Ministro do STJ deixa para 5ª Turma da corte decidir sobre pedido de Flávio Bolsonaro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer deixou para a 5ª Turma da corte decidir sobre um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro que tenta anular decisões tomadas por um juiz de primeira instância do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas.

Fischer alegou que não há urgência que mereça um parecer liminar e preferiu que o pedido seja analisado por um colegiado do STJ, no caso a 5ª Turma, segundo os advogados do senador.

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A apreciação não tem data para ocorrer no STJ. Procurado, o tribunal disse que o caso segue em segredo de Justiça.

O juiz da 27ª Vara Criminal do Rio Flávio Itabaiana estava à frente do caso das rachadinhas da Alerj, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou o caso para segunda instância, por considerar que Flávio tinha direito a foro privilegiado, mesmo com o suposto crime tendo ocorrido na época em que o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual.

"Não houve denegação do pedido, mas tão somente o indeferimento de uma liminar com a qual buscávamos sobrestar o andamento do processo até o julgamento da impetração. Além de ter sido esperada, a negativa da liminar não afeta em nada o objetivo do recurso que ainda vai ser julgado", disse o advogado de Flávio, Rodrigo Roca.

"O que ele disse é que não que está mantendo as decisões do juiz Itabaiana, mas que não vai julgar isso em liminar e vai levar para o colegiado", adicionou ele à Reuters.

Na decisão do TJ, os desembargadores da Câmara que reconheceu o direito ao foro de Flávio decidiram que todas as decisões tomadas até aquele momento pelo juiz Itabaiana seriam mantidas.

O caso da rachadinha da Alerj emergiu no fim de 2018 no âmbito da operação Furna da Onça, que mirou deputados estaduais do Rio de Janeiro. Deputados da Casa foram alvos da operação e, ali, nasceram relatórios do Coaf que apontaram movimentações atípicas em mais de 20 gabinetes da Assembleia fluminense, entre eles o de Flávio Bolsonaro.

O Ministério Público já ouviu o atual senador e o ex-assessor Fabrício Queiroz e estaria em fase final de conclusão de investigações para oferecer denúncia.

"O produto final cabe ao procurador-geral; a coisa é feita com cuidado, ética e descrição... a instrução já foi feita. Estamos aguardando a competência (se o caso volta para primeira instância ou não). São instâncias e estruturas diferentes, cada uma tem um pensamento em relação a isso", disse uma fonte ligada ao caso.