Porto Rico termina 2016 com novo governo que enfrenta desafio da dívida

Alfonso Rodríguez.

San Juan, 22 dez (EFE).- Porto Rico termina 2016 com um novo governo eleito em novembro, que será fiscalizado por um comitê de supervisão imposto pelo Congresso dos Estados Unidos e que busca uma solução para a descomunal dívida que ameaça deixar a economia da ilha em colapso.

Ricardo Rosselló, filho de um ex-governador porto-riquenho e de apenas 37 anos, foi eleito para recuperar a economia e pagar uma dívida de US$ 60 bilhões com os Estados Unidos.

Os anos que os governos recorreram à emissão de dívida sem pensar no futuro para reforçar os orçamentos terminaram de forma abrupta em 2016, quando Alejandro García Padilla, que deixou o cargo, incorreu em várias faltas de pagamentos que fecharam as portas da ilha para o mercado, pondo fim à época de bonança.

As faltas de pagamento de órgãos públicos a pedido do governo provocaram ameaças por parte dos credores, que afirmaram que levariam o caso à Justiça. O governo de Porto Rico, então, pediu ajuda a Washington.

Durante meses, o governo exigiu que declararia que estava falido - como é permitido aos estados associados aos EUA - para organizar uma reestruturação da dívida. A medida, porém, não passou no Congresso, especialmente pela pressão de membros do Partido Republicano.

Sem dinheiro, Porto Rico, que tem em sua Constituição uma lei que obriga pagar os credores antes do que qualquer outro compromisso assumido pelo governo, alertou que não tinha como prestar serviços básicos à população.

Porto Rico não podia adotar a Lei Federal de Falências dos EUA, já que a norma não equipara a ilha aos estados americanos. Além disso, a Suprema Corte declarou inconstitucional uma norma que o governo local aprovou para estabelecer um mecanismo próprio de moratória, deixando o governo local sem margem de manobra.

A ameaça de processos intermináveis com os credores ou a possibilidade de Washington ter que assumir a dívida porto-riquenha fez com que o Congresso desse sinal verde a uma lei que estabelece a reestruturação da dívida por meio de uma junta de supervisão.

Esse grupo pode anular qualquer lei do governo local que considere uma violação ao processo de reestruturação e obrigará Porto Rico a vender ativos, fundir agências e demitir funcionários públicos.

A medida gerou descontentamento em Porto Rico. Políticos de situação e oposição afirmavam que a lei dilacerava a democracia. Acirraram-se as discussões entre aqueles que defendem a independência da ilha e os que querem a plena integração do território aos EUA.

O conflito chegou ao ápice no fim de novembro, quando o governo de García Padilla disse que não acataria uma decisão imposta por Washington. A reação foi uma resposta ao anúncio da junta, que rejeitou o plano fiscal apresentado por Porto Rico.

O governo disse que as medidas de austeridade exigidas pela junta, que incluíam cortes em gastos sociais, prejudicariam a economia local.

Apesar de a dívida ter monopolizado os debates em 2016, o novo governo terá também que responder a temas como o aumento da criminalidade e o estado ruim da estruturas do sistema elétrico.

Porto Rico é território americano desde 1898 e se define como estado livre associado aos EUA, com Constituição própria e grande grau de autonomia.