Senado argentino aprova pagamento a credores de títulos da dívida

Buenos Aires, 30 mar (EFE).- O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que autoriza o país a saldar as dívidas com os fundos de investimento que acionaram o país na Justiça de Nova York e com outros credores que reivindicam o pagamento de títulos em moratória.

Após mais de 12 horas de debate, com 54 votos a favor e 16 contra, que reuniram os "sim" do governo e de uma oposição dividida, a iniciativa governista obteve o sinal verde, depois que já tinha sido aprovada no último dia 16 pela Câmara dos Deputados.

A lei possibilitará ao governo efetuar o pagamento aos credores que possuem títulos da dívida argentina em moratória desde o final de 2001 e que não aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010.

"Acredito que é um ponto de inflexão para uma Argentina que está politicamente muito dividida, onde me parece que a palavra acordo é a melhor notícia que podemos comemorar no data de hoje. E, daqui em diante, ainda há muito para se trabalhar nessa linha", afirmou após o término da sessão o senador governista Luis Naidenoff.

O projeto inclui a derrogação da Lei do Ferrolho e da Lei de Pagamento Soberano.

A primeira impedia que se voltasse a negociar com os credores e a melhorar a oferta realizada durante as reestruturações de 2005 e 2010, enquanto a segunda mudou a sede do pagamento de Nova York para Buenos Aires.

Além disso, a iniciativa prevê conceder uma permissão ao Executivo para emitir títulos da dívida no valor de US$ 12 bilhões nos mercados internacionais, com prazos de vencimento de até 15 anos, a fim de aplicar os recursos obtidos no pagamento aos credores.

A senadora da aliança kirchnerista Frente para a Vitória (FPV) María Esther Labado votou contra o projeto e considerou que este "não é o melhor acordo, pois significa mais dívidas" e porque não evita "novos julgamentos".

O senador governista Federico Pinedo, por sua vez, destacou: "não votamos nisto para votar com os fundos abutres: o fizemos por patriotismo, de boa fé".

Já o senador peronista Rodolfo Urtubey foi favorável ao acordo ao assinalar que o mesmo permite que o país recupere o acesso ao crédito internacional.

Para Naidenoff, a primeira consequência desta aprovação é "recuperar a normalidade com uma sentença definitiva que realmente gerou enormes custos econômicos, com uma dívida que começou em US$ 3,679 bilhões e chegou a US$ 12,543 bilhões".

"Com esta autorização que estamos dando ao Ministério da Fazenda para emitir títulos, não estamos nos endividando, mas mudando de credor", concluiu o senador.

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