STF interrompe julgamento sobre anulação de provas por abordagem racista

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a votar hoje a possibilidade de fixar uma tese que permitiria a anulação de provas em caso de abordagem racista —motivada pela cor da pele dos suspeitos. A votação foi interrompida em razão do horário e será retomada na próxima quarta-feira (8).

Relator quer que caso seja abordado no STF. O ministro Edson Fachin é o único até o momento a defender a discussão sobre a tese pelo plenário.

O entendimento seguido por dois ministros é que o caso levado à Corte não é o mais adequado para a discussão.

Processo foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo. O órgão pede o trancamento da ação penal contra um homem condenado por tráfico de drogas após ser pego com 1,5 grama de cocaína.

Os defensores alegam que a droga foi obtida a partir de busca pessoal baseada em "filtragem racial" e que a abordagem policial foi motivada pelo fato do suspeito ser um homem negro.

O que disse o relator

Fachin defendeu, em seu voto, a necessidade de fixação de uma tese para considerar que a abordagem policial deve ser fundamentada em "elementos concretos", sendo ilegal uma busca pessoal baseada na cor da pele do suspeito.

No caso concreto, do homem condenado por tráfico, o ministro votou para anular a busca pessoal e trancar a ação penal.

É passado da hora de o senso comum de que pessoas negras são naturalmente voltadas para a criminalidade ser traduzido, pelo Poder Judiciário, como histórica e sistemática violação de direitos"
Edson Fachin, ministro do STF

Não há provas de racismo nesse caso, dizem ministros

Ministros concordam que o tema é relevante, mas veem que esse caso não é o mais adequado. Os votos seguintes, proferidos pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, divergiram sobre anular o processo contra o suspeito condenado por tráfico e evitaram avançar sobre a fixação de uma tese sobre o chamado "perfilamento racial" nas abordagens policiais.

Mendonça votou para manter a ação penal contra o suspeito. Para ele, neste caso específico, não houve uma motivação racial para a abordagem do suspeito.

Em relação à tese, Mendonça disse estar disposto a discuti-la, mas aguardará a manifestação dos demais integrantes da Corte.

Moraes deu um voto considerando que o perfilamento racial é ilegal. O policial que fizer uma abordagem baseada unicamente na cor da pele do suspeito deve responder pelo crime de racismo, afirmou.

O ministro, porém, disse que não via o caso em discussão no tribunal como o mais adequado para fixar uma tese sobre perfilamento racial em abordagens policiais.

"O perfilamento racial é um crime de racismo. Aquele que o pratica está praticando as elementares do tipo penal de racismo. Isso acredito que nenhum de nós discorda", argumentou Moraes.

O que ocorre é que, a meu ver, o caso não é um bom caso para se caracterizar o perfilamento racial. Existe o perfilamento racial em diversas operações policiais? Existe. Mas neste caso há provas que ocorreu?"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Segundo Moraes, no caso levado ao Supremo, a abordagem policial teria sido motivada por outros fatores para além da pele do suspeito. Para ele, os policiais viram o "modus operandi" de uma venda de drogas - uma vez que o local da abordagem era uma conhecida boca de fumo em Bauru (SP).

Além disso, Moraes aponta que a defesa não apresentou provas de que houve motivação racista na abordagem.

"Não há a possibilidade de dizer que neste caso há provas de perfilamento racial", afirmou.

Dias Toffoli também considerou que o caso não era o mais adequado para fixar a tese. O ministro adiantou seu voto e afirmou que acompanharia a divergência para manter a ação penal contra o suspeito.

"Realmente, talvez o caso, o plano de fundo, não seja o melhor caso para tratarmos desse tema", disse.

Ainda restam os votos de sete ministros. A sessão foi encerrada pela ministra Rosa Weber e será retomada na próxima quarta-feira (8), com o voto do ministro Luiz Fux.

Além dele, faltam os votos de Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.

O ministro Nunes Marques ainda não votou, mas está de licença médica. Ele está internado no Hospital Sírio-Libanês, onde se recupera de uma revisão de cirurgia bariátrica. A presença do ministro na sessão ainda é incerta.