Assembleia Geral da ONU ratifica Pacto sobre Migração sem pleno consenso

Nova York, 19 dez (EFE).- A Assembleia Geral das Nações Unidas ratificou nesta quarta-feira, com o apoio de 152 países, o Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que já tinha sido aprovado por aclamação no dia 10 de dezembro, em Marrakech, mas que nesta ocasião não contou com o apoio de cinco países, entre eles os Estados Unidos.

Além dos EUA, o acordo, que não é vinculativo, foi rejeitado por Polônia, Hungria, Israel e República Tcheca, e outros 12 países se abstiveram, entre eles Chile, Itália e Suíça.

A presidente da Assembleia Geral, María Fernanda Espinosa, descreveu o acordo como uma "oportunidade histórica" que pode fazer com que a migração "beneficie a todos", uma proposta criticada por países contrários ao pacto, como a Hungria, cujo ministro das Relações Exteriores, Péter Szijjártó, o classificou como um "erro grave".

"Temos diante de nós uma oportunidade histórica de cooperar, de trocar boas práticas e de aprender uns com os outros para que a migração como fenômeno que marcou a história da humanidade nos beneficie", disse Espinosa, antes de ressaltar que o que foi ratificado hoje é "o resultado de um amplo e intenso processo de negociações".

Por sua vez, o secretário-geral da ONU, António Guterres, deu boas-vindas à adoção do documento e destacou que este "abre o caminho para uma ação humana e sensata para beneficiar os países de origem, trânsito e destino, assim como os próprios migrantes".

Embora a presidente da Assembleia tenha insistido que o pacto não afeta a soberania dos estados, vários países utilizaram este argumento para justificar tanto sua rejeição, como os EUA, quanto a sua abstenção, no caso do Chile.

"Não podemos apoiar um pacto que impõe ou pode impor diretrizes internacionais, normas, expectativas e compromissos que limitem a nossa capacidade de tomar decisões no interesse superior da nossa nação", disse o representante americano presente na votação.

Além disso, insistiu que "decisões sobre como proteger fronteiras e sobre quem admitir para residir legalmente ou para outorgar a cidadania estão entre as decisões soberanas mais importantes que um Estado pode ter e não estão submissas a negociação ou revisão de instrumentos internacionais".

Para o Chile o pacto "não resguarda completamente os legítimos interesses do país e dificulta a defesa das nossas fronteiras".

A Hungria foi além, e seu ministro das Relações Exteriores tomou a palavra para insistir na rejeição do acordo por considerá-lo "muito pró-imigração" e porque "não diz nada sobre o direito das pessoas que querem viver em suas casas em paz como fez no último período de tempo".

Péter Szijjártó definiu a migração de "fenômeno perigoso" que representa "enormes riscos de segurança" para os países que recebem os imigrantes.

Entre os países que apoiaram o pacto está a Bélgica, cujo primeiro-ministro, Charles Michel, apresentou sua renúncia ontem diante das pressões dos nacionalistas flamengos, que abandonaram a coalizão de governo por sua rejeição ao pacto migratório. EFE