Nós Negros: STF debate racismo em abordagem policial; entenda em 5 pontos

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) discute a possibilidade de fixar uma tese que permitiria a anulação de provas em caso de abordagem policial racista. O debate teve duas sessões e deve ser retomado nesta quarta (8). Abaixo, elencamos os principais pontos para entender a discussão até aqui:

• O debate chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de São Paulo, que recorreu à Corte pedindo a anulação da condenação por tráfico de drogas de Francisco dos Santos, um homem negro, pego com 1,5 grama de cocaína;

• O caso é individual, mas pode repercutir em todo o sistema criminal. A Defensoria sustenta que o caso é um exemplo para a tese de perfilamento racial, quando a polícia realiza uma abordagem motivada pela cor da pessoa. Em depoimento, os agentes alegaram que fizeram a revista após terem visto um "indivíduo negro" em "cena típica de tráfico de drogas". Santos admitiu à Justiça que é usuário de drogas, o que não é considerado crime no Brasil;

• O relator do caso é o ministro Edson Facchin, o único a defender a tese da defesa na primeira sessão do julgamento;

"É passado da hora de o senso comum de que pessoas negras são naturalmente voltadas para a criminalidade ser traduzido, pelo Poder Judiciário, como histórica e sistemática violação de direitos"
Edson Fachin, ministro do STF

• Até o momento, três ministros votaram. André Mendonça, Alexandre de Morais e Dias Toffoli concordam que o tema é relevante, mas acreditam que a abordagem policial do caso em questão não foi baseada no critério racial. Restam os votos de sete ministros: Luiz Fux, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.

"O que ocorre é que, a meu ver, o caso não é um bom caso para se caracterizar o perfilamento racial. Existe o perfilamento racial em diversas operações policiais? Existe. Mas neste caso há provas que ocorreu"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

• A condução do processo é marcada pela atuação de diversos advogados negros, representantes de entidades como a Coalizão Negra por Direitos, Conectas Direitos Humanos, Educafro Brasil e o Instituto de Referência Negra Peregum.

"Essa corte pode exercer um papel de vanguarda e parâmetro para todo o sistema de justiça criminal, exigindo do Estado que apresenta elementos seguros para iniciar qualquer constrangimento criminal. Que os nossos corpos negros importem para o sistema de justiça criminal"
Gabriel Sampaio, advogado

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APP... Depois de três anos solteira, a estilista Suellen Santos, conheceu o atual namorado em um espaço pouco comum: um aplicativo de relacionamento para pessoas negras. Em Universa, ela conta a história do casal e por que acha importante viver um relacionamento afrocentrado.

SELO PLURAL... No Papo Preto, o cantor, compositor e instrumentista Wanderson Lemos fala sobre o projeto audiovisual "América Negra", que conta a história de ícones negros como Luiz Gama, Carolina Maria de Jesus e Conceição Evaristo.

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PEGA A VISÃO

É um tabu. Parece que, no Brasil, estamos batendo na porta quando atuamos em algo inovador, que na verdade já existe há muito tempo em outros lugares
Mariana Lemos Prado, ginecologista

No consultório da médica ginecologista Mariana Lemos Prado as questões raciais e de gênero fazem parte da conversa, assim como a prescrição de medicamentos à base de cannabis para aliviar sintomas da menopausa e do ciclo menstrual.

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A HISTÓRIA DA HISTÓRIA

O dia 7 de março é histórico para a luta contra a segregação racial nos Estados Unidos e no mundo. Nesta data, em 1965, aconteceu a Grande Marcha pelos direitos civis, liderada pelo ativista Martin Luther King Jr. Mais de 600 manifestantes marcharam de Selma, cidade do Alabama, até a capital Montgomery, para reivindicar pelos direitos das pessoas negras.

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DANDO A LETRA

Notícias | Ana Flávia Magalhães | Pedido de desculpa impede que a escravidão se torne crime hediondo no Brasil

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