Debate sobre recriação de Ministério da Segurança é novo lance em embate entre Bolsonaro e Moro

A possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública pode ser mais um lance no embate quase sempre silencioso entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Sergio Moro, hoje com uma popularidade maior que a do chefe, segundo pesquisas de opinião pública, e considerado um potencial candidato na eleição presidencial de 2022.

Na manhã de hoje, Bolsonaro confirmou publicamente a possibilidade de recriação da pasta, o que reduziria significativamente o poder de Moro, titular do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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A demanda para a recriação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada formalmente ontem por secretários de Segurança Pública a Bolsonaro, em reunião no Palácio do Planalto, quando o presidente disse que iria avaliar as demandas dos secretários. Na manhã desta quinta, ele voltou ao assunto em entrevista a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada para viagem à Índia, de onde retorna apenas na próxima terça-feira.

"Isso tem que ser estudado. Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas estudado com os demais ministros. O (presidente da Câmara) Rodrigo Maia é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública (da Câmara) também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir", disse o presidente.

Na véspera, Maia havia dito que o fim do Ministério da Segurança Pública pelo governo Bolsonaro "foi um erro" e defendeu que sua recriação seria "uma sinalização de priorização do tema".

Bolsonaro disse a jornalistas que, se o ministério for recriado, Moro "fica na Justiça".

"É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança", afirmou.

Na verdade, uma das condições de Moro para deixar o cargo de juiz federal no Paraná e aceitar o cargo de ministro do governo Bolsonaro foi a ampliação dos poderes do Ministério da Justiça para abarcar novamente a área de segurança pública. O então juiz tinha a intenção de fazer avançar o pacote anticrime e as chamadas dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal.

Moro queria, inclusive, mais do que reunificar os dois ministérios e tentou levar para sua pasta o Ministério da Transparência, que incluía a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que ele não conseguiu.

O ex-juiz chegou a ter o Coaf sob seu guarda-chuva, mas apenas até o Congresso votar a medida provisória que transferia o órgão da Fazenda para a Justiça. Os parlamentares decidiram alocar o Coaf na Economia (que unificou os ministérios econômicos). E mais recentemente, em nova mudança, o órgão foi para o Banco Central.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, Moro disse que não vai comentar a possibilidade de desmembramento da Segurança Pública de sua pasta.

Uma fonte ligada a Moro disse que esse debate é visto com espanto pela atual equipe do ministério, porque tem ocorrido à revelia da pasta. A avaliação é que os indicadores de segurança pública são bons e que houve aumento na execução de recursos aos entes regionais, contrariando argumento dos secretários.

Essa fonte considera que há um componente político nessa discussão, com o objetivo de enfraquecer Moro. A defesa de recriação do ministério, segundo essa fonte, feita por Maia, tem por objetivo emplacar no cargo o correligionário do DEM e ex-deputado federal Alberto Fraga (DF).

Haveria ainda, por trás desse debate, ciúmes de Bolsonaro com a popularidade que Moro tem e que, em razão disso, vez por outra há confrontações. "O jogo de morde e assopra é eterno", afirmou a fonte.

Publicamente —como em entrevista à Reuters ano passado—, Moro nega ter pretensões eleitorais e diz que o presidente é o candidato à reeleição do governo, que contará com seu apoio. Mas há quem aposte que, dependendo do cenário em 2022, o ministro pode tentar conquistar a Presidência.

A eventual iniciativa de Bolsonaro, se vingar, pode levar a um arranjo semelhante ao que ocorreu no governo de Michel Temer (MDB). Ministro da Justiça à época, Torquato Jardim terminou relegado ao ostracismo, enquanto Raul Jungmann, que assumiu a Segurança Pública, se transformou em figura central do governo.

Uma reestruturação do tipo tiraria de Moro todo o poder de influência no combate à corrupção, foco do ministro ao aceitar o cargo, já que não poderia contar com a Polícia Federal, por exemplo, nem caberia a ele negociar medidas anticrime no Congresso.

Também tiraria de Moro a área que o ministro mais tem usado para enumerar seus feitos. Sucessos no combate ao tráfico de drogas e armas e a redução no índice de homicídios são hoje seus principais temas, inclusive nas redes sociais.

O ministro mais popular do governo já travou embates com Bolsonaro. Um exemplo disso foi a pressão por mudanças na cúpula da PF, que está sob comando de Moro.

Reclamação

Um dos aliados mais próximos de Bolsonaro, Alberto Fraga diz que a recriação do Ministério da Segurança Pública é uma demanda reclamada pela população brasileira. Ele atribui o mérito da redução de índices de criminalidade no país ao trabalho feito pelas policiais estaduais, mas não à atuação de Moro.

"A única medida que o ministério tomou foi o isolamento de líderes de facções criminosas em presídios federais. O ministério não é órgão executor das políticas de segurança pública", afirmou.

"Não tenho nada e ninguém pode ter absolutamente nada contra o ministro Sergio Moro, ícone do nosso pais, agora não queiram misturar ou atribuir a Sergio Moro com alguma coisa da segurança pública, que ele não tem nada. Se tivesse, os secretários não teriam pedido a recriação do ministério", completou.

Fraga, que disse ter estado pessoalmente com Bolsonaro três vezes desde sábado, afirmou não ter tratado do assunto da recriação da pasta e que o presidente foi pego de surpresa com o pedido apresentado pelos secretários.

"Não, não recebi convite nenhum... Não discuti isso com o presidente", disse ele, para quem foi o "maior erro" Bolsonaro ter fundido novamente as duas pastas no seu governo.

Para o ex-deputado, no entanto, a eventual recriação do ministério não seria uma retaliação a Moro.

"Bancada da Bala é contra"

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e coordenador da frente parlamentar da área, Capitão Augusto (PR-SP), avalia que a medida seria uma retaliação ao trabalho do ex-juiz da operação Lava Jato e disse ser "totalmente contra" a retirada da área de segurança pública da alçada de Moro.

"Nesse momento, enfraqueceria o trabalho do ministro Sergio Moro, é um péssimo sinal, péssimo recado que daríamos aos países que acompanham nosso combate à corrupção", avaliou.

Para o Capitão Augusto, que foi um dos entusiastas da criação do Ministério da Segurança Pública no governo Temer, não se deve enfraquecer o que está indo "muito bem".

"Não houve nenhum fato na educação, saúde e economia para justificar a redução dos índices (de criminalidade). Houve uma retórica do endurecimento e as polícias se sentiram mais confiantes e motivadas com o novo governo. Tem sim o ingrediente da Justiça e Segurança Pública com Moro e obviamente também a retórica do Bolsonaro", disse o Capitão Augusto.

O parlamentar afirmou que, caso a medida seja implementada pelo governo, por meio de projeto de lei ou medida provisória, vai trabalhar para derrubá-la na Câmara dos Deputados.

"É só ver quem está pedindo isso, a bancada da bala não pediu, não concordamos com o enfraquecimento do Moro, vamos trabalhar contra ela", disse.