Aumento do salário mínimo e legalização da maconha: os planos do novo governo alemão

O novo governo alemão que assume nesta quarta-feira (08/12), sob a liderança do social-democrata Olaf Scholz, encerrando a era Angela Merkel, delineou planos ambiciosos nas áreas ambiental, migratória e habitacional.

Scholz assume com a missão de lidar com a quarta pandemia de coronavírus e de modernizar a infraestrutura do país. Seu governo será formado por uma coalizão tripartite entre o Partido Social-Democrata (SPD), o Partido Verde e o Partido Liberal Democrático (FDP, na sigla em alemão).

Ideologicamente, verdes e social-democratas têm mais pontos em comum, especialmente na área social, já os liberais alemães têm uma visão mais pró-mercado.

Os partidos negociaram por oito semanas para chegar a um acordo comum e estabelecer uma divisão nos ministérios. O documento resultante tem 177 páginas, e prevê conciliar diferentes visões e também transformar em prática o que os partidos têm em comum.

Dessa forma, a Alemanha será governada pela primeira vez em nível federal por uma "coalizão semáforo" - em alusão às cores dos partidos social-democrata (vermelho), liberal (amarelo) e verde.

Veja os principais planos do novo governo:

Saúde

1. Formação de uma equipe para lidar com a pandemia junto à Chancelaria Federal;
2. A vacinação obrigatória não foi contemplada no plano, mas Scholz afirmou que ela pode vir a ser compulsória em certas categorias profissionais, especialmente na saúde;
3. Médicos não serão mais proibidos de anunciar que realizam abortos. O procedimento é legal na Alemanha, mas leis antiquadas restringem que os profissionais anunciem em seus sites que seus consultórios realizam a prática;
4. Legalização da maconha para fins recreativos, incluindo a venda em lojas autorizadas. O objetivo é combater o comércio ilegal, proteger os usuários e dificultar o acesso da substância por menores de idade. Os três partidos também pretendem investir mais em ações de controle de danos e conscientização. Essas eram bandeiras dos liberais e verdes.

Habitação

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1. Criação de um Ministério da Habitação;
2. Construir 400.000 novas habitações por ano para combater a escassez de residências no país e o alto custo dos aluguéis. Um quarto desses novos apartamentos será direcionado para moradias de baixa renda;
3. O "freio de aluguel" deve ficar mais forte. Em áreas com escassez de imóveis, os aluguéis só poderão aumentar até 11% em três anos, em vez dos 15% atuais.

Política

1. Baixar a idade mínima para votar de 18 para 16 anos;
2. Reformar o sistema eleitoral para dificultar o "inchaço" do Parlamento, que a cada eleição ganha mais e mais deputados por causa de particularidades do sistema de voto alemão.

Imigração

1. Criar um sistema de imigração baseado em pontos para atrair trabalhadores qualificados;
2. Imigrantes poderão solicitar a cidadania alemã após cinco anos - ou em três se eles comprovarem estar bem integrados. No momento, o processo pode somente ser iniciado após seis ou oito anos;
3. Acabar com restrições contra a dupla cidadania, permitindo que alemães adquiram outras nacionalidades fora da União Europeia ou que imigrantes não precisem renunciar à sua nacionalidade original quando se naturalizarem alemães;
4. Mais refugiados poderão trazer seus familiares para a Alemanha. A reunificação familiar para este grupo deve ser facilitada.

Sociedade

1. Referências ao temo "raça" devem ser eliminadas da Constituição alemã. Já o artigo da Carta que aborda a proibição de discriminação deve passar a incluir uma referência à identidade de gênero;
2. Criar legislação para que a identidade de gênero seja baseada na autodeclaração, sem a necessidade de aval de especialistas;
3. Para combater a presença de extremistas no aparato de segurança estatal, a nova coalizão pretende criar um departamento para lidar com reclamações e denúncias, nomeando um comissário de polícia independente do Bundestag;
4. O programa de auxílio-desemprego Hartz IV será substituído por um "Fundo Cívico" menos burocrático. Desempregados poderão se inscrever de forma rápida e digital.

Família

1. Fortalecer os direitos e a voz das crianças em questões como disputa de guarda familiar;
2. Novos benefícios para crianças carentes.

Economia

1. O salário mínimo deve subir para 12 euros por hora - hoje ele é de 9,6 euros. Essa era uma bandeira dos social-democratas;
2. Restabelecer o chamado "freio da dívida" - que limita o valor que o Estado pode tomar emprestado - até 2023. O mecanismo havia sido suspenso para permitir gastos públicos extras durante a pandemia. A medida era uma das bandeiras do Partido Liberal Democrático.

Defesa

1. A Alemanha deve passar a contar com drones armados, e não mais apenas aeronaves de observação;
2. Os três partidos pediram que a Rússia pare de desestabilizar a Ucrânia;
3. Por outro lado, o documento não contém referências ao controverso gasoduto Nord Stream 2, que liga a Rússia diretamente à Alemanha e é encarado por estrategistas como uma ferramenta de aumento de influência russa em questões de energia.

Meio ambiente

1. Até 2030 a fatia das energias renováveis deve subir para 80% na matriz energética da Alemanha;
2. Os três partidos apontam que a Alemanha deve "idealmente" abandonar o uso de carvão até 2030, e não mais somente em 2038. O acordo também prevê incentivos para abandonar motores de combustão no mesmo período;
3. Aumentar o transporte ferroviário de carga em 25% e contar com pelo 15 milhões de carros elétricos nas ruas até 2030;
4. Aumento dos impostos sobre emissões de CO2 sobre combustível;
5. Aumentar as taxas sobre tráfego aéreo;
6. Buscar a neutralidade de carbono até 2045;
7. Os três partidos descartam a volta da energia nuclear;
8. Usar 3,5% do PIB para investimentos em pesquisa e desenvolvimento que irão acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.