Parlamento catalão aprova orçamentos que preveem referendo independentista

Barcelona, 22 mar (EFE).- O parlamento da Catalunha aprovou nesta quarta-feira os orçamentos para 2017, que incluem uma disposição que prevê um referendo sobre a independência desta região, apesar das advertências jurídicas dos advogados da câmara, no que é considerado uma nova queda de braço com o Estado espanhol.

O projeto apresentado pelo governo catalão, em mãos de uma coalizão independentista, foi aprovado com os votos de Junts pel Si (JxSí), no Executivo, e com a ajuda da CUP, grupo de esquerda radical, também a favor da independência, cujo apoio foi decisivo, já que a coalizão de governo não tem maioria suficiente na câmara.

Em um dos debates mais broncos da legislatura, os dois grupos independentistas fizeram valer a maioria para aprovar as contas anuais, com 64 votos a favor (os 62 de JxSí e dois emprestados pela CUP), 62 contra (os liberais dos Ciudadanos, socialistas, conservadores do PP e o grupo de esquerda Catalunya Si Que Es Pot) e sete abstenções da CUP.

É a mesma fórmula que foi usada para escolher o atual presidente do Governo catalão (Generalitat), Carles Puigdemont, em janeiro de 2016.

Antes da votação, foi lida na câmara uma nota dos advogados na qual alertavam que a aprovação da disposição adicional dos orçamentos referente ao referendo suporia "ignorar" a advertência do Tribunal Constitucional espanhol.

Essa disposição pede que o Executivo catalão organize "um processo de referendo sobre o futuro político da Catalunha no marco da legislação vigente no momento de sua convocação".

Já em 3 de março, o órgão consultivo do governo catalão encarregado de zelar pela adequação das leis ao Estatuto (máxima norma catalã) e à Constituição, opinou que esta disposição era contrária à Carta Magna.

O Tribunal Constitucional se manifestou em várias ocasiões contra as iniciativas do Executivo e do parlamento catalão para iniciar o processo de independência.

E por isso, já foi condenado, entre outros, o anterior presidente do Governo catalão Artur Mas e está sendo investigada pela Justiça a presidente atual do parlamento regional, Carme Forcadell.