Dodge pede que STF esclareça inquérito para investigar fake news contra ministros

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que ele esclareça uma série de aspectos do inquérito aberto na véspera para apurar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças e crimes contra a honra que envolvem os ministros da corte e familiares deles.

Dodge quer ter acesso a informações sobre os fatos objeto do inquérito e os fundamentos para processar a investigação. A abertura do inquérito, que vai correr sob sigilo, foi anunciada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. É raro abertura de inquérito de ofício determinado por ministro do STF.

No documento, Dodge destaca que a portaria que instaurou o inquérito não esclareceu as informações solicitadas. Ela diz que não foram indicadas pessoas com foro privilegiado que devem ser investigadas pelo próprio STF. Afirma ainda que, por lei, são restritas as possibilidade de órgãos do Poder Judiciário conduzirem a fase preliminar de um inquérito.

"O Poder Judiciário, em respeito ao sistema penal acusatório no país, pela Constituição de 1988, definido no artigo 129, tem se reservado o papel de garantir correção das investigações, não de realizá-las", diz a nota da PGR, ao destacar que esse tipo de atuação tem poder de "afetar sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado Democrático de Direito".

"Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento", afirma Dodge, lembrando que o Poder Judiciário tem a prerrogativa de enviar notícia-crime para a instauração de inquérito mas ?só pode atribuir a presidência da investigação a magistrado nas situações em que o investigado seja outro magistrado?.

Antes de anunciar a iniciativa na véspera , o presidente do Supremo destacou que não existe democracia sem Judiciário e sem imprensa livres e que não há Suprema Corte no mundo que produza tanto quanto a brasileira.