Mulheres palestinas exigem aprovação imediata da lei contra violência

Laura Fernández Palomo.

Jerusalém, 7 mar (EFE).- A lei com espírito "feminista" que a sociedade civil palestina preparou para combater a violência contra a mulher passa agora da via institucional para a religiosa sem levar em conta os envolvidos, que neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, exigem sua aprovação imediata e sem modificação.

"Não podem fazer mudanças que não mantenha o espírito com o qual a redigimos. Não só a sociedade civil, mas organizações de mulheres. Temos uma filosofia concreta", disse à Agência Efe Soraida Hussein, diretora-geral do Comitê Técnico de Assuntos da Mulher (WATC, em inglês), sobre a minuta entregue à Presidência palestina em dezembro do ano passado.

A última coisa que se sabe é que depois de ter sido enviada aos ministérios e ao Judiciário pelo presidente palestino Mahmoud Abbas, ele também a enviou para Mahmoud Habash, juiz supremo das cortes da Sharia (lei islâmica).

"Ele não tem nada a ver e não queremos que a lei tenha origem ou relação alguma com a religião (cortes cristãs ou muçulmanas que atualmente resolvem assuntos civis palestinos). Tem que ser uma lei civil, separada da atual", insistiu Hussein sobre a revisão do documento.

"A confusão", como define, mantém sem aprovação esta lei que penalizaria a violência contra as mulheres, minuta que começou a ser redigida há mais de uma década com o conseguinte debate do gênero no seu título. Finalmente ganhou a da Lei de Proteção da Família.

Mas o texto evita a "linguagem ofensiva" que hoje mantêm as desfasadas leis que são aplicadas como a jordaniana, a egípcia e a do Mandato Britânico (1922-48), assegura Hussein, e ressalta a base de direitos humanos, direitos da mulher e independência desta em seu conteúdo.

A primeira minuta foi escrita entre organizações de Faixa de Gaza e Cisjordânia, quando ainda Israel não tinha bloqueado a Faixa (com a chegada ao poder do movimento islamita Hamas em 2007) e existia mais comunicação e liberdade de movimento entre as palestinas destas duas áreas, hoje fragmentadas.

O relatório das Nações Unidas de 2017 adverte que, além das carências legislativas locais, "a ocupação (israelense) é um obstáculo real para prevenir a violência contra a mulher em áreas onde (a Palestina) não tem completa jurisdição", como na zona C da Cisjordânia, controlada militarmente por Israel.

Hussein ressaltou que o contexto de ocupação, com todas as medidas coercitivas que representa, faz com que a população palestina interiorize uma "violência" que afeta o âmbito doméstico.

Segundo o relatório de Pesquisa Internacional de Homens e Igualdade de Gênero (IMAGES, na sigla em inglês), um de cada cinco homens palestinos (17%) reconheceu ter cometido algum ato de violência física contra sua companheira, enquanto 21% das mulheres entrevistadas garantiram ter sido vítimas tal violência.

A coalizão Al Muntada, composta por 17 organizações nacionais e internacionais, pede neste ano em sua campanha a aprovação da Lei de Proteção da Família, que somente o presidente deve assinar na ausência de um parlamento inoperante desde 2007 para promulgar leis.

O Gabinete palestino afirmou de novo nesta semana que está comprometido com a harmonização das leis locais às internacionais mas, o Convênio das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), ao qual aderiu em abril de 2014, continua sem ser publicado no Diário Oficial, ou seja, sem ter categoria de lei.

Com a campanha "Os meus direitos, o nosso poder", as palestinas de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental consideram que o marco legal atual é insuficiente e que a aprovação da lei não pode demorar mais, mas advertem que deve manter os termos com a qual a apresentaram.

"Mas não temos a última minuta. Se o presidente passar, não sabemos o que está sendo aprovado", alertou Hussein. EFE