Assembleia Constituinte da Venezuela cogita antecipar eleições legislativas

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, dominada pelo governo, avalia a possibilidade de adiantar as eleições para o órgão legislativo rival, a Assembleia Nacional, controlada pela oposição. A ANC também removeu a imunidade parlamentar de quatro deputados oposicionistas acusados de apoiar um levante contra o regime.

O presidente da ANC, Diosdado Cabello, confirmou ontem que uma comissão realizará consultas a todos os organismos para decidir se seria ou não conveniente adiantar para este ano as eleições marcadas para 2020. Ele deverá anunciar a decisão nos próximos dias.

Em dezembro de 2015, a oposição conquistou a maioria da Assembleia Nacional, o Parlamento do país, para uma legislatura de cinco anos. Porém, pouco antes de os deputados assumirem seus mandatos, o Tribunal Supremo de Justiça venezuelano desautorizou o órgão legislativo e declarou nulas as suas decisões.

A Assembleia Nacional não é reconhecida pelo governo e, na prática, não tem conseguido exercer suas funções desde 2016. As decisões dos parlamentares não chegam a virar lei, e eles só se reúnem quando a Assembleia Nacional Constituinte - órgão plenipotenciário instalado pelo presidente Nicolás Maduro em 2017 e não reconhecido por potências estrangeiras - não está em sessão.

Os parlamentares não reconheceram a reeleição de Maduro - que assumiu seu segundo mandato em 10 de janeiro deste ano - e acusam o chavista de usurpar a presidência do país. A maioria da oposição venezuelana não participou da eleição realizada no ano passado, ou porque a considerava fraudulenta ou porque seus principais líderes estavam presos ou impossibilitados de concorrer.

O confronto entre o Legislativo e o governo chegou a seu ponto mais alto com a autoproclamação do líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como presidente interino do país, no fim de janeiro. Ele ganhou o reconhecimento de cerca de 50 países, entre estes, o Brasil e os Estados Unidos.

Guaidó denunciou que o objetivo do governo com a antecipação das eleições seria dissolver a Assembleia Nacional. "A ditadura se voltou previsivelmente à única ferramenta que lhe resta, a perseguição", escreveu no Twitter. "Hoje perseguem ilegalmente quatro novos deputados e ameaçam com a antecipação ilegal das eleições parlamentares."

Segundo Cabello, a remoção da imunidade dos quatro deputados seria uma "contraofensiva", após os oposicionistas José Guerra, Tomás Guanipa, Juan Pablo García e Rafael Guzmán pedirem medidas estrangeiras contra o país.

Eles foram acusados pelo Ministério Público e pelo Tribunal Supremo de Justiça de "delitos de traição à pátria, conspiração, instigação à insurreição, rebelião civil, usurpação de funções", entre outras acusações, por apoiarem a tentativa fracassada de um levante militar liderado por Guaidó no dia 30 de abril.

Medidas semelhantes estariam sendo preparadas para uma dezena de congressistas que apoiaram publicamente a sublevação de um pequeno grupo armado.

"O tempo de permanecer na defensiva ficou para trás, agora vamos ao contra-ataque revolucionário", disse Cabello na sessão da ANC convocada para rechaçar as sanções anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 5 de agosto. As medidas incluem bloqueios dos ativos da Venezuela nos EUA e punições para empresas que realizarem negócios com o país.

Essas ações se somam a uma série de outras contra o governo Maduro, que congelou os diálogos com a oposição, retomados recentemente, após o anúncio das sanções.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, condenou a ação da ANC contra os deputados, acusando o órgão de atuar como um "tribunal usurpador, mero instrumento da ditadura criminosa".

Nos últimos anos, a ANC removeu as imunidades de dezenas de deputados e outorgou para si competências exclusivas da Assembleia Nacional.

A Venezuela atravessa a mais grave crise econômica e política de sua história recente. A população sofre os efeitos da recessão, hiperinflação e da disputa de poder entre Guaidó e Maduro. Segundo a ONU, em torno de 4 milhões de cidadãos emigraram para outros países desde 2015.