ONU pede que países se concentrem mais em tratamento do que em mera prevenção

Viena, 1 mar (EFE).- As Nações Unidas pediram nesta quinta-feira aos Governos do mundo que ponham mais ênfase no tratamento, na reabilitação e na reinserção social dos toxicômanos ao invés de se concentrar unicamente na prevenção.

Segundo adverte o relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), publicado em Viena, apenas uma de seis pessoas toxicômanas tem acesso a programas de tratamento nestes momentos.

E caso exista programas, estes são muitas vezes de má qualidade e não cumprem com os padrões internacionais, destaca a JIFE, o órgão da ONU encarregado de zelar pelo cumprimento das convenções internacionais em matéria de drogas.

Os especialistas da junta denunciam, além disso, que os grupos sociais mais vulneráveis e socialmente marginalizados, como refugiados e imigrantes, não costumam ter acesso a serviços de tratamento.

O presidente da JIFE, Viroj Sumyai, insiste no relatório que "é crucial que os governo protejam e melhorem os direitos de todas as pessoas com transtornos devido ao uso de drogas".

"Sob as convenções internacionais de controle de drogas, todos os países devem tomar todas as medidas praticáveis para a prevenção do uso de substâncias (proibidas) ", acrescenta.

Isso inclui a "identificação antecipada, o tratamento, a educação, a reabilitação e a reintegração social dos afetados".

Nesse sentido, a JIFE considera que o acesso ao tratamento contra a dependência de drogas é um "elemento do direito à saúde" de qualquer pessoa, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Nesse contexto, pede em seu relatório a todos os países que assegurem que as medidas para controlar o uso das drogas cumpram plenamente os padrões e as normas de direitos humanos, o que representa uma "resposta proporcional" aos delitos relacionados com as drogas.

Ou seja, a ONU adverte que a pena de morte e as execuções extrajudiciais não deveriam ser aplicadas como penas à narcodelinqüência.

Por outro lado, o documento da JIFE faz uma chamada à comunidade internacional e ao Afeganistão para cooperar mais na luta contra as drogas, e o ópio em particular.

"Os esforços para estabilizar o país não serão sustentáveis sem lutar contra a economia ilícita das drogas", adverte.

"A menos que se busquem esforços a nível local, nacional e internacional para enfrentar estes desafios, a pobreza, a insurgência, o terrorismo e os obstáculos para o desenvolvimento continuarão sem ser resolvidos", conclui o relatório.

A JIFE não somente supervisa o problema mundial das drogas ilegais, mas também o abuso e a dependência de substâncias legais com fins médicos.

Nesse sentido, destaca que legalizar a maconha para uso não medicinal, como ocorreu no Uruguai no ano passado, é "incompatível com as obrigações dos Estados" no marco das convenções internacionais.

O relatório lembra que a América Central e o Caribe continuam sendo zonas fundamentais para o trânsito das drogas das redes delitivas que, além de propiciar o consumo indevido na população, sobretudo na Guatemala, Honduras e Nicarágua.