Peña Nieto assina reforma política que transforma Cidade do México em estado

Cidade do México, 29 jan (EFE).- Com a promulgação da reforma política que transforma o Distrito Federal no 32º estado do país sob o nome de Cidade do México, o presidente Enrique Peña Nieto afirmou nesta sexta-feira que se fez uma aposta no federalismo, na participação democrática e no respeito aos direitos.

"A reforma política da Cidade do México fortalece os direitos de seus cidadãos e moradores, que agora estarão em maiores condições para participar democraticamente na solução dos desafios deste grande urbe", disse em um ato simbólico realizado no Palácio Nacional.

Rodeado dos principais representantes dos três poderes do Estado e do governo da capital mexicana, Peña Nieto assinou a promulgação desta reforma constitucional que outorga autonomia à cidade em seu regime interior e organização política e administrativa, mudando também seu nome oficial de Distrito Federal para Cidade do México.

O presidente, que qualificou a reforma de "triunfo da democracia", destacou que com ela os moradores da cidade gozarão "de uma carta de direitos em conformidade com suas liberdades e aspirações".

Por isso, será determinante estabelecer uma Assembleia Constituinte, formada por 100 deputados, que se caracterize por ser inclusiva, conhecedora da diversidade e com diversas tendências políticas.

"Hoje é um grande dia para o federalismo, a democracia e a vida republicana no México, e um grande dia para os cidadãos da Cidade do México. Hoje nossa democracia avança", concluiu Peña Nieto.

Com esta reforma, o Distrito Federal alcança a categoria de estado que já têm as 31 entidades federativas restantes do país, suas delegações se transformarão em demarcações territoriais com prefeituras e a assembleia legislativa se transformará em um Congresso local.

Tudo isso no marco de uma Constituição própria, que, como destacou o presidente da Câmara dos Deputados, Jesús Zambrano, pode se transformar "em uma autêntica metáfora".

Será "a carta onde podemos imaginar pela primeira vez o México contemporâneo. Um futuro encorajador, solidário e partilhado" proposto pelos moradores da cidade, comentou o legislador do esquerdista Partido da Revolução Democrática (PRD).

Por sua vez, o presidente do Senado, Roberto Gil, do conservador Partido Ação Nacional (PAN), relembrou o histórico debate nacional em torno da configuração político-administrativa da capital.

"Levamos dois séculos tentando abordar e oferecer saídas a este dilema" entre descentralização extrema ou centralização política, salientou, rejeitando as várias críticas que assinalam que esta reforma beneficiará à classe política, subsidiará o desenvolvimento da cidade e impulsionará o centralismo.

Sobre esta reforma política, aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado e avalizada por 22 dos 31 congressos dos estados do país neste mês de janeiro, o chefe do governo da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, destacou que dará "garantia de estabilidade financeira e de segurança pública".

Mancera ressaltou ainda o valor "histórico" de uma reforma que, segundo assegurou, ajudará na "construção de uma soberania própria e efetiva para população da capital".

"Adeus Distrito Federal. Bem-vinda nossa Cidade do México", bradou Mancera, sem esquecer o trabalho que ainda precisa ser feito para o "renascimento" da capital.

Uma vez a reforma seja publicada no Diário Oficial da Federação, o Instituto Nacional Eleitoral terá 15 dias para lançar a convocação de formação da Assembleia Constituinte.

Este órgão, encarregado de elaborar a Constituição da capital, iniciará previsivelmente suas funções em 15 de setembro e concluirá as discussões em 31 de janeiro de 2017, de modo que o novo ordenamento entre em vigor em setembro de 2018.