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Justiça desobriga Holanda a repatriar 56 menores familiares de membros do EI

Os menores estão em campos de refugiados - EPA
Os menores estão em campos de refugiados Imagem: EPA

22/11/2019 16h55

Um tribunal de Haia desobrigou nesta sexta-feira a Holanda de ter que repatriar 56 menores de idade de cidadania do país que estão em diversos campos de reclusão no noroeste da Síria para familiares de membros do grupo terrorista Estado Islâmico.

A corte voltou atrás em uma decisão anunciada há 10 dias, que determinava que o país tinha que trazer os menores de volta, assim como suas mães, e assim atendeu a uma apelação do governo do primeiro-ministro Mark Rutte. A alegação do governo é de que a decisão não levou em conta aspectos como as relações internacionais.

A Procuradoria holandesa também apoiou o governo ao considerar que a Justiça deve permanecer fora de um "debate político", porque cabe ao poder Executivo e ao Parlamento tomarem as "considerações políticas adequadas", já que se trata de uma "situação específica".

"Vejo a decisão do tribunal como apoio à política do governo. Sempre fomos claros quanto a isso. Estas mulheres tomaram a decisão de viajar com os filhos menores para o território do Estado Islâmico e aderir a uma organização terrorista. O governo não pode repatriá-los", afirmou o ministro da Justiça, Ferdinand Grapperhaus.

Alguns dos familiares das 23 mulheres mães dos menores foram ao tribunal ouvir a sentença, e depois de tomarem conhecimento da decisão, protestaram, alegando que suas filhas "não são terroristas".

O advogado do Estado, Reimer Veldhuis argumentou durante o julgamento que as mulheres "contribuíram para o funcionamento do EI e levaram os filhos para um ambiente muito violento" e, segundo ele, o governo holandês não tem autoridade na área onde estão, nem qualquer obrigação internacional de repatriar suspeitos de terrorismo. EFE

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