram algumas restrições para isso antes do dia da eleição por causa da pandemia de covid-19. Houve também limites ao número de observadores para evitar intimidação.

A Filadélfia havia determinado um perímetro de seis metros de distância em sua estrutura de contagem dos votos, mas isso foi contestado na Justiça e acabou reduzido para quase 2 metros (exigindo-se que os observadores seguissem rigidamente os protocolos contra covid-19).

A campanha de Trump apresentou uma ação na Justiça Federal acusando as autoridades eleitorais de violarem a ordem judicial.

"Mesmo quando uma ordem judicial foi obtida para permitir que os observadores republicanos se aproximassem a dois metros, eles (as autoridades) afastaram as pessoas que estavam contando as cédulas para além de dois metros adicionais", disse Giuliani.

As autoridades eleitorais, no entanto, afirmam ter seguido corretamente a determinação judicial.

Em 5 de novembro, a secretária de Estado da Pensilvânia, Kathy Boockvar, afirmou: "Cada candidato e cada partido político pode ter um representante autorizado na sala para observar o processo. Algumas jurisdições, incluindo a Filadélfia, também estão transmitindo ao vivo, então você pode literalmente assistir ao processo de contagem."

A contestação legal na Pensilvânia também se concentra na decisão do Estado de contar as cédulas que são enviadas pelo correio no dia da eleição, mas chegam até três dias depois. Os republicanos questionam isso na Justiça.

Matthew Weil, diretor do projeto eleitoral do Policy Research Center, diz estar mais preocupado com essa disputa, já que a Suprema Corte dos Estados Unidos esteve dividida sobre isso antes da eleição. Isso foi antes de a juíza Amy Coney Barrett, indicada pelo presidente Trump, ser confirmada para a corte.

"Eu acho que há o risco de que sejam descartadas algumas dessas cédulas [de votos] que foram enviadas no dia das eleições e não recebidas até sexta-feira", afirma.

Mas Weil acrescenta: "Meu palpite é que não haverá um grande número de cédulas passíveis de serem rejeitadas", então a eleição teria que ser "muito, muito apertada para que isso importe".

Até a manhã desta segunda-feira (9/11), Biden tinha uma dianteira de 48 mil votos em relação a Trump.

Michigan

Em 2016, Trump venceu no Estado por uma margem bastante estreita, apenas 10.700 votos. Mas quatro anos depois Biden foi projetado vencedor ali.

Em 4 de novembro, dia seguinte à eleição, a campanha de Trump impetrou uma ação judicial para suspender a contagem de votos em Michigan sob o argumento de que os observadores republicanos estavam sem acesso adequado para acompanhar a apuração.

Um juiz rejeitou a ação, afirmando que não havia evidências para dar prosseguimento a ela. A campanha deve recorrer.

Até a manhã desta segunda-feira (9/11), Biden tinha uma dianteira de 147 mil votos em Michigan relação a Trump.

Wisconsin

A campanha do presidente Trump disse que pedirá uma recontagem dos votos em Wisconsin "com base nas anormalidades vistas" no dia da eleição, embora uma recontagem no Estado não demande suspeitas de irregularidades, mas sim uma margem estreita de votos, como foi o caso.

Não está claro quando essa recontagem deve ocorrer, uma vez que normalmente isso não acontece até que os funcionários responsáveis por esse processo terminem de analisar os votos.

O prazo final do Estado para essa parte da apuração é 17 de novembro.

Segundo o professor da Faculdade de Direito da Universidade Columbia, Richard Briffault, também houve uma recontagem em Wisconsin em 2016, e ela "mudou cerca de cem votos".

Até a manhã de 9/11, Biden liderava em Wisconsin por uma diferença de 20 mil votos.

Nevada

O Partido Republicano de Nevada escreveu no Twitter afirmando: "Foram identificadas milhares de pessoas que parecem ter violado a lei votando depois que se mudaram de Nevada."

A equipe jurídica do presidente levantou uma lista de pessoas que acusa terem se mudado do Estado, mas continuado a votar ali.

Mas, como apontado pelo Politifact, a lista por si só não prova uma violação da lei.

Pessoas que deixam o Estado 30 dias antes de uma eleição ainda podem votar em Nevada. Estudantes do Estado, que frequentam aulas em outro lugar do país, também podem votar.

A ação judicial está focada nos eleitores do condado de Clark, onde Biden venceu, mas o cartório do condado afirmou: "Não temos conhecimento de nenhuma cédula imprópria que esteja sendo processada."

Em outro caso judicial, um magistrado federal bloqueou as tentativas dos republicanos de interromper o uso de uma máquina de verificação de assinaturas, rejeitando as alegações de que não era possível verificar corretamente as assinaturas.

Até a manhã de 9/11, Biden liderava em Nevada por uma diferença de 35 mil votos.

Geórgia

Uma ação judicial foi aberta no condado de Chatham, na Geórgia, para interromper a contagem, alegando problemas com o processamento das cédulas.

O presidente do Partido Republicano na Geórgia, David Shafer, tuitou que os observadores da sigla viram uma mulher "misturar mais de 50 cédulas na pilha de cédulas de eleitores em trânsito que não deveriam ser contadas".

Em 5 de novembro, um juiz rejeitou a ação, dizendo que "não havia evidência" de mistura imprópria de cédulas de votação.

Até a manhã de 9/11, Biden liderava na Geórgia por uma diferença de 10 mil votos.

Arizona

A campanha de Trump impetrou uma ação judicial no Arizona no sábado, alegando que alguns votos legais haviam sido rejeitados de maneira irregular.

A peça jurídica cita declarações de alguns observadores eleitorais e de dois eleitores que afirmam ter tido problemas com as urnas eletrônicas.

O processo está sendo analisado, mas o secretário de Estado do Arizona disse que a ação está "tentando se agarrar a detalhes".

Até a manhã de 9/11, Biden liderava no Arizona por uma diferença de 17 mil votos.

Toda essa disputa pode chegar à Suprema Corte americana?

Na manhã de quarta-feira (4/11), Trump fez acusações de fraude eleitoral, sem fornecer provas, e afirmou: "Nós vamos até a Suprema Corte dos Estados Unidos".

Se o resultado da eleição for contestado, primeiro será necessário que os advogados das campanhas o façam em tribunais estaduais.

Os juízes desses Estados precisariam então aceitar a contestação e ordenar uma recontagem dos votos.

E só depois a Suprema Corte poderia, então, ser solicitada a opinar.

Briffault, da Universidade Columbia, afirma: "Não há procedimento padrão para levar disputas eleitorais até a Suprema Corte. É muito incomum e precisaria envolver algo bastante significativo".

Como referência, a eleição de 2000 foi a única a ser decidida pela Suprema Corte americana.

Naquele ano, o democrata Al Gore perdeu a votação na Flórida, e, por extensão, a eleição como um todo, por uma diferença de 537 votos, em meio aos quase 6 milhões de votos registrados no Estado.

Essa batalha judicial transcorreu em um longo e bastante controverso processo de recontagem que durou mais de um mês, até que a Suprema Corte decidiu interromper a recontagem e favorecer o republicano George W. Bush, que se tornou presidente.