América Latina apresenta 100 propostas para Pacto Global sobre Refugiados

Eduardo Davis.

Brasília, 20 ago (EFE).- Os países da América Latina e do Caribe pactuaram nesta terça-feira 100 propostas para incorporar ao Plano Global sobre Refugiados ao final de uma conferência promovida pela Acnur, que levará essa iniciativa à Assembleia Geral da ONU.

O documento "100 pontos de Brasília" recopilou as "boas práticas" da região em matéria de refúgio e foi assinado após dois dias de reuniões nas quais participaram delegados de 36 países e organizações da sociedade civil reunidos em Brasília.

"Trata-se de um documento convincente", ao qual a "experiência latino-americana dá uma maior credibilidade", e que "reflete as diferentes realidades e contextos" da região, declarou o italiano Filippo Grandi, titular da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

Segundo Grandi, que presidiu as sessões, uma particularidade da América Latina e de suas "boas práticas" em relação ao refúgio, ao asilo e ao tratamento aos apátridas é que "se concorda em dar prioridade à inclusão", que é "o que precisam" as pessoas que se veem deslocadas dos seus países por conflitos ou desastres naturais.

Os "100 pontos de Brasília" foram distribuídos em quatro capítulos que tratam sobre asilo de qualidade, soluções duradouras com ênfase na integração local, a gestão das necessidades específicas de proteção e a condição de apátrida.

No primeiro ponto, se recomenda a adoção progressiva às normativas internas dos acordos internacionais sobre proteção aos refugiados e a constituição de redes locais de apoio às pessoas que chegam a um país nessa condição.

Igualmente, se propõe adotar o que se define como "medidas de proteção complementar", que incluem a concessão de vistos humanitários, extensivos àquelas pessoas afetadas por desastres naturais.

A segunda parte propõe a implementação de políticas públicas que incluam programas de atendimento e inclusão social, que, junto com iniciativas para a integração dos refugiados nos municípios em que se instalem, lhes permitam o acesso a serviços e ao mercado de trabalho.

Nesse capítulo se trata também sobre "outras vias legais de admissão", alheias ao status de refugiado e que foram adotadas por vários países latino-americanos para receber os dezenas de milhares de venezuelanos que abandonaram seu país nos últimos anos.

Essas iniciativas apontam justamente a facilitar a documentação, o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, e também a fomentar a incorporação dos refugiados ao mercado de trabalho.

A terceira seção se refere às necessidades "específicas" e recomenda incorporar às legislações nacionais normas para o reconhecimento como refugiados de pessoas perseguidas por assuntos de gênero ou pela sua condição sexual.

Além disso, propõe a criação de mecanismos especiais para o atendimento das crianças e adolescentes que cheguem ao país receptor junto às suas famílias, mas ainda mais quando o fazem sem companhia.

Do mesmo modo, são sugeridas normas para evitar que coletivos de homossexuais sofram algum tipo de discriminação e assegurar que sejam objeto, se assim for necessário, das medidas necessárias para que recebam um tratamento digno e de acordo com os direitos humanos.

Em relação aos apátridas, o documento também faz referência especial às crianças e recomenda a adoção de medidas que possam garantir "a aquisição de uma nacionalidade", ainda mais "frente às situações de vazios legislativos".

Os "100 pontos de Brasília", segundo explicou o representante da Acnur, serão anexados às propostas de outras regiões do mundo para a elaboração do Pacto Global, que o organismo apresentará ainda este ano à Assembleia Geral das Nações Unidas.