Senado dos EUA aprova lei de reestruturação da dívida de Porto Rico

Washington, 29 jun (EFE).- O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei conhecido como "Promessa", que visa oferecer um caminho para a reestruturação da dívida de Porto Rico, que chega a mais de US$ 70 bilhões, e estabelecer um órgão de controle fiscal para supervisionar os problemas financeiros da ilha.

Por 68 votos a favor do texto legislativo e 30 contra no Senado, o Congresso americano deu sinal verde à lei após vários meses de negociação entre os partidos Republicano e Democrata e dois dias antes do vencimento de US$ 2 bilhões referentes a outra parcela do pagamento da dívida.

A Casa Branca disse que o texto "não é perfeito", mas apoia seu conteúdo, por isso nas próximas horas espera-se que a lei seja promulgada pelo presidente dos EUA, Barack Obama.

"Após meses de demora republicana e muitas decisões difíceis, o Congresso finalmente aprovou a legislação para enfrentar a crise econômica e tributária de Porto Rico", disse em comunicado Reynaldo Benítez, porta-voz do líder da minoria democrata no Senado, Harry Reid.

Benítez declarou que, apesar de Reid estar preocupado com "medidas injustas" em relação ao salário mínimo ou à falta de proteções para os aposentados, esta "é a melhor solução para os problemas da ilha, já que lhe fornece as ferramentas que precisa para sair desta crise".

Sob a nova lei, o órgão de supervisão fiscal poderia anular qualquer lei por parte do governo de Porto Rico que considere uma violação da "Promessa" e também pode obrigar o governo porto-riquenho a vender ativos, fundir agências e demitir funcionários do governo.

Este órgão teria o poder de realizar audiências, convocar testemunhas, requerer informações e situações financeiras auditadas pelo governo porto-riquenho e poderia impor sanções penais por informações falsas ou violação de suas ordens.

No entanto, outros senadores democratas, liderados pelo cubano-americano Robert Menéndez, classificaram a lei como "colonialista" e "intervencionista" e se opuseram de maneira frontal ao texto.

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